ID: 431622•
Direito Constitucional•
UFPA DAVES CEPS•
Ministério Público Estadual PA•
Sociólogo•
2004

Dentre os direitos e garantias individuais da Constituição de 1988, inclui/incluem-se:

ID: 434708•
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Nos termos da Constituição Federal, no caso de um cargo ser extinto ou declarado desnecessário,

ID: 439392•
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Nos termos da Constituição Federal, é permitida em caráter excepcional, a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horário, nos seguintes casos:

ID: 430171•
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No que se refere ao exercício de funções de confiança e de cargos em comissão, a Constituição Federal de 1988 prevê que

ID: 441208•
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De acordo com a Constituição de 1988,

ID: 438925•
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De acordo com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil,

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