Na Atenção Básica à Saúde de Curitiba, existem dois modelos de Unidades de Saúde: as Unidades de Saúde da Família e as Unidades Básicas de Saúde, sendo que atualmente 52% da população de Curitiba conta com a cobertura da Estratégia Saúde da Família. Em relação ao tema, e considerando a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é INCORRETO afirmar:
Os regimes próprios de previdência são moldados pelo art. 40 da Constituição Federal e pela Lei no 9.717/98 como regimes previdenciários fechados, isto é, destinados apenas aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, observadas certas particularidades inerentes à Administração Pública. Em relação às regras de cadastramento dos beneficiários do regime próprio de atribuição do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba), assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com os autores Santos e Kobashi (2009), no trabalho com o título “Bibliometria, cientometria, infometria: conceitos e aplicações”, é correto afirmar:
Curitiba tem maior número de novos ciclistas; 80% usam bicicleta para o trabalho.
O levantamento Perfil do Ciclista Brasileiro, elaborado pela Associação Transporte Ativo em parceria com ovLaboratório de Mobilidade Sustentável da UFRJ, aponta que, em Curitiba, dos 840 ciclistas ouvidos no levantamento, 11% começaram a usar a bicicleta como modal há menos de seis meses, e que 80% dos ciclistas entrevistados usam a bicicleta para ir ao trabalho. Aponta-se para a necessidade de ampliação da infraestrutura viária. A pesquisa origem-destino realizada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba aponta que a bicicleta é utilizada para 2% dos deslocamentos em Curitiba. A Prefeitura anunciou neste mês a revisão do plano cicloviário da cidade. A intenção, de acordo com o município, é melhorar a efetividade da utilização da bicicleta e garantir integração com o ônibus, a partir de uma plataforma multimodal.
(BandNews FM Curitiba, 21/08/2018.)
O texto provém de reportagem sobre uso de bicicletas em Curitiba e menciona ações do Município para mobilidade urbana. Assinale a alternativa cujo teor está contemplado no texto e, simultaneamente, encontra fundamento nas diretrizes para Mobilidade Urbana, dispostas na Lei Municipal no 14.771/2015.
Cada entidade federativa possui competência para legislar a respeito dos seus próprios servidores, desde que respeitando as disposições constitucionais sobre a matéria. Considerando as disposições específicas do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Curitiba, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal possui seção específica sobre a repartição das receitas tributárias. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.
O Código de Obras e Posturas, Lei nº 11.095/2004, estabelece as disposições gerais que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades e a execução, manutenção e conservação de obras no Município de Curitiba. Com relação a essa lei, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 vem se preocupando cada vez mais com a questão gerencial que envolve os regimes próprios de previdência destinados aos servidores públicos, definindo os papéis dos gestores e a estruturação dos corpos diretivos das instituições públicas. A respeito do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba), considere as seguintes afirmativas:
1. O Conselho de Administração é composto de cinco membros, dos quais três são indicados pelo prefeito e dois pela Câmara Municipal de Curitiba.
2. O Estatuto do IPMC deve ser aprovado por lei municipal de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo.
3. O Conselho Fiscal é composto por sete membros: o Prefeito, que o preside, três representantes da municipalidade e três representantes dos servidores municipais e pensionistas.
4. Os conselheiros e diretores do IPMC são pessoalmente responsáveis pelos atos que praticarem com dolo, culpa, desídia ou fraude, bem como pelo descumprimento da legislação nacional e municipal pertinente.
Assinale a alternativa correta.
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Texto
Mágicas de linguagem
Hélio Schwartsman
A linguagem é uma ferramenta poderosa. Tão poderosa que basta insistir por alguns anos numa propaganda bem-feita para convencer pessoas inteligentes até de que algo que ____________ é um direito inalienável.
Victor Klemperer (1881-1960), o filólogo judeu que conseguiu sobreviver durante a Segunda Guerra na Alemanha, registrando num diário a ascensão do nazismo, faz uma análise primorosa de como a manipulação da linguagem pode servir a propósitos ideológicos. Se você pensou na “novilíngua” de George Orwell, acertou, mas Klemperer escreveu suas observações antes do inglês, e elas diziam respeito ao mundo real, e não ao da ficção.
No Brasil, o FGTS é um bom exemplo dessa mágica operada pela linguagem. Quase todos, da esquerda à direita, passando pela própria Constituição, o tratam como um direito. Mais até, como cláusula pétrea da Carta, que só poderia ser extinta por revolução (essa é a posição da OAB).
Não é preciso, porém, mais do que noções elementares de economia e desprendimento em relação às “idées reçues”* para constatar que
Fundo é mais bem descrito como um confisco do que como um direito.
Para início de conversa, num mercado de trabalho competitivo, se não houvesse FGTS, os vencimentos mensais recebidos pelos assalariados
seriam 8% maiores. Na verdade, o que o FGTS faz é impor ao trabalhador uma poupança compulsória, da qual ele não pode dispor nem em emergências, cujos rendimentos são fixados pelo governo num valor que fica sistematicamente abaixo do da inflação. Nas contas da Econometrica, entre 1997 e 2017, o FGTS rendeu 202%, contra 465% da poupança, 756% do Ibovespa e 1.724% do CDI. O IPCA no período foi de 250%.
Basicamente, o governo tirou dinheiro do trabalhador. Num mundo não povoado por singularidades de linguagem, sindicatos e organizações que defendem direitos difusos pediriam o fim do FGTS, não sua perpetuação.
(Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2019/04/magicas-de-linguagem.shtml)
* ideias preconcebidas.
Com base no texto, considere as seguintes afirmativas:
1. As observações de Klemperer diziam respeito ao mundo real, e as de Orwell, ao mundo da ficção.
2. Na quinta linha, “inglês” se refere a “novilíngua”.
3. No terceiro parágrafo, “Carta” se refere a “Constituição”.
Assinale a alternativa correta.
Justiça condena município por falhas na fiscalização de calçadas e passeios.
A Prefeitura de Campo Largo (PR) foi condenada em razão de falhas na fiscalização de calçadas e passeios que estão sem manutenção. De acordo com a sentença, proferida pela 1ª Vara de Fazenda Pública, a Administração Municipal deve deixar de empregar recursos e equipamentos públicos para a execução de serviços de limpeza, construção e conservação desses locais. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca após a constatação de que o Município, por meio de empresa contratada por licitação, estava executando os serviços.
(Fonte: https://radionajua.com.br/noticia/. Acesso em: 12 de fevereiro de 2019.)
A reportagem alude à responsabilidade sobre manutenção e limpeza de logradouros públicos. Em Curitiba, a matéria é objeto da Lei Municipal no 11.095/2004. Assinale a alternativa que NÃO tem fundamento na citada lei.
Assinale a alternativa que apresenta a pontuação correta, conforme a língua padrão escrita.
Considere o seguinte trecho:
Conseguimos tudo o que __________ neste mundial – diz o lateral Gerets, que está se despedindo da seleção – e acho que ficar entre os quatro melhores do mundial foi a nossa grande vitória. Mas não __________ decepcionar os torcedores que nos __________ durante toda a Copa. Comentários como este de Gerets tornaram-se comuns entre os jogadores. Assim que souberam da pretensão de This, eles conversaram com o técnico – todos o consideram uma pessoa aberta ao diálogo e lhe __________ vários motivos para que não __________ o seu ponto de vista.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, na ordem em que aparecem no texto.
Conseguimos tudo o que __________ neste mundial – diz o lateral Gerets, que está se despedindo da seleção – e acho que ficar entre os quatro melhores do mundial foi a nossa grande vitória. Mas não __________ decepcionar os torcedores que nos __________ durante toda a Copa. Comentários como este de Gerets tornaram-se comuns entre os jogadores. Assim que souberam da pretensão de This, eles conversaram com o técnico – todos o consideram uma pessoa aberta ao diálogo e lhe __________ vários motivos para que não __________ o seu ponto de vista.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, na ordem em que aparecem no texto.
O uso misto em edificações, matéria disposta na Lei Municipal no 14.771/2015, trata da permissão de utilização de imóveis unifamiliares para fins residenciais e não residenciais, estimulando o trabalho e a moradia no mesmo local. O alvará comercial poderá ser solicitado observando-se determinados critérios. Acerca dessa matéria, considere as seguintes afirmativas:
1. O uso misto que se caracterize como polo gerador de tráfego tem autorização restrita a determinadas zonas definidas em plano diretor.
2. O uso misto da edificação inclui restrição de tamanho máximo utilizado pelo uso não residencial, em relação à área total averbada.
3. O incentivo ao uso misto residencial e não residencial, mediante concessão de benefícios, depende da dimensão total da edificação.
4. Entre os benefícios a que pode fazer jus a edificação mista, está a desobrigação de acesso de veículos independente para uso residencial e não residencial.
À luz do contido na Lei no 14.771/2015, com respeito a critérios para permissão e a benefícios associados, são verdadeiras as afirmativas:
As fundações são os elementos estruturais com função de transmitir as cargas da estrutura ao terreno onde ela se apoia, devendo ter resistência adequada para suportar as tensões causadas pelos esforços solicitantes. Além disso, o solo necessita de resistência e rigidez apropriadas, para não sofrer ruptura e não apresentar deformações exageradas ou diferenciais. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.
Considera-se Área de Preservação Permanente (APP) ao longo de lagos e lagoas naturais as faixas marginais em largura mínima de 30 m em zonas urbanas e de 100 m em zonas rurais. No caso de cursos de água naturais perenes e intermitentes, a faixa de APP pode variar e, medida desde a borda da calha do leito regular, deve ser de largura mínima:
Considerando a última publicação da NBR 6023/2018 (informação e documentação – Referências – Elaboração), feita em 14 de novembro de 2018, assinale a alternativa que apresenta uma das alterações contempladas nessa versão.
O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu acatar recurso do Município para impedir a demolição da Mansão do Batel, como é conhecida a edificação localizada no número 1.938 da Rua Bispo Dom José. A mansão está cadastrada na lista de Unidades de Interesse de Preservação (UIPs) desde a década de 1.990. A decisão do TJ representa a primeira vitória da nova Lei de Proteção do Patrimônio Cultural de Curitiba, sancionada em março.
(Disponível em: www.curitiba.pr.gov.br/noticias/. Acesso em: 16/05/2016.)
Com base na lei mencionada na notícia – Lei Municipal no 14.794/2016 –, considere as seguintes afirmativas:
1. A declaração de utilidade pública de um bem protegido suspende o procedimento administrativo instaurado para verificação de irregularidades praticadas pelo proprietário, assim isentando-o da responsabilidade pelo pagamento da multa pecuniária então aplicada.
2. O tombamento é um ato administrativo que declara a singularidade e excepcionalidade de um bem, considerado individualmente ou em conjunto, seja móvel ou imóvel, público ou privado, pertencente a pessoa física ou jurídica.
3. Qualquer pedido de inclusão ou exclusão de bens móveis ou imóveis particulares nos Livros de Tombo deverá ser encaminhado, nos termos de regulamento próprio, para deliberação pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Curitiba.
4. A Secretaria Municipal de Urbanismo e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba são responsáveis pela gestão do Patrimônio Cultural Edificado, Tombado ou Inventariado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
Com base no contido na Lei no 14.794/2016, assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo XIV, sobre obras em logradouros públicos, assinale a alternativa correta.
Uma espécie comum na fauna das redes sociais é o comentarista que não se conforma com os gastos em ciência que não se revertem diretamente em descobertas classificadas como “úteis”. Por “úteis”, entenda a cura do câncer, a solução para a miséria na África ou algo do tipo. Esse leitor acha que não tem cabimento apontar antenas para o céu em busca de ETs enquanto os hospitais públicos do Rio não têm antibióticos.
Logo de cara, o argumento não é tão ruim assim. Afinal, utilidade prática é um ótimo critério para investir dinheiro público. Pena que ele quase nunca foi adotado. Prova disso é que, de 1940 em diante, os EUA, sozinhos, gastaram pelo menos 5,48 trilhões de dólares em armamento nuclear. Isso foi só 7% do custo total da birra com a União Soviética. Também foi necessário projetar os mísseis e aviões que levariam essas bombas por aí, é claro. Cada unidade do bombardeiro “invisível” B-2 Spirit (que só foi terminado em 1997, anos após a queda do Muro de Berlim) saiu por 2,1 bilhões de dólares. […]
Hoje, na feliz ausência de um conflito armado de grande escala, um dos jeitos mais fáceis de unir pessoas de diferentes especialidades é buscar alienígenas – ou tentar imaginar como eles seriam, uma área de pesquisa conhecida como astrobiologia.
Fomentar um ambiente produtivo assim não é nem de longe tão caro quanto parece. Uma das pedras fundamentais da astrobiologia foi o telescópio Kepler, o caçador de exoplanetas da Nasa – que já encontrou bem mais de 3 mil mundos fora do Sistema Solar, vários com potencial para abrigar vida como a conhecemos (ou vida como não a conhecemos, que é justamente o foco da astrobiologia). Ele custou 550 milhões de dólares – um quarto do valor de um único B-2 Spirit. Questão de prioridades?
(Adaptado de: https://super.abril.com.br/opiniao/porque-procurar-ets-e-bom-para-a-ciencia-e-a-sociedade/)
Considere as seguintes estratégias discursivas:
1. demonstrar que o princípio da utilidade não costuma orientar a destinação de recursos econômicos.
2. demonstrar que pesquisas para encontrar alienígenas não só atendem o princípio da utilidade como envolvem menos recursos.
3. demonstrar que a utilidade não deve ser um critério para nortear a destinação de recursos para a pesquisa.
É/São estratégia(s) do autor para debater com os internautas identificados na primeira linha do texto: