O caput do Artigo 2o da Lei 10.833 de 29/12/2003, define que a alíquota para apuração da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS é:
A determinação dos índices de demanda bioquímica de oxigênio (DBO) é realizada pela medida do oxigênio consumido em amostras de volumes conhecidos. Considerando que a biodegradação em uma fonte que contém 2,0 g de uréia por 100 litros de água ocorra de acordo com a equação química mostrada abaixo, indique o valor da DBO em questão.
CO(NH2)2 + 4 O2 ? CO2 + 2 NO3- + 2 H+ + H2O
Dados - Massas molares em g/mol: uréia = 60, O2 = 32.
Analise as afirmativas abaixo.
1. Segundo disposição expressa da Lei nº 9.099/95, a composição civil de danos pode ser feita em crime de ação penal pública incondicionada, desde que a pena máxima cominada ao delito não exceda 1 (um) ano.
2. Da decisão judicial que rejeitar a denúncia ou a queixa na audiência de instrução e julgamento nos juizados especiais criminais, caberá a interposição de recurso em sentido estrito.
3. na audiência de instrução e julgamento nos juizados especiais criminais, os depoimentos da vítima e das testemunhas antecedem o interrogatório do acusado.
Está(ão) correta(s):
A fiscalização, após exame do contribuinte, lavrou auto de infração e notificação por falta de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, acrescido de multa de 50%. Considerando esta situação, a modalidade de lançamento utilizada foi:
A COMPESA é sociedade de economia mista integrante da Administração Indireta do Estado de Pernambuco. Sobre o regime jurídico a que estão submetidas as sociedades de economia mista, analise as afirmativas abaixo.
1. Por terem natureza jurídica de direito privado, as sociedades de economia mista não se submetem ao controle externo do Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas.
2. Ao exercer funções delegadas do Poder Público, as autoridades de sociedade de economia mista podem ser tidas como coatoras, para fins de impetração de Mandado de Segurança.
3. As sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos têm responsabilidade subjetiva pelos danos que seus agentes, nesta qualidade e mediante atos comissivos, causarem a terceiros.
4. As sociedades de economia mista poderão dispensar licitação para obras e serviços de engenharia até o limite de R$ 30.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
Estão corretas
Para determinação de DBO, algumas precauções devem ser tomadas quanto à técnica e materiais utilizados.
1. Todo o material deve ser desengordurado.
2. Deve-se evitar entrada de ar durante o período de incubação.
3. Durante o período de incubação os vidros devem permanecer na ausência de luz, para evitar formação de algas.
4. As amostras devem estar em pH 3,0.
Está (ão) correta (as):
Em relação a tipos de aeradores, assinale a alternativa incorreta
Na remoção de óleos e graxas de densidade inferior à água pode-se usar a Flotação que transporta estas graxas e óleos à superfície retirando-as por meio de raspadores.
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a opção em que as etapas seqüenciais do desenvolvimento do processo de enfermagem estão na ordem correta de realização.
Analise as afirmativas abaixo.
1. Salvo disposição em contrário, o prazo para conclusão do inquérito policial será de 30 (trinta) dias,em caso de indiciado preso.
2. Modificações recentes no Diploma Punitivo pátrio aboliram todas as infrações penais com natureza de ação penal privada personalíssima até então existentes.
3. Em crime de ação penal pública condicionada, deve a autoridade policial instaurar o inquérito de ofício, através da Portaria.
Está(ão) correta(s):
Analise as afirmativas abaixo.
1. Em uma situação hipotética, tendo a União editado uma lei, a qual estabelece que o nível máximo de ruído em áreas urbanas é de 20 decibéis, é constitucional o estado de Pernambuco editar uma lei estabelecendo que as áreas urbanas tenham como nível máximo de ruído 30 decibéis.
2. O poluidor é responsável pelos danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.
3. Na hipótese de ter ocorrido em um Estudo de Impacto Ambiental a realização de uma audiência pública, esta não tem caráter decisório.
Está (ão) correta (s):
Lei municipal, publicada em 16 de maio de 2006, estabeleceu, entre outras providências relacionadas com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a diminuição das alíquotas e das multas, a revogação de isenção condicionada e sem prazo e a concessão de remissão de débitos de pequeno valor. Analise as afirmativas abaixo.
1. As alíquotas e as multas previstas na lei nova podem ser aplicadas aos fatos geradores e aos ilícitos fiscais ocorridos em 2005.
2. As alíquotas e as multas previstas na lei nova serão aplicadas tão somente aos fatos geradores ocorridos em 2005.
3. A eficácia da revogação da isenção e a da remissão se inicia 30 dias a contar da publicação.
4. A diminuição das alíquotas somente poderá ocorrer através de lei específica, cuja finalidade seja a tal redução.
Está(ão) correta(s):
Em dezembro de 2004, Alfredo, desejoso de aposentar-se logo e passar a morar em um sítio, assinou uma promessa de compra e venda de imóvel com Jorge, proprietário do mesmo. Entretanto Jorge, sem saber Alfredo, ao tempo da assinatura do contrato já era interditado por sentença transitada em julgado, que declarou-lhe incapacidade absoluta para a prática dos atos da vida civil. Doze anos depois, ao tomar conhecimento do fato, Alfredo propõe uma ação de usucapião contra o promissárioalienante. É correto afirmar que:
Analise as afirmativas abaixo.
1. Todos os licenciamentos ambientais devem estar acompanhados de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
2. Conforme dispõe a Resolução 237/97 do CONAMA, os empreendimentos e atividades serão licenciados em um único nível de competência.
3. Os órgãos públicos legitimados têm competência para celebrar Termo de Ajustamento de Conduta com a pessoa responsável pelo dano ambiental, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial.
Está (ão) correta (s):
O plâncton é constituído principalmente de organismos (X) livres e flutuantes na massa de água que se locomovem a longas distâncias devido principalmente (Y) . A existência de plâncton é condicionada à profundidade de penetração da luz, a chamada (Z) , que normalmente chega até cerca de (W) de profundidade. A opção que completa corretamente as lacunas, na ordem X, Y, Z e W, é:
Em relação às características do detector ideal em Cromatografia Gasosa, assinale a alternativa incorreta.
Analise as afirmativas abaixo.
1. Menor de 14 (quatorze) anos e alienados mentais podem prestar testemunho em processo penal.
2. Quando a infração deixar vestígios, o exame de corpo de delito direto será obrigatório para a comprovação da materialidade delitiva, não podendo supri-lo a prova testemunhal.
3. Permitem-se, em interrogatório judicial, reperguntas por parte da acusação e da defesa.
Está(ão) correta(s):
Quanto às técnicas usadas na detecção de coliformes totais e fecais, é incorreto afirmar que:
Assinale a alternativa correta:
Quanto aos cuidados nos processos de coleta de amostras para acompanhamento da qualidade da água de corpos hídricos, é incorreto afirmar que: