Questões de Concursos

No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

As entidades de previdência complementar podem instituir, operar e comercializar livremente planos de benefícios, segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador.

A respeito de procedimentos que envolvem transações financeiras no BB, especialmente pagamentos de valores elevados, julgue os seguintes itens.

I        O autorizador de transações que ultrapassam os limites operacionais para o nível

        três é corresponsável pelo exame dos documentos e das assinaturas, bem como das

        possíveis ocorrências apontadas pelo sistema.

II       As transações que extrapolam a alçada estabelecida para o nível dois são

         autorizadas exclusivamente pelo administrador.

III      Na ausência dos administradores das unidades, as autorizações referentes a

         pagamentos de valores elevados serão efetuadas somente pela Unidade Alta Renda.

IV     Para acompanhamento e eventual apuração de irregularidades, os sistemas

        corporativos mantêm registro do usuário, da data e do horário de acesso às

        transações realizadas.

 Estão certos apenas os itens

Sob o ponto de vista das instituições financeiras bancárias, as operações podem ser classificadas como passivas, ativas, de serviços financeiros e de captação de recursos. Acerca das operações das instituições financeiras bancárias, julgue os próximos itens.

As principais operações passivas correspondem a empréstimos em conta corrente, crédito pessoal, desconto de títulos, adiantamento a depositante, cheque especial, capital de giro, repasse do BNDES, e operação de crédito rural.

A partir do texto III, julgue os itens que se seguem.

Suponha que cada transação realizada por intermédio do portal do BB envolva a troca de 1 megabyte de informações entre o banco e o cliente, e que todas as transações realizadas no mês de dezembro de 2001 tenham sido feitas por meio de uma rede ADSL que permite uma taxa de transmissão efetiva de 256 kbps para o download de informações. Nesse caso, se o portal mencionado no texto fosse capaz de realizar 1.000 transações simultâneas, as transações realizadas no mês de dezembro de 2001 teriam envolvido mais de 50 horas de uso da rede mundial de computadores.

O leasing, também conhecido como arrendamento mercantil, e o factoring, também conhecido como fomento mercantil, têm sido dois institutos importantes para o crescimento das empresas brasileiras. Com o crescimento do mercado, crescem, também, as garantias, como os seguros. Considerando esses institutos jurídicos, julgue os próximos itens.

Na operação de leasing, uma empresa transfere o direito de usufruto de determinado bem de sua propriedade a outra (cliente), em troca do recebimento de prestações periódicas.

No Sistema Financeiro Nacional, existem órgãos de regulação e fiscalização que se encarregam de verificar o cumprimento das leis e normas administrativas referentes às atividades das instituições sob sua jurisdição. Com relação a esse contexto, julgue os itens abaixo.

Os bancos comerciais são duplamente supervisionados, pelo BACEN e pela CVM.

Nos mercados financeiro e de capitais brasileiros, atuam várias instituições com uma complexa gama de operações e produtos. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

A Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) opera sistema de liquidação de operações de câmbio contratadas no mercado interbancário. As obrigações correspondentes são compensadas multilateralmente, e a BM&F atua como contraparte central. Na atualidade, são aceitas apenas operações envolvendo o dólar norte-americano e o euro, com prazo de liquidação igual a D + 1.

A expressão "Não foi por falta de aviso" (L1) é adequada para iniciar um ofício.

O mercado de câmbio é o ambiente abstrato onde se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo BACEN e entre estes e seus clientes. No Brasil, o mercado de câmbio é dividido em dois segmentos — livre e flutuante —, que são regulamentados e fiscalizados pelo BACEN. O mercado livre é também conhecido como "comercial" e o mercado flutuante, como "turismo". À margem da lei, funciona um segmento denominado mercado paralelo, mercado negro ou câmbio negro. Todos os negócios realizados no mercado paralelo, bem como a posse de moeda estrangeira, sem origem justificada, são ilegais e sujeitam o cidadão ou a empresa às penas da lei. Acerca do mercado de câmbio no Brasil, julgue os itens abaixo.

Visto ser obrigatório o registro da maioria das operações de câmbio realizadas no país, o SISBACEN é o principal elemento de que o BACEN dispõe para monitorar e fiscalizar o mercado.

Com relação à classificação das informações no Banco do Brasil (BB), assinale a opção correta.

Nos mercados financeiro e de capitais brasileiros, atuam várias instituições com uma complexa gama de operações e produtos. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

A Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) liquida operações realizadas no âmbito da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) e da Sociedade Operadora do Mercado de Ativos (SOMA). Na BOVESPA, são realizadas operações com títulos de renda variável (mercados à vista e de derivativos — opções, termo e futuro) e com títulos privados de renda fixa (mercado à vista, operações definitivas e, no futuro, compromissadas). A BVRJ opera com títulos públicos (mercado à vista, operações definitivas e compromissadas). Na SOMA, que é um mercado de balcão organizado, são realizadas operações com títulos de renda variável (mercados à vista e de opções).

A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e pela fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada por decreto que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o IRB Brasil Resseguros S.A. (IRB Brasil Re), as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência privada aberta e os corretores habilitados. Com relação às áreas de atuação dessas instituições, julgue os itens seguintes.

Compete ao Conselho Monetário Nacional prescrever os critérios de constituição das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades de previdência privada aberta e dos resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações.

A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e pela fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada por decreto que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o IRB Brasil Resseguros S.A. (IRB Brasil Re), as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência privada aberta e os corretores habilitados. Com relação às áreas de atuação dessas instituições, julgue os itens seguintes.

O contrato de seguro é aleatório, multilateral, oneroso, solene e da mais estrita boa-fé, sendo essencial, para a sua formação, a existência de segurado, segurador, ressegurador, risco, objeto do seguro, prêmio (prestação do segurado) e indenização (prestação do segurador).

Entre atividades econômicas do sistema financeiro, a operação de factoring é uma atividade comercial mista atípica, que engloba serviços e compra de créditos (direitos creditórios) resultantes de vendas mercantis. O factoring, como fomento mercantil, expande os ativos de seus clientes, aumentando-lhes as vendas e eliminando endividamento, transformando vendas a prazo em vendas à vista. Outra operação de grande importância que tem crescido muito no Brasil é o leasing, ou seja, o arrendamento mercantil, que é uma forma de a pessoa possuir um bem (móvel ou imóvel) sem ter de comprá-lo. É um contrato pelo qual uma pessoa, pretendendo utilizar determinado equipamento ou imóvel, consegue que uma instituição financeira o adquira, arrendando-o ao interessado, por tempo determinado, possibilitando ao arrendatário, findo o prazo, optar entre a devolução do bem, a renovação do arrendamento ou a aquisição do bem arrendado, mediante um preço residual fixado no contrato. Acerca do factoring e do leasing, julgue os itens seguintes.

As operações de factoring e de leasing, no Brasil, têm como diferença marcante o fato de que no factoring não há pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, no leasing, esse pagamento é necessário.

O mercado de câmbio é o ambiente abstrato onde se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo BACEN e entre estes e seus clientes. No Brasil, o mercado de câmbio é dividido em dois segmentos — livre e flutuante —, que são regulamentados e fiscalizados pelo BACEN. O mercado livre é também conhecido como "comercial" e o mercado flutuante, como "turismo". À margem da lei, funciona um segmento denominado mercado paralelo, mercado negro ou câmbio negro. Todos os negócios realizados no mercado paralelo, bem como a posse de moeda estrangeira, sem origem justificada, são ilegais e sujeitam o cidadão ou a empresa às penas da lei. Acerca do mercado de câmbio no Brasil, julgue os itens abaixo.

Podem operar no mercado de câmbio apenas as instituições autorizadas pelo BACEN. O segmento livre é restrito aos bancos e ao BACEN. No segmento flutuante, além desses dois, podem ter permissão para operar as agências de turismo, os meios de hospedagem de turismo e as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos também é autorizada pelo BACEN a realizar operações com vales postais internacionais, limitados a US$ 3.000,00 por operação.

Acerca do sistema financeiro brasileiro e da sua diversidade de instituições e de produtos, julgue os itens subseqüentes.

Os valores depositados em poupança são atualizados com base na taxa referencial (TR), acrescida de juros de 0,5% ao mês. Os valores depositados e mantidos em depósito por prazo inferior a um mês recebem remuneração pro rata, em razão do número de dias úteis que permanecerem depositados.

Uma pessoa física foi abrir uma conta-corrente em uma instituição bancária. No ato de abertura da conta, demandou que certas informações fossem prestadas pelo banco e que essas informações estivessem previstas em cláusulas explicativas na ficha-proposta, que é o contrato de abertura da conta, celebrado entre o banco e a pessoa física. Em face dessa situação, é dever do banco informar ao cliente

que os cheques liquidados, uma vez microfilmados, poderão ser destruídos.

O Banco Central do Brasil (BACEN) conceitua mercado de câmbio como o ambiente abstrato onde se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo BACEN (bancos, corretoras, distribuidoras, agências de turismo e meios de hospedagem) ou entre estes e seus clientes. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

No Brasil, todos os negócios realizados no mercado paralelo, bem como a posse de moeda estrangeira sem origem justificada, são ilegais e sujeitam o cidadão ou a empresa às penas da lei.

A mora, o inadimplemento de obrigações contratuais garantidas por alienação fiduciária e a ocorrência legal ou convencional de algum dos casos de antecipação de vencimento da dívida facultarão ao credor, de pleno direito, considerar vencidas todas as obrigações contratuais, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial.

No atual arranjo do sistema financeiro, as principais instituições estão constituídas sob a forma de banco múltiplo, que oferece ampla gama de serviços bancários. Outras instituições existentes apresentam certo grau de especialização. Acerca dessas instituições, julgue os itens a seguir.

Sociedades de crédito e financiamento são direcionadas para o crédito ao consumidor.