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Q1081283•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
UFU MG•
UFU MG•
Médico Medicina do Trabalho•
2025

Pelo Decreto nº 5.296/2004 e pela Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra em

deficiência auditiva: limitação de longo prazo da audição, bilateral parcial ou total, nas frequências de 500 Hz (quinhentos hertz), 1.000 Hz (mil hertz), 2.000 Hz (dois mil hertz) e 3.000 Hz (três mil hertz).

deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, manifesto em qualquer idade, e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, entre as quais, comunicação, cuidado pessoal, habilidades acadêmicas e trabalho.

deficiência física: alteração completa de dois ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.

deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

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Q1081283•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
UFU MG•
UFU MG•
Médico Medicina do Trabalho•
2025

Pelo Decreto nº 5.296/2004 e pela Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra em

deficiência física: alteração completa de dois ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.

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Q1081283•Estatuto da Pessoa com Deficiência•Legislação das Pessoas com Deficiência•UFU MG•UFU MG•Médico Medicina do Trabalho•2025

Q1081283•Estatuto da Pessoa com Deficiência•Legislação das Pessoas com Deficiência•UFU MG•UFU MG•Médico Medicina do Trabalho•2025

Q1081283•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
UFU MG•
UFU MG•
Médico Medicina do Trabalho•
2025

Q1081283•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
UFU MG•
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Médico Medicina do Trabalho•
2025