Sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, assinale a alternativa que não corresponde a uma exigência constitucional.
De acordo com entendimentos sumulados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no tocante à gestão de bens públicos, é incorreto afirmar:
“A emenda à Constituição Federal, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional sem qualquer normatividade, só ingressando no ordenamento jurídico após sua aprovação, passando então a ser preceito constitucional de mesma hierarquia das normais constitucionais originárias.”
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
Considerando a necessidade de respeito aos preceitos constitucionais para validade do processo legislativo necessário à aprovação e entrada em vigor das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.
Sobre a desapropriação indireta, pode-se afirmar:
A respeito das ações constitucionais previstas na
Constituição da República Federativa do Brasil, que
visam o controle concentrado de constitucionalidade, é
incorreto afirmar:
INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão .
TEXTO I
Amazônia Centro do Mundo
Encontro histórico reúne, neste momento, líderes da
floresta, ativistas climáticos internacionais, cientistas do
clima e da Terra e alguns dos melhores pensadores do
Brasil
Neste momento, na Terra do Meio, coração da maior floresta tropical do planeta, uma formação humana inédita está reunida para criar uma aliança pela Amazônia. É um encontro de diferentes em torno de uma ideia comum: barrar a destruição da floresta e dos povos da floresta, hoje devorada por predadores de toda ordem. Entre eles, as grandes corporações de mineração e o agronegócio insustentável. É também um encontro para salvar a nós mesmos e as outras espécies, estas que condenamos ao nos tornarmos uma força de destruição. Nesta luta, devemos ser liderados pelos povos da floresta – os indígenas, beiradeiros e quilombolas que mantêm a Amazônia ainda viva e em pé. Este é um encontro de descolonização. Por isso, não um encontro na Europa nem um encontro nas capitais do Sudeste do Brasil. Deslocar o que é centro e o que é periferia é imperativo para criar futuro. Na época em que nossa espécie vive a emergência climática, o maior desafio de nossa trajetória, a Amazônia é o centro do mundo. É em torno dela que nós, os que queremos viver e fazer viver, precisamos atravessar muros e superar barreiras para criar um comum global.
[...]
Todas estas pessoas deixaram suas casas e seus países convidadas por mim, pelo Instituto Ibirapitanga, pelo Instituto Socioambiental e pela Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Rio Iriri. Algumas viajaram semanas num barco à vela, para conhecer de forma profunda, com seu corpo no corpo do território, a floresta e os povos da floresta. É instinto de sobrevivência o que as move, mas é também amor. É movimento de vida numa geopolítica que impõe a morte da maioria para o benefício e os lucros da minoria que controla o planeta. É uma pequena grande COP da Floresta criada a partir das bases. Aqui, não há cúpula.
[...]
No encontro Amazônia Centro do Mundo haverá população da cidade e da floresta. E também os produtores rurais que colocam alimento na mesa da população, aqueles que respeitam os povos tradicionais e atuam preservando a Amazônia, porque sabem que dela depende o seu sustento. Sabemos que há fazendeiros que destroem a floresta, mas também sabemos que há agricultores que a respeitam e têm mudado suas práticas para responder aos desafios do colapso climático que atingirá a todos, produtores que respeitam a lei e a democracia e que também querem viver em paz. Pessoas que perceberam que precisam não apenas parar de desmatar, mas reflorestar a floresta.
O fim do mundo não é um fim. É um meio. É o que os povos indígenas nos mostram em sua resistência de mais de 500 anos à força de destruição promovida pelos não indígenas. À tentativa de extermínio completo, seja pela bala, seja pela assimilação. Hoje, meio milênio depois da barbárie produzida pelos europeus, as populações indígenas não apenas não se deixaram engolir como aumentam. E erguem, mais uma vez, suas vozes para denunciar que os brancos quebraram todos os limites e constroem rapidamente um apocalipse que, desta vez, atinge também os colonizadores: a maior floresta tropical do mundo está perto de alcançar o ponto de não retorno. Dizem isso muito antes do que qualquer cientista do clima. Alguns de seus ancestrais plantaram essa floresta. Eles sabem.
Como Raoni tem repetido há décadas:
“Se continuar com as queimadas, o vento vai aumentar, o sol vai ficar muito quente, a Terra também. Todos nós, não só os indígenas, vamos ficar sem respirar. Se destruir a floresta, todos nós vamos silenciar”. Os humanos, estes que sempre temeram a catástrofe na larga noite do mundo, tornaram-se a catástrofe que temiam. Alteraram o clima do planeta. Ameaçaram a sobrevivência da própria espécie na única casa que dispõem. Mas não todos os humanos. Uma minoria dos humanos, abrigada nos países desenvolvidos demais, consumiu o planeta. As consequências, porém, já são sentidas pelas maiorias pobres e pelos povos que não cabem nas categorias de rico e de pobre impostas pelo capitalismo.
[...]
BRUM, Eliane. El País. Disponível em: <encurtador.com.br/
BHTV1>. Acesso em: 16 nov. 2019.
Nos trechos a seguir, a palavra destacada pode ser substituída pela palavra entre parênteses sem alterar o sentido original do trecho, exceto em:
A Lei nº 11.445/2007, que se refere a Política Nacional de Saneamento Básico, estabelece as diretrizes nacionais para a área de saneamento.
Segundo essa Lei, são situações em que os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador, exceto:
TEXTO II
[...]
Os pensadores que defendem que o ser humano é sempre livre sabem que existem determinações externas e internas, fatores sociais e subjetivos, mas a liberdade de decidir sobre suas escolhas é superior à força dessas determinações. Um exemplo que poderia ser dado para entendermos essa noção seria a de dois irmãos que têm a mesma origem social, mas um se torna um criminoso e o outro não.
Vejamos o que o filósofo francês Jean-Paul Sartre disse sobre isso:
“[...] Por outras palavras, não há determinismo, o homem é livre, o homem é liberdade. […] Não encontramos diante de nós valores ou imposições que nos legitimem o comportamento. Assim, não temos nem atrás de nós nem diante de nós, no domínio luminoso dos valores, justificações ou desculpas. Estamos sós e sem desculpas.
É o que traduzirei dizendo que o homem está condenado a ser livre. Condenado porque não criou a si próprio; e, no entanto, livre porque, uma vez lançado ao mundo, é responsável por tudo o que fizer.”
[...]
SANTOS, Wigvan. Mundo Educação. Disponível em: < https://bit.ly/2OXrrZf>. Acesso em: 21 ago. 2018. [Fragmento adaptado]
Releia o trecho a seguir. “Assim, não temos nem atrás de nós nem diante de nós, no domínio luminoso dos valores, justificações ou desculpas.” A conjunção destacada nesse trecho confere a ele um valor
A execução da sentença de condenação penal proferida pela Justiça Militar Estadual, estando o sentenciado custodiado em uma Penitenciária Federal, compete à
[...] um contingente de 4,18 milhões (19,9% população do Estado) [...] estão abaixo da linha da pobreza: com renda mensal até R$ 420,00, segundo dados do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE). Mesmo ganhando menos da metade de um salário-mínimo, juntas, essas pessoas vão inserir mais de 13 bilhões na economia de Minas neste ano.
[...] A cifra bilionária é usada, em sua maior parte, para garantir a subsistência. Em torno de 70% do dinheiro vai para pagar alimentação dentro ou fora de casa, transporte urbano e itens de higiene e cuidados pessoais [...]
O TEMPO, 17 nov. 2019, p. 8.
De acordo com esse trecho, cerca de 20% da população de Minas Gerais está abaixo da linha da pobreza e utiliza a maior parte de seus ganhos cotidianos para
[...] A cifra bilionária é usada, em sua maior parte, para garantir a subsistência. Em torno de 70% do dinheiro vai para pagar alimentação dentro ou fora de casa, transporte urbano e itens de higiene e cuidados pessoais [...]
O TEMPO, 17 nov. 2019, p. 8.
De acordo com esse trecho, cerca de 20% da população de Minas Gerais está abaixo da linha da pobreza e utiliza a maior parte de seus ganhos cotidianos para
O Direito das Famílias está em constante evolução, pois as relações de afeto são dinâmicas, e o operador do direito deve estar preparado para lidar com as mais variadas e inusitadas situações. Com relação aos institutos do Direito das Famílias, assinale a alternativa incorreta.
Sobre as características dos testes utilizados para avaliação da capacidade funcional de pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Uma distância percorrida no TC6M menor que 850 metros está associada a pior prognóstico na DPOC.
( ) O teste ergométrico realizado em esteira tem a vantagem de reproduzir as atividades de vida diária, como andar ou correr.
( ) Os testes de caminhada de 6 minutos (TC6M) e 12 minutos (TC12M) apresentam boa correlação, sendo ambos aceitáveis para as medidas do desempenho físico do paciente com DPOC.
( ) Durante o Incremental Shuttle Walking Test (Shuttle Test), ocorre uma menor sobrecarga imposta ao paciente em razão da redução da velocidade.
Assinale a sequência correta.
Sobre os direitos sociais, assinale a alternativa incorreta.
Medo do futuro
A temporada dos furacões começou com estardalhaço, causando danos devastadores pelo mundo. No Japão, três tufões em seguida deixaram uma trilha de morte e destruição. Na Indonésia, a situação é absolutamente trágica.
Mesmo assim, muitos ainda se recusam a associar o aumento da intensidade dos furacões e tempestades ao aquecimento global, ignorando dados e pesquisas científicas de alta qualidade. Obviamente, líderes como Trump, que são apoiados pela indústria de combustíveis fósseis, são os primeiros a ignorar a ciência como um mero incômodo. Lembra-me a imagem do imperador romano Nero, enlouquecido, tocando harpa enquanto Roma queimava. Tenho perguntado a amigos e colegas a razão da relutância de tantos em aceitar o óbvio. Por que pessoas com alto nível de educação, bem-informadas, quando se deparam com a correlação clara do aquecimento global e da poluição, recusam-se a mudar? [...]
Mesmo que não haja apenas uma resposta para isso, podemos dizer algumas coisas sobre essa apatia que afeta os que manipulam o poder e muitos outros. As pessoas só mudam sob pressão, seja ela real ou imaginária. Quanto maior a pressão, mais rápida a mudança. Historicamente, a mobilização social de larga escala só ocorre quando uma nação ou um grupo luta contra um inimigo comum. Quando líderes políticos invocam o patriotismo, fazem isso com a intenção clara de unificar a população, que lutaria, assim, contra uma ameaça à nação, seja ela real ou inventada. Os EUA só começaram a participar da Segunda Guerra Mundial após os japoneses terem bombardeado o porto de Pearl Harbor, no Havaí, em 1941, ainda que a guerra já estivesse devastando a Europa desde 1939.
No caso da mudança climática e da correlata falta de mobilização social, o que falta é essa pressão que provoca mudanças. Muitas pessoas, incluindo as que entendem os princípios do aquecimento global como sendo provocado pelo excesso de poluição, encolhem os ombros, afirmando que isso é coisa para muito tempo no futuro. Por que fazer algo agora, certo? Para que proteger o uso e a qualidade da água, proteger o ambiente e as áreas litorâneas de baixo relevo, ou usar fontes de energia alternativas ou mais limpas? Para que essa pressa toda em mudar nosso estilo de vida?
Existem algumas cidades que estão tomando providências, e uma exemplar é Miami, nos EUA, cuja orla vem, já, sofrendo com o aumento do nível do mar. Obras estão elevando as ruas e avenidas, muralhas protetoras estão sendo construídas em áreas críticas, bombas e sistemas de drenagem estão sendo instalados. Por que em Miami? Porque na cidade já ocorreram diversos incidentes ligados a furacões e tempestades que são consequência do aquecimento global.
Quanto mais se espera, maiores serão os custos e maior será o número de mortos e feridos. O que Miami está fazendo deveria ser imitado por todas as cidades costeiras ameaçadas. O Rio de Janeiro é uma delas, e também Salvador, Recife, Fortaleza, Porto Alegre, etc.
O aquecimento global é obviamente muito diferente das invasões nazistas durante a Segunda Guerra, mas a ameaça de uma grande catástrofe social é real. O problema, ao contrário de um inimigo bem definido durante uma guerra, é que, no aquecimento global, somos nossos próprios inimigos, e cada um de nós tem um papel na crise. A poluição global não enxerga fronteiras entre países ou diferenças culturais. A atmosfera, os oceanos, os rios, todos nós dividimos a culpa e arcamos com as consequências, mesmo que, obviamente, alguns tenham muito mais culpa do que outros.
O ponto é que o indivíduo raramente pensa no efeito cumulativo da ação de muitas pessoas: se eu jogo esse saco plástico no mar, é só um, não muda nada. E quando milhões de pessoas pensam do mesmo jeito e jogam sacos de plástico no mar? Veja o exemplo do Chile, proibindo sacos de plástico no país inteiro!
Se milhões devem escapar das regiões costeiras, para onde irão? E se 4 milhões de cariocas invadirem São Paulo? Quais seriam as perdas econômicas e ambientais? Quanto maior o envolvimento da mídia, mais cientistas participarão da iniciativa de educar a população sobre os riscos sociais do aquecimento global. E, com isso, espero, a pressão para uma mudança geral de perspectiva aumentará.
A questão é quanta pressão, quanta evidência, será necessária para promover uma mudança global da forma que precisamos sabendo que, para muitos, essas mudanças serão incômodas?
GLEISER, Marcelo. Folha de S.Paulo, São Paulo, 7 out. 2018. Disponível em:
colunas/marcelogleiser/2018/10/medo-do-futuro-aquecimento-global. shtml>
Figuras de linguagem, conforme define o gramático Domingos Cegalla, “são recursos especiais de que se vale quem fala e escreve para comunicar à expressão mais força e colorido, intensidade e beleza”.
Uma das figuras de linguagem empregadas no texto “Medo do futuro” é a personificação.
Essa figura de linguagem não está presente no seguinte fragmento desse texto:
TEXTO II
[...]
Os pensadores que defendem que o ser humano é sempre livre sabem que existem determinações externas e internas, fatores sociais e subjetivos, mas a liberdade de decidir sobre suas escolhas é superior à força dessas determinações. Um exemplo que poderia ser dado para entendermos essa noção seria a de dois irmãos que têm a mesma origem social, mas um se torna um criminoso e o outro não.
Vejamos o que o filósofo francês Jean-Paul Sartre disse sobre isso:
“[...] Por outras palavras, não há determinismo, o homem é livre, o homem é liberdade. […] Não encontramos diante de nós valores ou imposições que nos legitimem o comportamento. Assim, não temos nem atrás de nós nem diante de nós, no domínio luminoso dos valores, justificações ou desculpas. Estamos sós e sem desculpas.
É o que traduzirei dizendo que o homem está condenado a ser livre. Condenado porque não criou a si próprio; e, no entanto, livre porque, uma vez lançado ao mundo, é responsável por tudo o que fizer.”
[...]
SANTOS, Wigvan. Mundo Educação. Disponível em: < https://bit.ly/2OXrrZf>. Acesso em: 21 ago. 2018. [Fragmento adaptado]
Releia o trecho a seguir. “Um exemplo que poderia ser dado para entendermos essa noção seria a de dois irmãos que têm a mesma origem social, mas um se torna criminoso e o outro não.” De acordo com a norma-padrão, o desvio gramatical dessa frase está relacionado à(ao)
Quanto à contagem e fluência dos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A obtenção de evidência de auditoria apropriada e suficiente que permita a obtenção de conclusões razoáveis para fundamentar a opinião do auditor é de sua responsabilidade na definição e execução de procedimentos de auditoria. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os conceitos de procedimentos da auditoria no setor público a seus respectivos termos, conforme prescrito pela NBC TA 500.
COLUNA I 1. Inspeção 2. Observação 3. Confirmação externa
COLUNA II ( ) Envolve o exame de registros ou documentos, internos ou externos, em forma de papel, em forma eletrônica ou em outras mídias, ou o exame físico de um ativo. Fornece evidência de auditoria com graus variáveis de confiabilidade. ( ) Consiste no exame, processo ou procedimento executado por outros. Fornece evidência de auditoria a respeito da execução de processo ou procedimento, mas é limitada ao ponto no tempo em que ocorre e pelo fato de que o ato de sua execução pode afetar a maneira como o processo ou procedimento é realizado. ( ) Os procedimentos frequentemente são relevantes no tratamento de afirmações associadas a certos saldos contábeis e seus elementos. Contudo, não precisa se restringir apenas a saldos contábeis.
Assinale a sequência correta.
COLUNA I 1. Inspeção 2. Observação 3. Confirmação externa
COLUNA II ( ) Envolve o exame de registros ou documentos, internos ou externos, em forma de papel, em forma eletrônica ou em outras mídias, ou o exame físico de um ativo. Fornece evidência de auditoria com graus variáveis de confiabilidade. ( ) Consiste no exame, processo ou procedimento executado por outros. Fornece evidência de auditoria a respeito da execução de processo ou procedimento, mas é limitada ao ponto no tempo em que ocorre e pelo fato de que o ato de sua execução pode afetar a maneira como o processo ou procedimento é realizado. ( ) Os procedimentos frequentemente são relevantes no tratamento de afirmações associadas a certos saldos contábeis e seus elementos. Contudo, não precisa se restringir apenas a saldos contábeis.
Assinale a sequência correta.
Sobre a parte especial do Código Penal, analise as afirmativas a seguir, conforme a jurisprudência predominante.
I. Os crimes contra a dignidade sexual serão processados mediante ação penal pública condicionada à representação, tendo em vista evitar a vitimização secundária, salvo no caso de estupro de vulnerável, hipótese em que a ação penal será pública incondicionada e a pena será aumentada da metade se o agente for ascendente, padrasto ou madrasta da vítima.
II. João, imputável, namora Maria, 13 anos idade. O namoro é de conhecimento de todos, inclusive dos pais de Maria. Numa determinada viagem de férias João e Maria mantiveram relação sexual de forma consentida. Nessa situação, a prática de conjunção carnal consentida não afasta a tipificação do crime de estupro de vulnerável.
III. Gustavo e Thiago subtraíram a quantia de R$ 300,00 da carteira de um amigo com quem dividiam uma mesa no restaurante em que almoçavam. No caso de uma condenação pelo delito de furto, se presentes todos os requisitos legais, o juízo deverá reconhecer o furto de pequeno valor (art. 155, §2º do CP), mesmo nesse caso incidindo a qualificadora do concurso de agentes e do abuso de confiança.
IV. O delito de roubo, assim como o de furto, consuma-se no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que por poucos instantes, sendo prescindível a posse mansa, pacífica, tranquila e desvigiada do bem. Dessa forma, prevalece, a teoria da amotio ou apprehensio junto ao Superior Tribunal de Justiça. V. O delito de dano ao patrimônio público, quando praticado por preso para facilitar a fuga do estabelecimento prisional, demanda a demonstração do dolo específico de causar prejuízo ao bem público (animus nocendi), sem o qual a conduta é atípica, mesmo havendo prejuízo patrimonial ao erário. Está correto o que se afirma em
Sobre os modelos de psicoterapia, assinale a alternativa correta.
A recessão trouxe maior consciência em relação ao consumo, mas não é a única explicação para o avanço da onda minimalista. À medida que cresce uma nova geração – mais preocupada com o meio ambiente e mais ligada ao uso do que à aquisição – o conceito também cresce. [...]
O TEMPO. Nova geração está mais ligada. 27 out. 2019, p. 8.
De acordo com o trecho da reportagem, é correto afirmar sobre a cultura minimalista: