Para a execução, é indispensável a existência de título líquido, que indique a quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação. Em caso de título judicial ilíquido, em que haja a necessidade de alegar e provar fato novo para se chegar ao quantum debeatur, será necessária a;
A P.S. tinha cinco filhos, entres os quais F. S. a quem ele vendeu um lote situado na Vila Bandeirante. Dos outros quatro, apenas J. S. não aquiesceu na escritura.
Em virtude da divergência desse filho, a compra e venda é
Em virtude da divergência desse filho, a compra e venda é
Leia o relato da situação hipotética a seguir.
J. L. é proprietária de um apartamento na zona urbana e de um sítio na zona rural do Município Alfa e também de dois veículos, um licenciado na cidade de Belo Horizonte-MG e outro licenciado em Brasília-DF. Nesse caso hipotético envolvendo como contribuinte J. L., considere o fato de que o Município Alfa optou por arrecadar e fiscalizar o Imposto Territorial Rural – ITR, nos termos do art. 153, § 4º, inciso III e celebrar convênio com a União para esse fim.
De acordo com o caso hipotético relatado, o Município Alfa poderá proceder com o lançamento, em relação a J. L., dos seguintes impostos:
Uma transportadora contratou quatro motoristas. Para motiva-los e tambem diminuir as multas de transito, a transportadora prometeu dividir R$ 21 000,00 entre eles em quantias inversamente proporcionais ao numero de multas recebidas por cada um, durante um ano de trabalho. No final do ano trabalhado, verificou-se que os motoristas foram multados respectivamente 2, 4, 5 e 10 vezes. Nessas condições, a quantia a ser recebida pelo motorista que teve o maior número de multas é:
Em Goiás, dentre os principais produtos de exportação, destacam-se aqueles relacionados aos complexos grãos, carnes e minérios. A soja, apesar de ser verificada em todas as regiões, tem mais de 50% de sua produção concentrada nos dez maiores municípios produtores desse grão, com destaque para
Segundo o Código Penal, configura crime de exploração de prestígio a conduta de:
José, servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, tem 47 anos. Foi casado com Mariana de 1991 a 1999 e, ao se divorciarem, foi fixada pensão alimentícia a Mariana e aos filhos, Pedro, nascido em 1992, e Ana, nascida em 1997. Em 2003, José constituiu união estável com Sônia e desta união nasceram João, em 2006, e Fátima, em 2009. Considerando a situação hipotética, ocorrendo o falecimento de José em fevereiro de 2015, seus dependentes previdenciários para percepção de benefício, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 77/2010, são:
AULA DE AUTOESTIMA
Brasileiro é um ser tão otimista e de bem com a vida que, em pesquisas, é apontado como um dos povos mais felizes do mundo. Falácia. De perto ninguém é normal, já disse nosso tradutor da simbiose cultural nacional. Em outras palavras, pega mal declarar-se infeliz. É cafona não enxergar uma maravilha no espelho tendo nascido nessa terra de sol, samba e ... bem, deixa o futebol pra lá.
A verdade, também comprovada em pesquisas, é que boa parte da população mundial (mais notadamente os mais pobres) sofre de ausência crônica de autoestima. Conceito bastante difícil de defender num país que mistura a referência psicológica de autoestima com a baboseira de autoajuda amontoada nas prateleiras das livrarias.
Autoestima é a avaliação que cada um faz sobre si mesmo, ainda que não tenha consciência disso. É esse valor que gera em nós a capacidade de resistência e regeneração. Quando a autoestima é baixa, a força para enfrentar os problemas do cotidiano também diminui. Quem não gosta de si não cresce emocionalmente e fica por aí perambulando como um ser dependente e muito mais vulnerável a influências negativas do que positivas, um ser que não consegue gerar amor por não se sentir digno de ser amado. Na prática, esse in divíduo é aquele que:
- maltrata os filhos para sentir-se de alguma maneira poderoso, ou provê aquilo de que a família necessita, mas jamais demonstra qualquer tipo de emoção amorosa por medo da rejeição;
- vota sem pensar, arrastado por qualquer promessa vã;
- não se qualifica por medo de enfrentar o fracasso de não conseguir aprender, ou aprende mas não chega a competir por uma vaga de emprego ou por uma promoção por sentir-se inadequado diante dos demais;
- aceita a violência doméstica, seja ela física ou psicológica, por sentir-se diminuído diante do agressor.
Para essas pessoas, o mundo é um lugar assustador e seu comportamento tem impacto direto na geração de riqueza de um país. Importantes centros de pesquisa e fomento a projetos de qualificação de mão de obra na América Latina, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, já identificaram a necessidade de associar o ensino de qualquer habilidade a cursos de elevação da autoestima.
Há anos estudo o tema de maneira séria e só utilizo critérios científicos nas pesquisas sobre autoestima.
Na esfera feminina, principalmente, a autoestima elevada define o papel social da mulher. Mulheres que gostam de si alcançam autonomia intelectual e emocional, transformam-se em líderes ainda que em ambientes majoritariamente masculinos ou abrem seus próprios negócios e criam filhos equilibrados e prontos para as dificuldades de um mundo em transição.
Em resumo, uma mulher com autoestima elevada é capaz de mudar um país. Acreditando nisso, reuni um grupo de gente apaixonada pelo tema e lançamos a Escola de Você (www.escoladevoce.com.br), uma série de aulas gratuitas via internet para que qualquer pessoa, mas principalmente a mulher, se reconheça em situações cotidianas e descubra um potencial escondido pela distorção na autoimagem. A Escola de Você tem apoio da Universidade Aberta do Brasil e do BID e terá sua eficácia medida em pesquisa. Nosso objetivo de longo prazo é ambicioso: provocar impacto direto nos índices de segurança familiar e de agressão contra a mulher e na capacidade individual de geração de renda. [...]
PADRÃO, A na Paula. Isto É. Disponível em: < http://www.istoe.com.br/colunas- eblogs/colunista/45_ANA+PAULA+PADRAO>. A cesso em: 7 set. 2014. (Adaptado)
Brasileiro é um ser tão otimista e de bem com a vida que, em pesquisas, é apontado como um dos povos mais felizes do mundo. Falácia. De perto ninguém é normal, já disse nosso tradutor da simbiose cultural nacional. Em outras palavras, pega mal declarar-se infeliz. É cafona não enxergar uma maravilha no espelho tendo nascido nessa terra de sol, samba e ... bem, deixa o futebol pra lá.
A verdade, também comprovada em pesquisas, é que boa parte da população mundial (mais notadamente os mais pobres) sofre de ausência crônica de autoestima. Conceito bastante difícil de defender num país que mistura a referência psicológica de autoestima com a baboseira de autoajuda amontoada nas prateleiras das livrarias.
Autoestima é a avaliação que cada um faz sobre si mesmo, ainda que não tenha consciência disso. É esse valor que gera em nós a capacidade de resistência e regeneração. Quando a autoestima é baixa, a força para enfrentar os problemas do cotidiano também diminui. Quem não gosta de si não cresce emocionalmente e fica por aí perambulando como um ser dependente e muito mais vulnerável a influências negativas do que positivas, um ser que não consegue gerar amor por não se sentir digno de ser amado. Na prática, esse in divíduo é aquele que:
- maltrata os filhos para sentir-se de alguma maneira poderoso, ou provê aquilo de que a família necessita, mas jamais demonstra qualquer tipo de emoção amorosa por medo da rejeição;
- vota sem pensar, arrastado por qualquer promessa vã;
- não se qualifica por medo de enfrentar o fracasso de não conseguir aprender, ou aprende mas não chega a competir por uma vaga de emprego ou por uma promoção por sentir-se inadequado diante dos demais;
- aceita a violência doméstica, seja ela física ou psicológica, por sentir-se diminuído diante do agressor.
Para essas pessoas, o mundo é um lugar assustador e seu comportamento tem impacto direto na geração de riqueza de um país. Importantes centros de pesquisa e fomento a projetos de qualificação de mão de obra na América Latina, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, já identificaram a necessidade de associar o ensino de qualquer habilidade a cursos de elevação da autoestima.
Há anos estudo o tema de maneira séria e só utilizo critérios científicos nas pesquisas sobre autoestima.
Na esfera feminina, principalmente, a autoestima elevada define o papel social da mulher. Mulheres que gostam de si alcançam autonomia intelectual e emocional, transformam-se em líderes ainda que em ambientes majoritariamente masculinos ou abrem seus próprios negócios e criam filhos equilibrados e prontos para as dificuldades de um mundo em transição.
Em resumo, uma mulher com autoestima elevada é capaz de mudar um país. Acreditando nisso, reuni um grupo de gente apaixonada pelo tema e lançamos a Escola de Você (www.escoladevoce.com.br), uma série de aulas gratuitas via internet para que qualquer pessoa, mas principalmente a mulher, se reconheça em situações cotidianas e descubra um potencial escondido pela distorção na autoimagem. A Escola de Você tem apoio da Universidade Aberta do Brasil e do BID e terá sua eficácia medida em pesquisa. Nosso objetivo de longo prazo é ambicioso: provocar impacto direto nos índices de segurança familiar e de agressão contra a mulher e na capacidade individual de geração de renda. [...]
PADRÃO, A na Paula. Isto É. Disponível em: < http://www.istoe.com.br/colunas- eblogs/colunista/45_ANA+PAULA+PADRAO>. A cesso em: 7 set. 2014. (Adaptado)
A expressão “de perto ninguém é normal” foi formu lada por Caetano Veloso, na música “Vaca profana”. Com o tempo, essa expressão se popularizou, consti tuindo parte da cultura do povo. Sendo assim, tal ex pressão, além do sentido depreendido no texto,
O orçamento público constitui importante instrumento assecuratório de direitos fundamentais. Por isso, a Constituição de 1988 prevê título específico para as Finanças Públicas. Nesse contexto,
A leitura do lema “Educação: direito de todos e dever do Estado!” à luz do Direito Constitucional favorece o entendimento de que:
Em uma perspectiva não eurocêntrica, na cultura e nas instituições escolares, as imagens têm como objetivo
Leia o quadro a seguir.
Em janeiro do ano passado, o esforço fiscal somou R$ 26,28 bilhões.
Disponível em: < www.g1.globo.com/economia/>. Acesso em: 28 fev. 2014
De acordo com a informação, o algarismo 8 representa, em reais,
Em janeiro do ano passado, o esforço fiscal somou R$ 26,28 bilhões.
Disponível em: < www.g1.globo.com/economia/>. Acesso em: 28 fev. 2014
De acordo com a informação, o algarismo 8 representa, em reais,
O Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa (Resoluo n. 1.073, de 10 de outubro de 2001) determina que, cumprido satisfatoriamente o estágio probatório, o servidor público,
A armadilha da aceitação
Existe um lugar quentinho e cômodo chamado aceitação. Olhando de longe, parece agradável. Mais do que isso, é absolutamente tentador: os que ali repousam parecem confortáveis, acolhidos, até mesmo com um senso de poder, como se estivessem tirando um cochilo plácido debaixo das asas de um dragão.
“Elas estão por cima", é o que se pensa de quem encontrou seu espacinho sob a aba da aceitação. Porém, é preciso batalhar para ter um espaço ali. Esse dragão não aceita qualquer um; e sua aceitação, como tudo nesta vida, tem um preço.
Para ser aceita, em primeiro lugar, você não pode querer destruir esse dragão. Óbvio. Você não pode atacá-lo, você não pode ridicularizá-lo, você não pode falar para ou- tras pessoas o quanto seus dentes são perigosos, você não pode sequer fazer perguntas constrangedoras a ele.
Faça qualquer uma dessas coisas e você estará para sempre riscada da lista VIP da aceitação. Ou, talvez, se você se humilhar o suficiente, ele consiga se esquecer de tudo o que você fez e reconsidere o seu pedido por aceitação.
Amelhor coisa que você pode fazer para conseguir aceitação é atacar as pessoas que querem destruir o generoso distribuidor deste privilégio. Uma boa forma de fazer isso é ridicularizando-as, e pode ser bem divertido fingir que esse dragão sequer existe, embora ele seja algo tão monstruosamente gigante que é quase como se sua existência estivesse sendo esfregada em nossas caras.
Reforçar o discurso desse dragão, ainda que você não saiba muito bem do que está falando, é o passo mais importante que você pode dar em direção à tão esperada aceitação.
Reproduzir esse discurso é bem simples: basta que a mensagem principal seja deixar tudo como está - e há várias formas de se dizer isso, das mais rudimentares e manjadas às mais elaboradas e inovadoras. Não dá pra reclamar de falta de opção.
Pode ter certeza que o dragão da aceitação dará cambalhotas de felicidade. Nada o agrada mais do que ver gente impedindo que as coisas mudem.
Uma vez aceita, você estará cercada de outras pessoas tão legais quanto você, todas acolhidas nesse lugar quentinho chamado aceitação. Ali, você irá acomodar a sua visão de mundo, como quem coloca óculos escuros para relaxar a vista, e irá assistir numa boa às pessoas se dando mal lá fora.
É claro que elas só estão se dando tão mal por causa do tal dragão; mas se você não pode derrotá-lo, una-se a ele, não é o que dizem?
O que ninguém diz quando você tenta a todo custo ser aceita é que nem isso torna você imune. Ser aceita não é garantia nenhuma de ser poupada.
Você pode tentar agradar ao dragão, você pode caprichar na reprodução e perpetuação do discurso que o mantém acocorado sobre este mundo, você pode até se estirar no chão para se fazer de tapete de boas-vindas, mas nada disso irá adiantar, especialmente porque esse discurso só foi feito para destruir você.
E aí é que a aceitação se revela como uma armadilha. Tudo o que você faz para ser aceita por aquilo que es- maga as outras sem dó só serve para deixar você mais perto da boca cheia de dentes que ainda vai te mastigar e te cuspir para fora. Pode demorar, mas vai. Porque só tem uma coisa que esse dragão realmente aceita: dominar e oprimir.
Então, se ele sorrir para você, não se engane: ele não está te aceitando. Está apenas mostrando os dentes que vai usar para fazer você em pedaços depois.
VALEK, Aline. Disponível em: < http://www.cartacapital.com.br/blogs/escrito- rio-feminista/a-armadilha-da-aceitacao-4820.html > Acesso: 13 fev. 2015. (Adaptado).
Existe um lugar quentinho e cômodo chamado aceitação. Olhando de longe, parece agradável. Mais do que isso, é absolutamente tentador: os que ali repousam parecem confortáveis, acolhidos, até mesmo com um senso de poder, como se estivessem tirando um cochilo plácido debaixo das asas de um dragão.
“Elas estão por cima", é o que se pensa de quem encontrou seu espacinho sob a aba da aceitação. Porém, é preciso batalhar para ter um espaço ali. Esse dragão não aceita qualquer um; e sua aceitação, como tudo nesta vida, tem um preço.
Para ser aceita, em primeiro lugar, você não pode querer destruir esse dragão. Óbvio. Você não pode atacá-lo, você não pode ridicularizá-lo, você não pode falar para ou- tras pessoas o quanto seus dentes são perigosos, você não pode sequer fazer perguntas constrangedoras a ele.
Faça qualquer uma dessas coisas e você estará para sempre riscada da lista VIP da aceitação. Ou, talvez, se você se humilhar o suficiente, ele consiga se esquecer de tudo o que você fez e reconsidere o seu pedido por aceitação.
Amelhor coisa que você pode fazer para conseguir aceitação é atacar as pessoas que querem destruir o generoso distribuidor deste privilégio. Uma boa forma de fazer isso é ridicularizando-as, e pode ser bem divertido fingir que esse dragão sequer existe, embora ele seja algo tão monstruosamente gigante que é quase como se sua existência estivesse sendo esfregada em nossas caras.
Reforçar o discurso desse dragão, ainda que você não saiba muito bem do que está falando, é o passo mais importante que você pode dar em direção à tão esperada aceitação.
Reproduzir esse discurso é bem simples: basta que a mensagem principal seja deixar tudo como está - e há várias formas de se dizer isso, das mais rudimentares e manjadas às mais elaboradas e inovadoras. Não dá pra reclamar de falta de opção.
Pode ter certeza que o dragão da aceitação dará cambalhotas de felicidade. Nada o agrada mais do que ver gente impedindo que as coisas mudem.
Uma vez aceita, você estará cercada de outras pessoas tão legais quanto você, todas acolhidas nesse lugar quentinho chamado aceitação. Ali, você irá acomodar a sua visão de mundo, como quem coloca óculos escuros para relaxar a vista, e irá assistir numa boa às pessoas se dando mal lá fora.
É claro que elas só estão se dando tão mal por causa do tal dragão; mas se você não pode derrotá-lo, una-se a ele, não é o que dizem?
O que ninguém diz quando você tenta a todo custo ser aceita é que nem isso torna você imune. Ser aceita não é garantia nenhuma de ser poupada.
Você pode tentar agradar ao dragão, você pode caprichar na reprodução e perpetuação do discurso que o mantém acocorado sobre este mundo, você pode até se estirar no chão para se fazer de tapete de boas-vindas, mas nada disso irá adiantar, especialmente porque esse discurso só foi feito para destruir você.
E aí é que a aceitação se revela como uma armadilha. Tudo o que você faz para ser aceita por aquilo que es- maga as outras sem dó só serve para deixar você mais perto da boca cheia de dentes que ainda vai te mastigar e te cuspir para fora. Pode demorar, mas vai. Porque só tem uma coisa que esse dragão realmente aceita: dominar e oprimir.
Então, se ele sorrir para você, não se engane: ele não está te aceitando. Está apenas mostrando os dentes que vai usar para fazer você em pedaços depois.
VALEK, Aline. Disponível em: < http://www.cartacapital.com.br/blogs/escrito- rio-feminista/a-armadilha-da-aceitacao-4820.html > Acesso: 13 fev. 2015. (Adaptado).
No texto, o uso das palavras “aceita” e “riscada”, no feminino, conduz à inferência de que
Segundo dados do IBGE [disponível em: ; acesso em: 29 ago. 2014], a estimativa para a produção nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas aponta uma safra de 193,2 milhões de tone ladas para o ano de 2014, o que representa 2,6% acima da produção de 2013. Nessas condições, a produção nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas, em 2013, em milhões de toneladas, foi, aproximadamente, de:
Contra o acórdão que julga válida lei local contestada em face de lei federal, é cabível:
Ao falar de currículo integrado, Michael Parsons (In BARBOSA, 2005, p.296) afirma que a integração ocorre quando
Uma das inovações mais importantes do estatuto civilista de 2002 é o capítulo referente aos direitos da personalidade, introduzido logo nos primeiros artigos do código (arts. 11 a 21). No que diz respeito aos direitos da personalidade, o Código Civil vigente prescreve que
M. C. recebeu, no dia 10 de setembro, carta de citação proveniente de ação de cobrança ajuizada pela companhia distribuidora de água e esgoto de sua cidade, em razão de um débito de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Sem condições de arcar com um advogado, M. C. procurou a Defensoria Pública de seu Estado para defender-lhe no processo. O Aviso de Recebimento (AR) da carta de citação foi juntado ao processo no dia 02 de outubro de 2013, tendo o Defensor Público encarregado do caso apresentado contestação no dia 22 de outubro do mesmo ano. Com base nos fatos narrados, a contestação apresentada.
Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida licença para