O Código de Trânsito Brasileiro prevê diversas infrações
e suas respectivas penalidades. Sobre o assunto, julgue
as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas
(F):
1.(_)Deixar de manter acesas, à noite, as luzes deposição, quando o veículo estiver parado, para fins de
embarque ou desembarque de passageiros e carga ou
descarga de mercadorias é uma infração de natureza
grave.
2.(_)Deixar de conduzir pelo bordo da pista de
rolamento, em fila única, os veículos de tração ou
propulsão humana e os de tração animal, sempre que
não houver acostamento ou faixa a eles destinados é
uma infração de natureza gravíssima.
3.(_)Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre
circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no
leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a
via indevidamente é uma infração de natureza
gravíssima.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja correta:
O sistema de penalidades previsto no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) estabelece sanções que se intensificam
conforme a gravidade e a reincidência das condutas
infracionais. Entre as penalidades mais severas estão a
suspensão do direito de dirigir e a cassação do
documento de habilitação. Embora ambas resultem na
restrição da condução, seus pressupostos de aplicação,
consequências e os procedimentos para que o condutor
possa voltar a dirigir são distintos e específicos. Combase na estrita previsão legal do CTB sobre as
penalidades aplicáveis aos condutores, assinale a
alternativa correta.
Um único ato praticado na condução de um veículo
automotor, como uma colisão que resulta em danos
materiais e vítimas, pode gerar repercussões para o
condutor em diferentes âmbitos do direito. A ação ouomissão do motorista é analisada sob óticas distintas,
cada qual com suas próprias regras, procedimentos e
consequências. A complexa relação entre essas
diferentes esferas de responsabilização é um ponto
central do direito de trânsito, sendo fundamental
compreender o grau de autonomia de cada uma e em
quais circunstâncias específicas uma decisão proferida
em um âmbito pode vincular a decisão em outro.
Considerando a doutrina e a legislação aplicáveis,
assinale a alternativa que descreve corretamente a
interação entre as responsabilidades do condutor.