"Aprovado em julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido também como Lei Brasileira de
Inclusão (Lei Nº 13.146/15), é considerada uma conquista. Três artigos da lei asseguram o direito à educação
inclusiva adaptada às necessidades das pessoas com deficiência. Porém, garantir esses direitos ainda é um desafio
para o País. Os artigos devem entrar em vigor em 2020, mas a sua implementação ainda é vista como um
problema."
Rádio Câmara. Adaptado Educação inclusiva: o Brasil está preparado?
Disponível em: http://www2.camara.leg.br/ Acesso em: 14/05/18. A inclusão dos alunos com necessidades especiais nas classes regulares ainda é vista como um problema porque:
A inserção no mundo do trabalho para as pessoas portadoras de deficiência está garantida através de vários meios
legais. Analise as afirmativas a seguir:
I. Para fins de reserva legal as empresas com mais de cem funcionários devem reservar de 2% a 5% das vagas
para pessoas portadores de deficiência.
II. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, não podendo participar plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas.
III. Para a reserva de cargos será considerada somente a contratação direta de pessoa com deficiência, incluindo o
aprendiz com deficiência de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
IV. A dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato
por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias só poderá ocorrer após a contratação de outro trabalhador
com deficiência ou reabilitado.
São afirmativas corretas: