Rossi (2020) define que a Administração Pública é dotada de prerrogativas, que são utilizadas visando à busca do interesse público. Porém, ao mesmo tempo que tem poderes, deve estar submetida ao princípio da ___________, devendo o administrador realizar somente as condutas previstas em lei. Verdadeira sujeição que vincula o administrador público e, consequentemente, resguarda os administrados de eventuais condutas abusivas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Segundo a Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber ________________, sobretudo com as finalidades de: proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de:

I. Violência.

II. Negligência.

III. Discriminação.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA.
O que NÃO deve ser feito em caso de queimadura por produtos químicos?
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