Questões de Concursos sobre Lei n6766 com Gabarito (Comentado)

Assinale a opção correta a respeito das regras sobre o parcelamento do solo urbano.

Os compromissos de compra e venda, as cessões ou promessas de cessão de lotes poderão ser feitos tanto por escritura pública quanto por instrumento particular.

Se o loteamento não estiver regularmente inscrito, poderá ser validamente aposta no contrato cláusula de rescisão por inadimplemento do adquirente.

Registrado, o loteamento somente poderá ser cancelado por decisão judicial.

São irretratáveis os compromissos de compra e venda de lotes, mas não os de promessa de cessão.

Será condicional a promessa de venda de parcela de loteamento não registrado.

Cardoso resolveu, por conta própria, criar um parcelamento de solo em área pública sem registro em cartório. Colocou piquetes demarcando os lotes e pediu para Carlos, corretor de imóveis, vender os lotes, com o que este concordou.

Considerando essa situação hipotética e o previsto na Lei de Parcelamento de Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), as condutas de Cardoso e Carlos constituem, respectivamente,

crime e contravenção penal.

infração administrativa e atividade ilícita.

atividade ilícita e infração administrativa.

contravenção penal e crime.

Assinale a opção correta a respeito das regras sobre o parcelamento do solo urbano.

Os compromissos de compra e venda, as cessões ou promessas de cessão de lotes poderão ser feitos tanto por escritura pública quanto por instrumento particular.

Se o loteamento não estiver regularmente inscrito, poderá ser validamente aposta no contrato cláusula de rescisão por inadimplemento do adquirente.

Registrado, o loteamento somente poderá ser cancelado por decisão judicial.

São irretratáveis os compromissos de compra e venda de lotes, mas não os de promessa de cessão.

Será condicional a promessa de venda de parcela de loteamento não registrado.

crime e contravenção penal.

infração administrativa e atividade ilícita.

atividade ilícita e infração administrativa.

contravenção penal e crime.

Questões de Concursos

Q220611•
Legislação Federal•
Lei n6766•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador

Q235234•
Legislação Federal•
Lei n6766•
CESPE CEBRASPE•
MPE SE•
Promotor de Justiça

Q220611•
Legislação Federal•
Lei n6766•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador

Q235234•
Legislação Federal•
Lei n6766•
CESPE CEBRASPE•
MPE SE•
Promotor de Justiça

Q220611•Legislação Federal•Lei n6766•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador

Q235234•Legislação Federal•Lei n6766•CESPE CEBRASPE•MPE SE•Promotor de Justiça

Q220611•Legislação Federal•Lei n6766•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador

Q235234•Legislação Federal•Lei n6766•CESPE CEBRASPE•MPE SE•Promotor de Justiça

Q220611•
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