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Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens a
seguir.
São indeterminados os prazos de vigência dos contratos de serviços caso os preços, obtidos em certame licitatório, sejam inferiores aos praticados no mercado.
O manual de contabilidade aplicada ao setor público – 5ª
edição, apresenta o PCASP – Plano de contas aplicado ao setor
público. De acordo com a nova classificação, o Balanço
Orçamentário utilizará as contas classificadas em:
Indícios de irregularidades constatados pelos órgãos e unidades do SCI devem ser comunicados ao TCU, ao Ministro da Fazenda e aos respectivos órgãos de controle interno e externo dos entes recebedores, para que sejam tomadas as providências devidas.
Determinado ente público arrecadou, no mês de fevereiro de 2015, receita de impostos no valor de R$ 180.000,00, concomitante ao fato gerador. Considere o lançamento contábil da receita arrecadada no sistema contábil, utilizando-se o título da conta debitada e creditada, conforme Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Os orçamentos e balanços das entidades autárquicas são publicados em separado daqueles pertencentes aos entes aos quais se subordinam.
Os assessores especiais de controle interno devem encaminhar, no prazo previsto em lei, à Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, antes mesmo que o respectivo ministro de estado tome deles ciência, os fatos irregulares de que tiverem conhecimento. Caso a comunicação não ocorra no prazo determinado, os assessores especiais responderão solidariamente com os responsáveis pelas irregularidades.
Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens a
seguir.
Na modalidade pregão, a abertura dos envelopes das propostas de preços, seu exame e a classificação dos proponentes são atribuições do pregoeiro.
Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada
ao setor público, a entidade deve manter sistema de
informação contábil refletido em plano de contas que
compreenda os parâmetros abaixo, EXCETO: