Consoante as regras que disciplinam a relação de emprego, solidificadas pelo entendimento atual da jurisprudência, assinale a alternativa incorreta
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Sujeito composto ligado por “ou” ou “nem” leva o verbo para o singular ou para o plural, conforme haja ideia de ação individual (exclusividade) ou de ação conjunta (alternância).
Exemplos:
a) Pedro ou Luís receberão a resposta, pois ambos devem saber a verdade.
b) Nem as greves nem os protestos preocupam o governo e os organizadores da copa.
c) Ana Maria ou Valdete será eleita prefeita em outubro deste ano na capital.
d) Conclui-se que nem um, nem outro foi o último proprietário do terreno.
Exemplos:
a) Pedro ou Luís receberão a resposta, pois ambos devem saber a verdade.
b) Nem as greves nem os protestos preocupam o governo e os organizadores da copa.
c) Ana Maria ou Valdete será eleita prefeita em outubro deste ano na capital.
d) Conclui-se que nem um, nem outro foi o último proprietário do terreno.
Considere as seguintes afirmativas sobre Orçamento Público.
1. Orçamento consiste no ato administrativo amparado por força legal, que estabelece um conjunto de ações a serem realizadas, durante um período de tempo determinado.
2. É por meio do orçamento que se estima o montante das fontes de recursos a serem arrecadados pelos órgãos e pelas entidades públicas, fixando o montante dos recursos a serem aplicados pelos políticos para suas campanhas eleitorais.
3. A Lei nº 4320/1964 consiste na Lei do Orçamento, e aborda a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Orçamento consiste no ato administrativo amparado por força legal, que estabelece um conjunto de ações a serem realizadas, durante um período de tempo determinado.
2. É por meio do orçamento que se estima o montante das fontes de recursos a serem arrecadados pelos órgãos e pelas entidades públicas, fixando o montante dos recursos a serem aplicados pelos políticos para suas campanhas eleitorais.
3. A Lei nº 4320/1964 consiste na Lei do Orçamento, e aborda a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
No que se refere à responsabilidade tributária, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo até mesmo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação; sendo ainda, que ela tanto pode advir da prática de atos ilícitos como também da realização de atos lícitos, nos termos da lei tributária.
As leis complementares serão aprovadas por:
Sobre as sociedades limitadas, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
Considere as seguintes afirmativas sobre Orçamento Público.
1. Por meio do orçamento são autorizados o recebimento dos recursos financeiros e a realização dos gastos públicos.
2. No Brasil, é utilizada, desde a edição da Lei no 4.320/64, a técnica do orçamento-programa, que se trata de um sistema que auxilia a realização de planejamento, programação e orçamento.
3. São instrumentos de planejamento da Administração Pública Federal: a Política Partidária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei dos Orçamentos Atuais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Por meio do orçamento são autorizados o recebimento dos recursos financeiros e a realização dos gastos públicos.
2. No Brasil, é utilizada, desde a edição da Lei no 4.320/64, a técnica do orçamento-programa, que se trata de um sistema que auxilia a realização de planejamento, programação e orçamento.
3. São instrumentos de planejamento da Administração Pública Federal: a Política Partidária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei dos Orçamentos Atuais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Conforme a Lei n o 4.320/64, é correto afirmar:
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Texto:
Os delírios são raciocínios aparentemente lógicos, mas em que o delirante perde a capacidade de comparar as conclusões dos raciocínios com a realidade observável. Eles podem ter grande coerência interna – consta que a palavra “louco” é corruptela de “lógico” – mas não resistem a qualquer comparação com a realidade externa do pensamento. Comparação, no entanto, que o delirante é incapaz de fazer. Por exemplo, imaginar que os cavalos têm asas é delirar.
No texto acima, é possível identificar diferentes classes de vocábulos, entre os quais:
a) Substantivos: delírios, lógicos, corruptela, coerência, exemplo etc.
b) Adjetivos ou locuções adjetivas: delirante, louco, do pensamento, incapaz etc.
Os delírios são raciocínios aparentemente lógicos, mas em que o delirante perde a capacidade de comparar as conclusões dos raciocínios com a realidade observável. Eles podem ter grande coerência interna – consta que a palavra “louco” é corruptela de “lógico” – mas não resistem a qualquer comparação com a realidade externa do pensamento. Comparação, no entanto, que o delirante é incapaz de fazer. Por exemplo, imaginar que os cavalos têm asas é delirar.
No texto acima, é possível identificar diferentes classes de vocábulos, entre os quais:
a) Substantivos: delírios, lógicos, corruptela, coerência, exemplo etc.
b) Adjetivos ou locuções adjetivas: delirante, louco, do pensamento, incapaz etc.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Para o Código de Processo Penal, verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, exceto quando anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.
Analise as afirmativas abaixo referentes à ordem econômica e financeira: 1. O princípio a ser observado pela atividade econômica é o pleno emprego, sendo este baseado na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. 2. Todos os cidadãos têm direito à manutenção de um meio ambiente sadio, cabendo ao Estado preservá-lo, a fim de garantir seu usufruto não apenas para a geração presente, mas também para as gerações vindouras. 3. Visando priorizar o interesse social, as empresas públicas, assim como as sociedades de economia mista, podem gozar de benefícios fiscais que não se aplicam às empresas do setor privado. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Texto:
Peço licença ___ dizer ___ meus colegas de trabalho, ___ encaminhei previamente os formulários on-line, ____ o processo não faz nenhuma alusão ___ prova documental obtida ___ ajuda de cães treinados.
No texto acima, as lacunas serão corretamente preenchidas, da esquerda para a direita com: para, aos, a quem, que, à, com a.
Peço licença ___ dizer ___ meus colegas de trabalho, ___ encaminhei previamente os formulários on-line, ____ o processo não faz nenhuma alusão ___ prova documental obtida ___ ajuda de cães treinados.
No texto acima, as lacunas serão corretamente preenchidas, da esquerda para a direita com: para, aos, a quem, que, à, com a.
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a ordem cronológica das habilitações de pretendentes à adoção poderá deixar de ser observada pela autoridade judiciária na hipótese de formulado o pedido por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade ou oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de dois anos ou adolescente, preenchidos os demais requisitos.
Assinale a alternativa que não está de acordo com as normas de direito processual civil
Assinale a alternativa correta sobre o acordo de leniência.
Texto 1
“Formação do Brasil no Atlântico Sul”: o leitor que bateu o olho na capa do livro estará intrigado com o subtítulo. Quer dizer então que o Brasil se formou fora do Brasil? É exatamente isso: tal é o paradoxo histórico que pretendo demonstrar nas páginas seguintes.
Nossa história colonial não se confunde com a continuidade do nosso território colonial. Sempre se pensou o Brasil fora do Brasil, mas de maneira incompleta: o país aparece no prolongamento da Europa. Ora, a ideia exposta neste livro é diferente e relativamente simples: a colonização portuguesa, fundada no escravismo, deu lugar a um espaço econômico e social bipolar, englobando uma zona de produção escravista situada no litoral da América do Sul e uma zona de reprodução de escravos centrada em Angola. Desde o final do século XVI, surge um espaço aterritorial, um arquipélago lusófono composto dos enclaves da América portuguesa e das feitorias de Angola. É daí que emerge o Brasil do século XVIII. Não se trata, ao longo dos capítulos, de estudar de forma comparativa as colônias portuguesas no Atlântico. O que se quer, ao contrário, é mostrar como essas duas partes unidas pelo oceano se complementam num só sistema de exploração colonial cuja singularidade ainda marca profundamente o Brasil contemporâneo.
[…]
A propósito do modo de escrever, é preciso notar que o território do historiador da Colônia deve abranger toda a extensão da lusofonia, da documentação ultra-marina onde estão registrados os contatos entre as culturas que nos formaram. Além do mais, numa cultura tradicionalmente oral como a nossa, um meio privilegiado de patentear a presença do passado consiste em dar relevo à perenidade das palavras. Das palavras, dos coloquialismos – ainda vivos agora – grafados nos textos, na linguagem das estradas, das ruelas e das praias brasileiras. Por isso, da leitura dos documentos e dos textos seiscentistas, retomei expressões que encadeiam a narrativa das oito partes do livro.
ALANCASTRO, Luiz Felipe. O trato dos viventes: formação do Brasil no
Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. [prefácio].
Assinale a alternativa correta, considerando o texto 1.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8666/93:
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Está sumulado junto ao TSE que conquanto investido de poder de polícia, não tem legitimidade o juiz eleitoral para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei n. 9.504/97.
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
O fideicomisso somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador e somente pode ser instituído por testamento.
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
De acordo com a Resolução n. 139/2010, do CONANDA, excetuadas as hipóteses expressamente previstas na própria Resolução, deverá ser preservada a identidade da criança ou adolescente atendido pelo Conselho Tutelar, garantindo-se ainda ao Ministério Público e à autoridade judiciária o acesso irrestrito aos registros do Conselho Tutelar, resguardado o sigilo perante terceiros.