Segundo o art. 54 do Código Tributário Nacional, “não será admitida a compensação da obrigação de
recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública”. Com base nesse artigo
do CTN e nos princípios tributários, considere as seguintes afirmativas:
1. Se alguém é ao mesmo tempo devedor e credor da Fazenda Pública, não se pode furtar ao
pagamento do seu débito fiscal sob a alegação de que o fisco também lhe deve.
2. De acordo com o CTN, são espécies tributárias os impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Essa segregação é definida como Teoria Tripartida das espécies tributárias.
3. O Princípio da Unidade de Caixa (ou de tesouraria) respalda a Conta Única do Tesouro, a qual é
mantida junto ao Banco Central do Brasil e operacionalizada pelo Banco do Brasil.
4. O empenho é o principal instrumento com que conta a Administração Pública para acompanhar e
controlar a execução de seus orçamentos, constituindo uma garantia ao credor de que os valores
empenhados têm respaldo orçamentário.
Assinale a alternativa correta.
Considere os seguintes requisitos:
1. Mantido para uso na produção.
2. Mantido para fins administrativos.
3. Mantido para aluguel a outros.
4. Mantido para fornecimento de mercadorias ou serviços.
São requisitos para um bem ser enquadrado como Ativo Imobilizado – item tangível, conforme o
CPC 27:
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é entendida pelo Supremo Tribunal Federal como sendo a ultima ratio em matéria de controle de constitucionalidade. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
Com relação aos indicadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), assinale a alternativa correta.
Sobre os Núcleos de Avaliação em Tecnologia de Saúde (NATS), considere as seguintes afirmativas:
1. As verbas dos NATS são oriundas de editais e cartas-acordo, não havendo financiamento próprio direcionado a esses núcleos, o que dificulta o planejamento de suas ações, desenvolvimento e retenção de profissionais e seu bom funcionamento.
2. Os NATS auxiliam principalmente nas tomadas de decisão gerenciais, tendo pouca interferência na prática clínica.
3. Os NATS trabalham com modelos de relatórios e pareceres, mas dificilmente têm procedimentos operacionais padronizados que definam o papel de cada membro, processos e fluxo de trabalho.
4. Há fragilidade na influência dos NATS para a tomada de decisão em hospitais, pois boa parte das instituições não realiza avaliação econômica completa, atendo-se apenas a estudos mais simples, tais como descrição de tecnologia e recomendação técnico-científica.
Assinale a alternativa correta. a
Considere as seguintes intervenções:
1. Tratamento da dependência da nicotina.
2. Promoção da amamentação adequada e alimentação complementar.
3. Restrições sobre o marketing de alimentos e bebidas com muito sal, gordura e açúcar, especialmente para idosos.
4. Promoção da amamentação adequada e alimentação complementar.
É/São considerada(s) intervenção/ões de base populacional custo-efetiva(s) e de baixo custo que pode(m) reduzir o risco para doenças crônicas não transmissíveis (DCNT):
No reconhecimento da provisão do imposto de renda por lucro real, considera-se que o lucro:
O Accounting Research Study n° 1, editado pelo AICPA em 1961, estabelece, na página 50, que os
demonstrativos deveriam evidenciar o que for necessário, a fim de não se tornarem enganosos.
Representam situações que poderiam tornar enganosos os demonstrativos se não reveladas,
EXCETO:
Sobre a dívida ativa e as certidões negativas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: 
( ) A certidão negativa de débitos tributários expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos. 
( ) A nulidade da certidão de dívida ativa poderá ser sanada até a decisão de segunda instância, mediante substituição da certidão nula, devendo haver baixa dos autos à primeira instância para novo julgamento, que somente poderá versar sobre a parte modificada. 
( ) Tem os mesmos efeitos da certidão negativa de débitos tributários a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.
 ( ) O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, entre outros elementos, a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Sobre o mandado de segurança e o mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.
Com relação ao Capítulo XI do Código de Ética Médica, assinale a alternativa correta.
Sobre conceitos epidemiológicos, considere as seguintes afirmativas:
1. Incidência é a frequência de novos casos de uma determinada doença ou problema de saúde num determinado período de tempo, oriundo de uma população sob risco de adoecer no início da observação.
2. Prevalência é a frequência de casos existentes de uma determinada doença numa determinada população e num dado momento.
3. Letalidade é o conjunto de indivíduos dentro da mesma população que adquirem doenças.
4. A mortalidade expressa o poder que uma doença ou agravo à saúde tem de provocar morte nas pessoas acometidas.
Assinale a alternativa correta.
Em relação à gestão de riscos e aos conceitos de riscos internos, assinale a alternativa correta.
Sobre órteses, próteses e materiais especiais (OPME), considere as seguintes afirmativas:
1. Órtese é qualquer material permanente ou transitório que substitua total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido.
2. Prótese é qualquer material permanente ou transitório que auxilie as funções de um membro, órgão ou tecido, cuja colocação ou remoção não requeira a realização de ato cirúrgico.
3. Material de consumo é todo aquele que, em razão de sua utilização, perde normalmente sua identidade ou característica física ou tem sua utilização limitada a dois anos de validade.
4. Material permanente é todo o bem ou material que, em razão de sua utilização, não perde sua identidade física ou característica, mesmo quando incorporado a outros bens, tendo durabilidade superior a dois anos.
Assinale a alternativa correta.
Com relação à economia na saúde, assinale a alternativa correta.
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