Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Art. 200. Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) além de outras atribuições nos termos da lei a:
I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
III. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde nos serviços privados;
IV. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
V. incentivar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
Indique o período que apresenta, simultaneamente: objeto direto e objeto indireto.
Observe atentamente a regência estabelecida e marque a alínea correspondente:
I.Nós assistimos na região do Alto Vale do Itajaí.
II.Assistiram o jogo e foram embora.
III.O soldado assistiu o garoto na hora em que recebeu o tiro.
IV. Este é um direito que assiste ao consumidor.
De acordo com a Lei 8.080/90, a saúde é direito fundamental do ser humano. Marque a alternativa que corresponde aos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I. a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II. a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;
IV. a garantia de acesso sobre os bens públicos;
V. a acessibilidade dos fatores condicionantes para a saúde da população de abrangência.
I. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.
II. Ao Ministério Público cabe fiscalizar a execução da lei.
III. A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retardará a ação penal, mesmo quando certa a identidade física.
IV. O acusado, quando ausente ou foragido, será processado e julgado sem defensor.
Assinale a alternativa correta: