Questões de Concursos sobre Direitos da personalidade com Gabarito (Comentado)

Em relação aos direitos da personalidade, é correto afirmar: dotado de alto grau de abstração, o que o torna superado na compreensão do Direito Civil contemporâneo, que tem matriz constitucional.

Em última instância, compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir sobre o balanceamento entre o direito à honra, à imagem, à intimidade, à vida privada e à liberdade de informação.

Passados mais de cinquenta anos desde o golpe militar de 1964, as pretensões de indenização por danos decorrentes de violação aos direitos da personalidade durante o período da Ditadura Militar estão prescritas.

Os direitos da personalidade não podem ser considerados direitos subjetivos, porque o conceito de direito subjetivo é dotado de alto grau de abstração, o que o torna superado na compreensão do Direito Civil contemporâneo, que tem matriz constitucional.

A Constituição Federal consagra uma cláusula geral de tutela dos direitos da personalidade que prescinde de regulamentação para gozar de eficácia imediata, até mesmo em relações interprivadas.

A proteção dos direitos da personalidade não se estendem às pessoas jurídicas, pois tais direitos têm por objetivo primordial a preservação do respeito à dignidade da pessoa humana.

Segundo a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, não é atribuível à criança o direito:

ao reconhecimento de paternidade

à criação pelos pais

Em última instância, compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir sobre o balanceamento entre o direito à honra, à imagem, à intimidade, à vida privada e à liberdade de informação.

A proteção dos direitos da personalidade não se estendem às pessoas jurídicas, pois tais direitos têm por objetivo primordial a preservação do respeito à dignidade da pessoa humana.

Segundo a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, não é atribuível à criança o direito:

ao reconhecimento de paternidade

à criação pelos pais

Questões de Concursos

Q222199•
Direito Civil•
Direitos da personalidade•
UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador

Q250781•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos da personalidade•
CEPERJ•
Degase•
Técnico de Suporte e Comunicação TI

Q222199•
Direito Civil•
Direitos da personalidade•
UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador

Q250781•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos da personalidade•
CEPERJ•
Degase•
Técnico de Suporte e Comunicação TI

Q222199•Direito Civil•Direitos da personalidade•UFPR•Prefeitura de Curitiba PR•Procurador

Q250781•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direitos da personalidade•CEPERJ•Degase•Técnico de Suporte e Comunicação TI

Q222199•Direito Civil•Direitos da personalidade•UFPR•Prefeitura de Curitiba PR•Procurador

Q250781•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direitos da personalidade•CEPERJ•Degase•Técnico de Suporte e Comunicação TI

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Direito Civil•
Direitos da personalidade•
UFPR•
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