ID: 189665•
Direito Constitucional•
Vedações•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

No que se refere ao estatuto constitucional da magistratura e às competências do STF, julgue os itens subsequentes.

A CF veda aos juízes que se aposentarem ou forem exonerados o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram até o decurso de três anos após o desligamento.

ID: 962937•
Direito Constitucional•
Vedações•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal

À luz das disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.

A perda do mandato de deputado ou de senador que tenha agido de maneira incompatível com o decoro parlamentar será decidida de ofício pela presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

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