Em auditoria em uma entidade empresarial, foram constatadas, na conta analítica utilizada para registro dos financiamentos de veículos de uso, adquiridos para o transporte dos colaboradores, parcelas pagas e não baixadas via escrituração contábil, falha ocorrida no parâmetro de baixa contábil a ser gerado pelo software integrado ao financeiro responsável pelo pagamento das dívidas da entidade. Nesse caso, o saldo do passivo já pago e não baixado, informado na demonstração contábil no final do exercício social, estava incorreto, o que influencia diretamente o saldo da conta analítica de contrapartida da baixa contábil.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria — NBC TA.
O auditor deve executar procedimentos de auditoria para avaliar se a apresentação das demonstrações contábeis, como um todo, incluídas as respectivas divulgações, está de acordo com a estrutura de relatórios financeiros aplicável.
Acerca de contabilidade geral, julgue os itens abaixo.
No ativo diferido, serão classificadas as aplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício social, inclusive os juros pagos ou creditados aos acionistas durante o período que anteceder o início das operações sociais.
Com referência aos princípios econômicos mais usuais em tributação, julgue os itens subseqüentes.
A aplicação do imposto sobre propriedade pode criar dificuldades financeiras, especialmente para os mais idosos, cujos ativos acumulados refletem mais a renda passada que a renda presente.
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS).
Ocorre fato gerador do ICMS na entrada no estabelecimento de contribuinte de mercadoria oriunda de outro estado, destinada a consumo ou ativo fixo.
Com o Decreto n.º 2.829, de 29/10/1998, e as Portarias nº 117 e 51, respectivamente, ambas emitidas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em novembro de 1998, foram introduzidas modificações significativas nos processos de planejamento e orçamento do setor público, que passaram a vigorar a partir do ano 2000. Essas modificações representam importante passo no sentido da modernização desses processos, com aplicabilidade à União, aos estados e aos municípios, tendo como escopo principal a busca de uma administração menos burocrática e mais gerencial para o setor público, com efetiva orientação para resultados. Acerca da implementação dessas mudanças, julgue os itens subseqüentes.
As mudanças traduzem o esforço de modernização do planejamento, fazendo que o mesmo passe a ser centrado em problemas, que antes eram elementos constitutivos do diagnóstico do planejamento tradicional, e agora assumem a condição de estruturadores do próprio plano. Por sua vez, essa concepção é fundamental para a cobrança de resultados, cuja aferição poderá ocorrer em termos de identificar se os problemas elencados no plano foram efetivamente resolvidos.
Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.º 8.666, de 1993, que dispõe acerca dos processos de licitação.
Em face da autonomia administrativa dos prefeitos municipais, o regime da lei de licitações não é aplicável a esses entes da Federação.
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
As partes podem alterar, por acordo, os prazos de prescrição, inclusive mediante renúncia expressa ou tácita.
Julgue os itens abaixo, relativos ao direito administrativo brasileiro e à Constituição da República.
O poder de polícia tem que obedecer aos princípios da administração pública da legalidade e eficiência, não adentrando na moralidade, em face de seus critérios subjetivos.
A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.
Auditor fiscal que, com o intuito de beneficiar terceiro devedor de tributos, expedir certidão negativa ignorando os débitos fiscais devidos será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário e pelos juros de mora acrescidos.
Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue o item que se segue.
É vedado o credenciamento, para emissão de NF-e, de contribuinte que não utilize sistema eletrônico de processamento de dados, não podendo este contribuinte ser credenciado por terceiros.
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Em razão da capacidade de auto-organização dos estados-membros, as constituições estaduais não se sujeitam a quaisquer limitações previstas pela Constituição Federal de 1988.
Considerando o disposto na Lei n.º 6.474/2004 do estado de Alagoas, que trata da antecipação tributária do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Considera-se encerrada a fase de tributação com o pagamento antecipado do imposto de ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, independentemente da entrada de mercadoria no estado.
No que se refere às políticas e aos instrumentos de política fiscal, regulatória e monetária, julgue o item subsecutivo.
O Banco Central do Brasil, ao estabelecer norma que limita as taxas de juros das operações de cheque especial, atua no âmbito da política monetária.
Julgue o próximo item, relativo a segurança da informação.
A criptografia provê métodos de disfarçar informações; a criptografia de chave pública é simétrica quando envolve a utilização de duas chaves separadas, mas correlacionadas.
Acerca de ICMS, julgue o item a seguir.
O ICMS incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS, de competência dos municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.
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