Pedro, penalmente imputável, comprou uma carteira de habilitação falsa e passou a dirigir seu veículo automotor sem qualquer problema. Em determinado dia, após uma desavença havida em um bar, Pedro, aproveitando-se que dois de seus desafetos estavam atravessando a via pela qual trafegava, empreendeu alta velocidade no veículo e, intencionalmente, atropelou os dois pedestres. Uma das vítimas faleceu no próprio local em decorrência das lesões experimentadas; a outra permaneceu internada, com perigo de morte, por 40 dias.

Acerca da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

Será sujeito a exame pericial o veículo empregado para a prática da infração, visto que, na sistemática adotada pelo Código de Processo Penal, além do exame de corpo de delito, é também exigido o exame dos instrumentos do crime.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, relacionada à traumatologia e tanatologia, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um agricultor foi encontrado morto após tempestade, sob copa de árvore. Nessa situação, caso o falecimento tenha relação com ação de eletricidade cósmica, é possível encontrar lesão de Lichtemberg, figura arborescente, em samambaia ou em pena, na pele do cadáver.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, relacionada à traumatologia e tanatologia, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um cadáver de mulher adulta normal foi encontrado com sangramento genital. O exame evidenciou ferida contusa no fundo do saco vaginal. Nessa situação, existe indício de ato sexual violento, uma vez que, provavelmente, não houve o necessário relaxamento e lubrificação fisiológica para a conjunção carnal normalmente consentida ou o objeto introduzido era inadequado.

Um perito criminal foi designado para perícia em residência. No leito da suíte observou cadáver de senhor de 45 anos de idade, em decúbito dorsal, coberto por lençol. Foram constatadas ausência de sangramento e presença de secreção hialina em travesseiro, sob a cabeça, com escorrimento bocal. Na lixeira, ao lado da pia do banheiro, foi encontrada cartela de medicamento do tipo blister sem nenhum comprimido. Não havia desarrumação de objetos no imóvel e não foi observado rompimento de obstáculos na casa. Ao ser argüida, a empregada afirmou ter sido a primeira a constatar o óbito, e revelou que, ao chegar, a porta da casa estava trancada e a do quarto estava aberta. O morto era separado da esposa e morava sozinho.

Julgue os itens subseqüentes, considerando o caso hipotético acima relatado.

A cena de morte é sugestiva de suicídio. É possível que o exame necroscópico do estômago revele a presença de grande quantidade de comprimidos mal digeridos e o exame toxicológico revele a presença de barbitúrico.

José foi preso em flagrante pela polícia militar do Tocantins nas proximidades do Tribunal de Justiça, após ter atropelado um soldado que ali controlava o trânsito. O soldado faleceu no local em razão do acidente. Na delegacia de polícia, houve a comunicação à autoridade judiciária local, e o delegado, por desconfiar de que José estivesse embriagado, encaminhou-o ao instituto médico legal. Quando o perito se preparava para realizar o exame toxicológico, o advogado contratado pela família de José adentrou abruptamente a sala de exames e disse que não se poderia dar continuidade ao procedimento porque isso implicaria uma produção de prova contra seu cliente. Em face dessa intervenção, José recusou submeter-se ao exame.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Caso a perícia fosse realizada sem a concordância de José, ela poderia ser convalidada durante o processo criminal.

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Francisco, penalmente responsável, visando a subtração de bens e valores de uma residência, cortou a fiação de alarme da cerca e, após arrombar uma das janelas térreas, adentrou na casa e de lá subtraiu vários objetos. Nessa situação, Francisco praticou o crime de furto qualificado com destruição ou rompimento de obstáculo, sendo imprescindível para o eventual aumento de pena decorrente dessa qualificadora a realização do competente exame pericial.

Julgue os itens seguintes, relativos a informática.

O firewall é o dispositivo que permite a conexão com a Internet, uma vez que é responsável pela conversão do sinal analógico em sinal digital.

Julgue os itens seguintes, relativos a toxicologia.

O álcool etílico, em relação ao sistema nervoso central, possui ação inicialmente excitante, em pequenas quantidades, e depressora, com o aumento da concentração no corpo, ao passo que o MDMA (ecstasy) é um excitante, não tendo ação depressora dose-dependente. Já o LSD é psicodisléptico, porque pode causar alucinação.

Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue os itens subseqüentes.

A resolução do CONTRAN que disciplina o uso de capacete para condutores e passageiros de motocicleta deixa a critério do usuário o modelo do capacete, todavia prescreve que, em qualquer modelo, deverá proteger toda a calota craniana, sendo proibida a utilização de capacete que cubra apenas a parte superior da cabeça.

José foi preso em flagrante pela polícia militar do Tocantins nas proximidades do Tribunal de Justiça, após ter atropelado um soldado que ali controlava o trânsito. O soldado faleceu no local em razão do acidente. Na delegacia de polícia, houve a comunicação à autoridade judiciária local, e o delegado, por desconfiar de que José estivesse embriagado, encaminhou-o ao instituto médico legal. Quando o perito se preparava para realizar o exame toxicológico, o advogado contratado pela família de José adentrou abruptamente a sala de exames e disse que não se poderia dar continuidade ao procedimento porque isso implicaria uma produção de prova contra seu cliente. Em face dessa intervenção, José recusou submeter-se ao exame.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

A recusa de José em realizar o exame pericial poderá ser afastada se, em correta decisão de um dos juízes criminais de Palmas, for ordenada a realização da perícia.

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. João, penalmente responsável, foi preso em flagrante pela prática de roubo, tendo a autoridade policial relatado e encaminhado os autos do inquérito ao Poder Judiciário no prazo de 8 dias. Recebido o inquérito pelo Ministério Público, seu representante determinou a devolução à delegacia de origem, requisitando a realização de novas diligências. Nessa situação, João permanecerá preso e à disposição da justiça até a conclusão das novas diligências.

José foi preso em flagrante pela polícia militar do Tocantins nas proximidades do Tribunal de Justiça, após ter atropelado um soldado que ali controlava o trânsito. O soldado faleceu no local em razão do acidente. Na delegacia de polícia, houve a comunicação à autoridade judiciária local, e o delegado, por desconfiar de que José estivesse embriagado, encaminhou-o ao instituto médico legal. Quando o perito se preparava para realizar o exame toxicológico, o advogado contratado pela família de José adentrou abruptamente a sala de exames e disse que não se poderia dar continuidade ao procedimento porque isso implicaria uma produção de prova contra seu cliente. Em face dessa intervenção, José recusou submeter-se ao exame.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

A recusa em realizar a perícia para verificação do nível de álcool no organismo gera a presunção de que José estava realmente embriagado.

Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos periciais criminais e médico-legais.

É atribuição do perito descrever minuciosamente, nos laudos periciais, o que encontrar, bem como responder aos quesitos formulados pelas autoridades. É defeso à parte aceitar ou negar a indicação do perito oficial, caso seja de seu interesse, no entanto não poderá indicar o perito para a realização da perícia.

Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Roberto, legalmente habilitado, deu causa a um grave acidente automobilístico em razão de estar desenvolvendo velocidade acima da permitida para a via. Em conseqüência do acidente, resultaram gravemente feridas duas pessoas, as quais foram imediatamente levados ao hospital. Roberto, condutor do veículo supostamente causador do acidente, permaneceu no local no aguardo das providências policiais pertinentes, entre as quais o exame pericial. Todavia, antes da chegada da polícia, amassou, propositalmente, o seu veículo em outra parte, para forjar nova versão quanto à dinâmica do evento, o que, no entanto, foi detectado pelos peritos. Nessa situação, a conduta de Roberto, além do crime de trânsito correspondente às lesões experimentadas pelas vítimas, caracteriza crime de inovação artificiosa de trânsito.

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.

Para a apuração de determinados delitos a lei exige como condição de procedibilidade a representação do ofendido, que é a manifestação da vítima ou de seu representante legal no sentido de autorizar o Ministério Público a oferecer a denúncia. Nesse sentido, é correto afirmar que a representação oferecida pela vítima é retratável a qualquer tempo, pois a ação penal e seu curso dependem de seu exclusivo interesse.

Pedro, penalmente imputável, comprou uma carteira de habilitação falsa e passou a dirigir seu veículo automotor sem qualquer problema. Em determinado dia, após uma desavença havida em um bar, Pedro, aproveitando-se que dois de seus desafetos estavam atravessando a via pela qual trafegava, empreendeu alta velocidade no veículo e, intencionalmente, atropelou os dois pedestres. Uma das vítimas faleceu no próprio local em decorrência das lesões experimentadas; a outra permaneceu internada, com perigo de morte, por 40 dias.

Acerca da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

Em relação às eventuais perícias a serem realizadas em decorrência do delito, é correto afirmar que o exame necroscópico ou cadavérico deverá ser feito pelo menos 6 horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais da morte, julgarem que possa ser feita antes do prazo, o que deverá ser declarado no respectivo laudo.

Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Adriana, ao atravessar a via na faixa de pedestres, foi colhida por um veículo conduzido por Juvenal, legalmente habilitado, o qual conduzia o veículo desatento às condições de tráfego reinantes. Adriana foi imediatamente socorrida por Juvenal, tendo experimentado lesões corporais leves, em decorrência do evento. Nessa situação, para a instauração da ação penal contra Juvenal, Adriana deverá representar criminalmente perante a autoridade competente.

Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue os itens subseqüentes.

São documentos de porte obrigatório, quando da condução de veículo automotor: comprovantes de pagamento do IPVA e do seguro obrigatório, certificado de licenciamento anual, em seu original, e a carteira nacional de habilitação.

Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue os itens subseqüentes.

Em relação aos procedimentos para a constatação do consumo de substância entorpecente, tóxica ou de efeito análogo no organismo humano, poderão ser adotados os seguintes exames: teste de alcoolemia; teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro); exame clínico com laudo conclusivo e firmado pelo médico examinador da polícia judiciária; exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela polícia judiciária.

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.

O reconhecimento pessoal poderá ser realizado tanto na fase policial quanto na fase judicial, sendo o primeiro válido somente se ratificado em juízo ou se coerente com a prova produzida.