O Tribunal de Contas do Estado do Paraná editou a Instrução Normativa nº 148/2019 para regular o processo de prestação de contas da Administração Pública Direta e Indireta municipal. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. Nos processos de Prestação de Contas Municipais, considera(m)-se gestor(es) das contas o(s) representante(s) legal(is) da entidade no período de prestação de contas.
2. Nos processos de Prestação de Contas Municipais, considera-se gestor atual o representante legal da entidade responsável pela apresentação da prestação de contas.
3. O recebimento da prestação de contas anual fica condicionado à identificação dos responsáveis pela entidade, indicando-se as datas de início e fim dos períodos de responsabilidade, dentro do exercício financeiro de competência das contas.
4. Deverão estar previamente cadastrados no Sistema de Cadastro do Tribunal de Contas todos os gestores que responderam pela entidade no exercício de competência da prestação de contas, os responsáveis pela Contabilidade e pelo Controle Interno do mesmo período e, ainda, o gestor atual.
O interesse público em sentido amplo que deve prevalecer sobre o interesse privado, por consistir no interesse dos indivíduos enquanto membros da sociedade, será sempre o interesse juridicamente tutelado em detrimento do interesse não protegido pelo ordenamento jurídico.
(HACHEM, Daniel Wunder. Princípio constitucional da Supremacia do Interesse Público. Belo Horizonte: Fórum, 2011.)
A respeito assunto, é correto afirmar que a Lei Federal de Processo Administrativo:
A respeito do Microsoft Word, versão 2013, considere as seguintes afirmativas:
1. A recuperação de documentos fechados inesperadamente antes de salvar as alterações mais recentes é automática, e o arquivo poderá ser salvo ou excluído manualmente na próxima vez em que o documento for aberto.
2. Essa versão permite a inclusão de vídeos online no arquivo, sem a necessidade de sair do documento.
3. O recurso “Marcação Simples” possibilita a visualização de que houve mudanças realizadas no texto de documento com o Controle de Alterações ativo.
4. Arquivos em formato PDF convertidos para o formato Word podem não ter uma correspondência de páginas perfeita com o original, como quebras de página e linha, que podem estar em pontos diferentes.
Considere o seguinte trecho inicial de um texto publicado no jornal O Estado de Minas (nº 28.224, de 13/01/2020):
O papilomavírus humano é uma doença sexualmente transmissível, que afeta indivíduos de ambos os sexos, da infância à fase adulta. Apesar de nem sempre ter cura, existe prevenção e tratamento.
Os segmentos abaixo dão continuidade a esse trecho, mas estão fora de ordem. Numere os parênteses, identificando a sequência que dá lógica discursiva ao texto.
( ) Por se tratar de um vírus, não há um tratamento específico. O que é feito, na maioria dos casos, é o tratamento das verrugas de forma individualizada.
( ) Por isso, toda atenção é válida; as verrugas ou bolinhas, como são chamadas muitas vezes, podem surgir nas mãos, coxas, boca, podendo ser confundidas com um sinal ou doença de pele. A infecção pelo HPV pode provocar doenças graves, como lesões na vagina, pênis, ânus e câncer de colo do útero.
( ) O principal sintoma dessa doença é o surgimento de várias pequenas verrugas na região íntima, que geralmente se acumulam muito perto umas das outras, formando uma espécie de ‘crosta’.
( ) Para o procedimento, são utilizados o laser, a eletrocauterização, o ácido tricloroacético e medicamentos para reforçar o sistema imunológico do paciente.
A respeito dos princípios aplicáveis à administração pública, segundo a Lei Orgânica de Curitiba, considere as seguintes afirmativas:
1. Em que pese o atual reconhecimento da força normativa da eficiência administrativa, a Lei Orgânica de Curitiba não a trata como princípio e sim como regra.
2. A Lei Orgânica de Curitiba possui distintos princípios com força normativa, entre os quais resta expresso o princípio da razoabilidade.
3. A subsidiariedade é considerada pela Lei Orgânica de Curitiba um princípio geral aplicável à Administração Pública do Município.
4. A força normativa da eficiência administrativa pode servir de parâmetro para a flexibilização da legalidade, conforme previsão hermenêutica expressa na Lei Orgânica de Curitiba.
O texto a seguir apresenta o trecho de uma entrevista dada por Nuno Crato, matemático e Ministro da Educação de Portugal e autor do livro O “Eduquês” em Discurso Direto: uma Crítica da Pedagogia Romântica e Construtivista.
(Entrevista disponível em: https://www.alfaebeto.org.br/blog/ministro-da-educacao-de-portugal-concede-entrevista-a-revista-veja/)
Numere a coluna da direita, relacionando as respostas com as respectivas perguntas.
1. O senhor provocou debate acirrado entre educadores do mundo todo ao afirmar que a escola moderna é vítima do “eduquês”. Por que o assunto causou tanto barulho?
2. Quais boas práticas exatamente essa ala de educadores rejeita?
3. Quais são esses pilares?
( ) Muitos batem na tecla de que prova faz mal. Acham que ela submete o aluno a um alto grau de stress, sem necessidade. Vão aí na contramão do que afirmam os grandes pesquisadores. [...] Também a disciplina é um ponto em que a condescendência e a leitura enviesada de velhas teorias ofuscam a razão.
( ) Um mestre tem o dever de transmitir a seus alunos os conteúdos nos quais se graduou. E, sim, precisa ter objetivos bem claros e definidos sobre o que vai ensinar. É ingênuo achar que o estudante vai descobrir tudo por si mesmo e ao seu ritmo, quando julgar interessante.
( ) Minha crítica bate de frente com uma linha muito celebrada nas escolas de hoje. É uma corrente que dá ênfase excessiva às atitudes e à formação cívica do aluno e deixa em segundo plano o conhecimento propriamente dito. Pergunto: como investir em formação cívica se o estudante não consegue nem ler o jornal?
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