A Constituição Federal de 1988 distribui a competência para instituir tributos entre os diferentes entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), respeitando o pacto federativo, ou seja, como a receita dos tributos arrecadados serão distribuídos entre tais entes.
Avalie as afirmações a seguir:
I. Os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
II. Os Municípios e o Distrito Federal têm competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
III. A União tem competência para instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico.
Está correto o que se afirma em:
“There is a kind of sleep that steals upon us sometimes, which, while it holds the body prisoner, does not free the mind from a sense of things about it, and enable it to ramble at its pleasure. So far as an overpowering heaviness, a prostration of strength, and an utter inability to control our thoughts or power of motion, can be called sleep, this is it; and yet we have a consciousness of all that is going on about us; and if we dream at such a time, words which are really spoken, or sounds which really exist at the moment, accommodate themselves with surprising readiness to our visions, until reality and imagination become so strangely blended that it is afterwards almost a matter of impossibility to separate the two. Nor is this, the most striking phenomenon, incidental to such a state. It is an undoubted fact, that although our senses of touch and sight be for the time dead, yet our sleeping thoughts, and the visionary scenes that pass before us, will be influenced, and materially influenced, by the mere silent presence of some external object: which may not have been near us when we closed our eyes: and of whose vicinity we have had no waking consciousness. ”
— Charles Dickens, Oliver Twist
( ) Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.
( ) Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público nacional garantidor desses direitos.
( ) Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde. Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
O Sistema Nacional de Turismo tem por objetivo promover o desenvolvimento das atividades turísticas, de forma sustentável, pela coordenação e integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo, de modo a:
( ) Promover a melhoria da qualidade dos serviços turísticos prestados no País.
( ) Promover a regionalização do turismo, mediante o incentivo à criação de organismos privados e de leis facilitadoras do desenvolvimento do setor, descentralizando a sua gestão;
( ) Atingir as metas do PNT.