( ) Exceto na modalidade de concurso, a licitação pode se dar pelos seguintes tipos: melhor preço, melhor técnica, de técnica e preço, ou de maior lance ou oferta.
( ) Entre outras obrigatoriedades, o edital de licitação deve conter o objeto da licitação, em descrição sucinta e clara, prazo e condição para assinatura do contrato e sanções para caso de inadimplemento.
( ) Bens imóveis da Administração Pública derivados de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento não podem ser alienados, devendo a autoridade competente dar- lhe uma finalidade em prol do bem público.
( ) Com o objetivo de proteger o bem público, é facultado à Administração Pública exigir, daquelas empresas que apresentam problemas no cumprimento de outros contratos com ela já assinados, garantias adicionais àquelas previstas no Edital.
Leia o texto abaixo, para responder às questões de 1 a 6.
É inevitável que venham a existir lacunas na nossa compreensão do cenário global de regulamentações sobre o marketing de alimentos para crianças. É de interesse especial a implicação das regulamentações para a alimentação saudável. Infelizmente, há relativamente poucas experiências nos países que possam ser utilizadas para melhor compreender se as regulamentações são eficazes para incentivar dietas mais balanceadas.
A inexistência de sistemas regulatórios específicos para o marketing de alimentos para crianças significa que há poucos modelos e poucas evidências que possam embasar futuras políticas. Embora as cláusulas existentes, ao exigirem que as propagandas não incentivem a alimentação não saudável, tenham o potencial de afetar como os alimentos e as bebidas são apresentados nas propagandas, essa abordagem não foi avaliada em termos do seu impacto nas dietas infantis. Da mesma forma, é difícil, no momento, avaliar a eficácia das proibições à publicidade. Embora as proibições pareçam reduzir a exposição à publicidade e os apelos das marcas divulgadas, seus efeitos na dieta total não estão claros. Além do mais, as proibições existentes são enfraquecidas pela publicidade transfronteira e pelas técnicas de marketing alternativas, fatores que complicam ainda mais a avaliação. Na verdade, a avaliação dos efeitos das regulamentações de todos os tipos é geralmente inadequada.
A falta de pesquisas objetivas sobre os efeitos da regulamentação nos padrões alimentares e na saúde a longo prazo é uma lacuna de conhecimento séria que precisa ser sanada. A compreensão dos efeitos dos sistemas regulatórios — incluindo proibições publicitárias estatutárias, restrições à venda de produtos, regulamentações sobre promoções de vendas, códigos autorregulatórios e iniciativas da indústria alimentícia — ajudaria a determinar se as regulamentações do marketing são mecanismos eficazes ou ineficazes para desencorajar dietas não balanceadas. As informações também auxiliariam todas as entidades e pessoas envolvidas a direcionarem suas energias para soluções produtivas, contrapondo–se às políticas que não terão o efeito pretendido de melhorar as dietas infantis e a saúde em longo prazo.
Hawkes, Corinna. Marketing de alimentos para crianças: o cenário global das regulamentações / Organização Mundial da Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2006.
De acordo com a norma–padrão da Língua Portuguesa e levando em consideração o primeiro parágrafo do texto e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos, assinale a alternativa correta.
Read the text below to answer questions 13–15.
Margarine vs. butter: are synthetic spreads toast?
Sales of margarine are in decline, due to a combination of reformulated recipes, price, health and taste. Do you defend margarine, or is butter simply better?
Butter vs. margarine: it?s a fight that has gone on for decades. On one side, there?s butter — rich, creamy, defiantly full–fat and made for millennia by churning the milk or cream from cattle. On the other, there?s margarine: the arriviste spread invented in the 1860s. It might not taste delicious, and it doesn?t sink into your toast like butter, but for decades margarine has ridden a wave of success as the "healthy" alternative.
No longer. Sales of margarine have plummeted in the last year, according to Kantar, with "health" spreads dropping 7.4% in sales. Flora has been particularly badly hit, losing £24m in sales, partly due to reformulating its recipe.
Meanwhile, butter is back in vogue. Brits bought 8.7% more blocks of butter last year, and 6% more spreadable tubs. This is partly due to the "narrowing price gap between butter and margarine", Tim Eales of IRI told The Grocer, but also to the home baking revival led by Mary Berry, Paul Hollywood and co. We?re all sticking unsalted butter in our sponges these days.
A yen for natural, unprocessed produce could also be a factor. "Since all the food scandals of the last 10 years, people are thinking about where their food comes from — butter is perceived as ?pure?", says food writer Signe Johansen. But is margarine really out for the count? Big brands are owned by powerful multinationals such as Unilever, with huge marketing budgets. Don?t rule spreads out just yet.
Margarine was invented in 1869 by a French food scientist, Hippolyte Mège–Mouriès, who responded to a challenge by Napoleon III. Napoleon wanted to find a long–life alternative to butter to feed troops in the Franco–Prussian war. Mège–Mouriès mixed skimmed milk, water and beef fat to create a substance similar to butter in texture, if not in taste. He called it "oleomargarine" after margarites, the Greek word for pearls — a reference to its pearly sheen. In 1871 he sold the patent to Jurgens, a Dutch firm now part of Unilever.
Beef fat was soon replaced by cheaper hydrogenated and non–hydrogenated vegetable oils. "Margarine gained a foothold during the first world war", says food writer and historian Bee Wilson. "George Orwell wrote of the ?great war? that what he remembered most was not all the deaths but all the margarine. But at this stage people recognized it was an inferior substitute for butter: an ersatz food, like drinking chicory instead of coffee."
In the second world war, British margarine brands were legally required to add vitamins to their recipes. "The move in status to margarine as a health food, marketing itself as a superior alternative, happened after the war", says Wilson. Added "healthy" extras — vitamins, omega–3s, unpronounceables that lower your cholesterol — are still a mainstay of the market.
But while margarine has spent decades fighting butter on the health front, what about taste? "Margarine has never been able to replicate the flavour of true butter", says Johansen. This despite the fact many brands add milk and cream to their spreads. "I Can?t Believe It?s Not Butter"? Really? I can.
Unsurprisingly, it?s hard to find a defendant of margarine among food writers and chefs. One of the few exceptions is Marguerite Patten, who is a fan of baking with Stork® . Indeed, Stork® does make for wonderfully crisp shortcrust pastry.
Margarine has taken a bashing on the health front in recent years, too. Negative press about trans fats in the 00s saw many brands remove hydrogenated fats from their spreads and reformulate their recipes. Growing suspicion of processed foods has led many consumers to return to butter. As Johansen puts it: "If you want a healthy heart, eat more vegetables."
And yet, and yet. I?m looking at a tub of Pure Dairy–Free Soya Spread. It contains 14g saturated fat per 100g, compared to butter?s 54%. For many consumers, such stats still outweigh taste when it comes to deciding what?s on their toast. And what about vegans, and those with lactose intolerance? Margarine can fulfill needs that butter can?t.
It will never win any taste awards, but there is still a place for margarine on the supermarket shelves — even if there isn?t one for it in most food lovers? fridges.
Margarine vs. butter: are synthetic spreads toast? Adapted. Available in:http://www.guardian.co.uk
Read the sentence below and choose the alternative that presents a synonym to the underlined verb.
"Margarine can fulfill needs that butter can?t."
Sobre a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), analise as assertivas abaixo.
I. Concede registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.
II. Cancela a autorização, excluindo–se a especial, de funcionamento de empresas, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.
III. Concede e cancela o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.
É correto o que se afirma em
Certo complemento nutricional para crianças é vendido em embalagens de 350g; o rótulo informa que o conteúdo é suficiente para preparar 10 porções, e que cada porção contém 80mg de sódio. De acordo com essas informações, assinale a alternativa que apresenta a quantidade de sódio em 2,1kg do produto.
Leia o texto abaixo para responder às questões de 1 a 3.
Anvisa abre debate sobre novas regras para fitoterápicos
A diretoria da Anvisa aprovou, nesta quinta–feira (07/03), a iniciativa regulatória para revisão das normas de medicamentos fitoterápicos no país. A intenção é tratar de modo diferenciado medicamentos resultantes de plantas de uso tradicional. Com isso, os fitoterápicos que constarem na lista elaborada pela Anvisa poderão ter a eficácia e segurança aprovadas com base nos relatos da literatura científica sobre o uso tradicional. A medida vai permitir que medicamentos importantes, mas que vinham perdendo espaço no mercado, sejam resgatados, valorizando a biodiversidade do Brasil. Atualmente, determinadas substâncias não conseguem se enquadrar nas exigências para o registro de medicamento, mesmo tendo um histórico conhecido e positivo de uso pela população.
A Anvisa espera que, a partir da discussão em torno da proposta, os usuários possam ter acesso a um conjunto maior de opções terapêuticas. A medida vai representar, também, um estímulo à indústria nacional de fitoterápicos.
Depois da aprovação da iniciativa regulatória pela diretoria, o próximo passo será a publicação de uma Consulta Pública para discussão com todos os interessados no tema.
Portal da Anvisa (adaptado).
Leia o trecho abaixo, transcrito do segundo parágrafo, e, em seguida, assinale a alternativa cujos termos destacados tenham, respectivamente, a mesma classificação morfológica dos destacados no período abaixo.
A medida vai representar, também, um estímulo à indústria nacional de fitoterápicos.
A conjunção destacada no período abaixo estabelece, com a oração anterior, uma relação de adversidade. Assinale a alternativa cuja conjunção (ou locução conjuntiva) estabeleça essa mesma relação entre as orações.
Alguns fitoterápicos eram muito eficazes, mas perderam espaço no mercado.
I. A duração do processo que não se revelar razoável afronta o princípio da eficiência, ensejando a apuração da responsabilidade do servidor que lhe deu causa.
II. Os cargos de confiança destinam- se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
III. Não é permitido ao servidor público civil associar-se a entidade sindical.
IV. O servidor público da Administração Pública direta, uma vez investido no mandato de prefeito, será afastado da função que exerce e lhe será facultado optar pela sua remuneração.
É correto o que se afirma em