O artigo 129 do Código Penal, em seus incisos, prevê a
modalidade de lesão corporal em sua forma culposa. Em
casos de lesão corporal culposa, qual é o elemento
essencial para sua configuração?
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Com base no que está previsto no Código Penal, em qual
das situações abaixo a lesão corporal é qualificada como
grave?
Em 25 de dezembro de 2024, Henry, uma criança de 03
anos de idade, com dentição decídua completa (dentes de
leite) foi vítima de violência doméstica e maus tratos
através de chutes e socos pelo seu padrasto na residência
da família. A agressão resultou em perda de 04 dentes de
leite em região anterior-superior (incisivos centrais e
laterais) com visualização das ausências dentárias de
pronto ao sorrir. Vizinhos comunicaram ao Conselho
Tutelar local que fizeram queixa crime na Delegacia
Territorial de Barra do Rocha, sendo expedida a Requisição
de Exame de Lesões Corporais Bucomaxilofacial de Nº
09999/2024 pelo Delegado de Polícia, Jason Gomes
Rocha. Sobre a possível conclusão deste exame de corpo
de delito, pode-se afirmar que:
Assinale abaixo a alternativa que corresponde ao tipo
penal caracterizado por uma lesão que resulta em
enfermidade incurável.
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