A respeito da organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. Os contratos de gestão das agências executivas são celebrados com o respectivo ministério supervisor pelo período mínimo de um ano, estabelecendo os objetivos, metas e indicadores de desempenho da entidade, bem como os recursos necessários e os critérios e instrumentos para avaliação do seu cumprimento.
Sobre o Código de Ética da Administração Pública, notadamente as regras deontológicas, analise as afirmativas a seguir:
I. Os atos e fatos resultantes da vida privada do servidor público não podem ser levados em consideração na avaliação funcional do servidor.
II. O servidor não pode omitir a verdade, salvo se for contrária aos interesses da Administração Pública, nas situações previstas na lei.
III. O servidor público deverá observar o princípio da cortesia quando do atendimento aos usuários dos serviços públicos.
É/São verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):
Em relação aos conceitos básicos de orçamento e processo
orçamentário, julgue os itens a seguir.
orçamentário, julgue os itens a seguir.
O processo racional de planejamento deve pressupor a avaliação dos resultados obtidos com a execução orçamentária.
A respeito da organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. A atividade de regulação exercida pelas agências reguladoras no Brasil é realizada somente sobre os serviços públicos desestatizados, dos quais depende a população.
“Sustentar essa ordem era acreditar na importância das relações hierárquicas.” (linhas 14 e 15)
A respeito do período acima, analise as afirmativas a seguir:
I. Há duas orações subordinadas substantivas, uma subjetiva e uma objetiva indireta.
II. O período apresenta duas orações reduzidas e nenhuma desenvolvida.
III. A oração principal é “era”.
Assinale
A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes. É facultado ao Poder Judiciário, ao exercer o controle de mérito de um ato administrativo, revogar ato praticado pelo Poder Executivo.
A respeito das regras específicas de administração orçamentária,
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
O elemento de despesa é uma das subdivisões da classificação da despesa pública segundo sua natureza.
A respeito do inadimplemento das obrigações, julgue o item
seguinte.
seguinte.
O inadimplemento absoluto caracteriza-se pelo fato de não ser mais útil ao credor receber a prestação em atraso.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um funcionário que ocupa cargo em comissão de uma prefeitura foi exonerado, de ofício, pelo prefeito, tendo sido formalmente cientificado do ato mediante comunicação oficial devidamente publicada no diário oficial. A despeito disso, o servidor continuou a praticar atos próprios da função pública, sem preencher condições legais para tanto. Nessa situação, configurou-se o delito de usurpação de função pública.
Rodolfo, maior de idade, casado, comerciante, ajuizou pelo
rito ordinário, em uma das varas federais de Brasília, ação de
indenização por ato ilícito em face da União, que foi citada
pessoalmente.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
rito ordinário, em uma das varas federais de Brasília, ação de
indenização por ato ilícito em face da União, que foi citada
pessoalmente.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se o dano sofrido por Rodolfo tiver sido causado por servidor público federal no desempenho de suas atribuições, a União poderá nomeá-lo à autoria.
Para as questões de número 31 a 40, considere as configurações típicas de instalação dos softwares citados nas suas versões em português, a menos quando especificado em contrário.
Sobre a modificação da página inicial no MS Internet Explorer, é correto afirmar que:
Quanto à aquisição e à perda da propriedade, julgue o item
subsequente.
subsequente.
Considere que Renato tenha alienado a Carlos um apartamento de dois quartos e que Carlos, após pagar o preço acordado entre ambos, tenha passado a residir no imóvel. Nessa situação hipotética, Carlos somente será proprietário do bem mediante o registro do título de transferência no registro de imóvel.
A respeito das regras específicas de administração orçamentária,
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
O crédito especial é o único que pode ter sua abertura autorizada no âmbito da própria lei orçamentária anual.
Para as questões de número 31 a 40, considere as configurações típicas de instalação dos softwares citados nas suas versões em português, a menos quando especificado em contrário.
O suporte de uma empresa recebeu um chamado de um usuário novato, que não conseguia acessar, através do menu Iniciar do Windows 2000, um programa que ele não usava há algum tempo. Os técnicos divertiram-se bastante com o problema e o incluíram em seu livro "Histórias Engraçadas de Usuários", por se tratar de uma característica do Windows.
Nesse cenário, a causa provável do problema é que:
Em relação aos conceitos básicos de orçamento e processo
orçamentário, julgue os itens a seguir.
orçamentário, julgue os itens a seguir.
Se o governo federal instituir uma dedução do imposto de renda de pessoa física para os contribuintes que realizarem despesas com programas de recuperação de regiões afetadas por calamidades públicas, então o efeito regionalizado dessa medida deverá ser demonstrado no projeto de lei orçamentária.
Observe as despesas a seguir:
I. aquisição de equipamentos de informática para as escolas públicas;
II. salário de profissionais da área de saúde;
III. aluguéis de imóveis para atender pessoas desabrigadas em virtude de calamidade pública;
IV. aquisição de equipamentos hospitalares;
V. aposentadorias;
VI. aquisição de veículos para a polícia.
É correto afirmar que apenas as alternativas
I. aquisição de equipamentos de informática para as escolas públicas;
II. salário de profissionais da área de saúde;
III. aluguéis de imóveis para atender pessoas desabrigadas em virtude de calamidade pública;
IV. aquisição de equipamentos hospitalares;
V. aposentadorias;
VI. aquisição de veículos para a polícia.
É correto afirmar que apenas as alternativas
Em relação aos conceitos básicos de orçamento e processo
orçamentário, julgue os itens a seguir.
orçamentário, julgue os itens a seguir.
No âmbito das normas aplicáveis ao processo orçamentário, se lei federal dispuser diferentemente do que já disponha lei estadual, o estado-membro onde esta tiver sido aprovada deverá observar as regras da lei federal.
Durante sua campanha presidencial, o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro manifestou-se acerca da possibilidade de o Brasil transferir sua embaixada em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, caso eleito. A respeito dessa possibilidade, analise as afirmativas a seguir:
I. Trata-se de uma decisão polêmica, uma vez que a Autoridade Nacional Palestina, recentemente reconhecida pela ONU como Estado, reivindica Jerusalém Ocidental como sua futura capital.
II. Caso implementada, a decisão alinharia o Brasil, no prisma geopolítico, com outros países ocidentais, como Estados Unidos, França e Holanda, que, nos últimos anos, optaram pela mesma transferência.
III. Uma das possíveis consequências indesejáveis dessa decisão seria a retaliação comercial ao Brasil por países árabes com os quais o Brasil mantém elevados déficits comerciais, principalmente no setor do agronegócio.
Assinale
Em relação à Educação a Distância, assinale a afirmativa incorreta.
O Decreto nº 8.088, de 2 de setembro de 2013, elenca como competências da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres e, especialmente, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura dos portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres. Ainda, com relação às competências da Pasta previstas no referido diploma legal, é INCORRETO afirmar que