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Considerando-se a Lei nº 4.947/1966 - Normas de Direito Agrário, Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, compete ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), quanto às terras que lhe forem transferidas:
I. Declarar a nulidade de pleno direito de transmissão “inter vivos” do domínio útil sem prévio assentimento do senhorio direto.
II. Promover, quando for o caso, as medidas judiciais consequentes.
III. Declarar a inadimplência do foreiro, somente em casos específicos.
Está CORRETO o que se afirma:
Sobre o Decreto nº 3.551/2000 — Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Livro de Registro dos Saberes.
(2) Livro de Registro das Celebrações.
(3) Livro de Registro das Formas de Expressão.
( ) Onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social.
( ) Onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas.
( ) Onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades.
De acordo com a Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, a desapropriação por interesse social tem por fim:
I. Obrigar a exploração racional da terra.
II. Facilitar a implementação da reforma agrária.
III. Promover a justa e adequada distribuição da propriedade. IV. Permitir a recuperação social e econômica de regiões.
Está CORRETO o que se afirma:
Com relação ao processo de autoimunidade dentro dos mecanismos imunológicos, analisar os itens.
I. Autoimunidade é a falha em uma divisão funcional do sistema imunológico chamada de autotolerância, que resulta em respostas imunes contra as células e tecidos do próprio organismo.
II. Toda autoimunidade é patológica.
III. Pode haver uma forte predisposição genética para o desenvolvimento de autoimunidade.
Está CORRETO o que se afirma:
Considerando a etapa de educação infantil da Base Nacional Comum Curricular, analisar a sentença.
Parte do trabalho do educador é refletir, selecionar, organizar, planejar, mediar e monitorar o conjunto das práticas e interações, garantindo a pluralidade de situações que promovam o desenvolvimento pleno das crianças (1ª parte). Ainda, é preciso acompanhar tanto essas práticas quanto as aprendizagens das crianças, realizando a observação da trajetória de cada criança e de todo o grupo (2ª parte).
A sentença está:
Sobre as características fisiopatológicas da enxaqueca crônica, analisar os itens.
I. O envolvimento do sistema trigeminovascular contribui para a dor cefálica.
II. A sensibilização central pode perpetuar a frequência e a intensidade das crises.
III. O aumento da permeabilidade da barreira hematoencefálica é um achado patognomônico da enxaqueca.
IV. Os triptanos são ineficazes no tratamento da enxaqueca com aura.
Está CORRETO o que se afirma:
Conforme o Código de Ética Profissional do Médico Veterinário, é direito do médico veterinário escolher livremente seus clientes/pacientes, com exceção dos seguintes casos:
I. Quando não houver outro médico veterinário na localidade onde exerça sua atividade.
II. Nos casos de emergência ou de perigo imediato para a vida do animal ou do homem.
III. Quando outro colega requisitar espontaneamente sua colaboração.
Está CORRETO o que se afirma: