Questões Direito Penal Lesão corporal e suas diversas modalidades
Com base no que está previsto no Código Penal, em qual das situações abaixo a lesão cor...
Responda: Com base no que está previsto no Código Penal, em qual das situações abaixo a lesão corporal é qualificada como grave?
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa A
Base legal: De acordo com o artigo 129, §1º, inciso III, do Código Penal, considera-se lesão corporal grave quando da agressão resulta debilidade permanente de um membro, sentido ou função, com pena prevista de reclusão de um a cinco anos.
Conceito e explicação: A lesão corporal de natureza grave caracteriza-se quando o dano à integridade física ou à saúde provoca prejuízo funcional irreversível ou redução permanente da capacidade de um órgão ou sentido. Para confirmar a gravidade, é indispensável a avaliação pericial, que determina se há sequelas duradouras e o grau de comprometimento.
Exemplo: Em um acidente, um indivíduo sofre dano hepático que compromete parte da função do fígado de forma definitiva. O laudo técnico deve confirmar a redução permanente da capacidade funcional, enquadrando o caso como lesão grave.
Por que a alternativa A é o gabarito? A remoção ou perda de um rim em pessoa saudável representa debilidade funcional permanente, uma vez que reduz de maneira definitiva a função renal. O STJ já reconheceu, por analogia, que até a perda de dentes pode configurar lesão grave (REsp 1.111.566/DF). Assim, a perda de um órgão vital como o rim possui gravidade ainda maior e se enquadra no disposto no art. 129, §1º, III, do CP.
Conforme destaca Cezar Roberto Bitencourt, a expressão “debilidade permanente” engloba tanto membros externos quanto órgãos internos essenciais, mesmo quando a perda se dá apenas em parte ou de forma unilateral.
Base legal: De acordo com o artigo 129, §1º, inciso III, do Código Penal, considera-se lesão corporal grave quando da agressão resulta debilidade permanente de um membro, sentido ou função, com pena prevista de reclusão de um a cinco anos.
Conceito e explicação: A lesão corporal de natureza grave caracteriza-se quando o dano à integridade física ou à saúde provoca prejuízo funcional irreversível ou redução permanente da capacidade de um órgão ou sentido. Para confirmar a gravidade, é indispensável a avaliação pericial, que determina se há sequelas duradouras e o grau de comprometimento.
Exemplo: Em um acidente, um indivíduo sofre dano hepático que compromete parte da função do fígado de forma definitiva. O laudo técnico deve confirmar a redução permanente da capacidade funcional, enquadrando o caso como lesão grave.
Por que a alternativa A é o gabarito? A remoção ou perda de um rim em pessoa saudável representa debilidade funcional permanente, uma vez que reduz de maneira definitiva a função renal. O STJ já reconheceu, por analogia, que até a perda de dentes pode configurar lesão grave (REsp 1.111.566/DF). Assim, a perda de um órgão vital como o rim possui gravidade ainda maior e se enquadra no disposto no art. 129, §1º, III, do CP.
Conforme destaca Cezar Roberto Bitencourt, a expressão “debilidade permanente” engloba tanto membros externos quanto órgãos internos essenciais, mesmo quando a perda se dá apenas em parte ou de forma unilateral.
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