Questões de Concursos sobre Da Cobrança de Dívidas com Gabarito (Comentado)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a cobrança indevida acarreta o direito de o consumidor:

obter indenização correspondente ao dobro do valor cobrado indevidamente, independente do efetivo pagamento.

ser restituído do valor pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, na hipótese de engano justificável do credor.

receber pagamento em dobro do valor demandado, salvo a hipótese de justificável engano do credor.

pleitear indenização por perdas e danos materiais e morais, fixada pela lei no valor igual ao dobro do que foi indevidamente cobrado.

ser indenizado por perdas e danos materiais e morais somente nos casos em que o consumidor prove o efetivo pagamento do valor indevido.

Julgue os itens a seguir, a respeito da prevenção e da reparação dos
danos causados aos consumidores.

Caso uma concessionária de serviços públicos cobre a tarifa de esgoto de certo condomínio de forma dissimulada, na conta de água, sem a devida prestação dos serviços, haverá cobrança abusiva, mas não enseja a repetição do indébito.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a cobrança indevida acarreta o direito de o consumidor:

obter indenização correspondente ao dobro do valor cobrado indevidamente, independente do efetivo pagamento.

ser restituído do valor pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, na hipótese de engano justificável do credor.

receber pagamento em dobro do valor demandado, salvo a hipótese de justificável engano do credor.

pleitear indenização por perdas e danos materiais e morais, fixada pela lei no valor igual ao dobro do que foi indevidamente cobrado.

ser indenizado por perdas e danos materiais e morais somente nos casos em que o consumidor prove o efetivo pagamento do valor indevido.

Julgue os itens a seguir, a respeito da prevenção e da reparação dos
danos causados aos consumidores.

Questões de Concursos

Q191132•
Direito do Consumidor•
Da Cobrança de Dívidas•
FGV•
Senado Federal•
Advogado

Q226305•
Direito do Consumidor•
Da Cobrança de Dívidas•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor Direito

Q191132•
Direito do Consumidor•
Da Cobrança de Dívidas•
FGV•
Senado Federal•
Advogado

Q226305•
Direito do Consumidor•
Da Cobrança de Dívidas•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor Direito

Q191132•Direito do Consumidor•Da Cobrança de Dívidas•FGV•Senado Federal•Advogado

Q226305•Direito do Consumidor•Da Cobrança de Dívidas•CESPE CEBRASPE•IFB•Professor Direito

Q191132•Direito do Consumidor•Da Cobrança de Dívidas•FGV•Senado Federal•Advogado

Q226305•Direito do Consumidor•Da Cobrança de Dívidas•CESPE CEBRASPE•IFB•Professor Direito

Q191132•
Direito do Consumidor•
Da Cobrança de Dívidas•
FGV•
Senado Federal•
Advogado

Q226305•
Direito do Consumidor•
Da Cobrança de Dívidas•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor Direito

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Da Cobrança de Dívidas•
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Q226305•
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Da Cobrança de Dívidas•
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