Com relação aos negócios jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Andrea, credora de Maurício em razão de uma obrigação vencida em 10/5/2004, ajuizou ação pauliana em face de Maurício, requerendo a invalidação de doação realizada por ele a Bernardo em 5/3/2004, doação essa que, conforme comprovado na instrução, levou Maurício à insolvência, com o prévio conhecimento de Bernardo.

Nessa situação, a ação pauliana deverá prosperar, por estarem presentes os requisitos necessários e suficientes para configurar a fraude contra credores.

Acerca de conceitos de hardware e software de computadores do tipo PC, julgue os itens que se seguem.

Diversos modelos de impressora utilizam porta USB para realizar a comunicação com o computador.

Em relação às demonstrações exigidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.

No grupo variações passivas extra-orçamentárias, da demonstração das variações patrimoniais, são registradas as superveniências passivas e as insubsistências ativas que representem decréscimos patrimoniais.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Nas tomadas de preço realizadas na modalidade técnica e preço, os aspectos técnicos devem ser avaliados na fase prévia de habilitação, na qual somente são habilitados os licitantes que preenchem os requisitos técnicos definidos no edital, e os aspectos econômicos são avaliados na fase de julgamento, em que a administração seleciona, entre os licitantes habilitados, aquele que houver oferecido o menor preço.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

O princípio da autotutela permite que a administração anule, de ofício, atos administrativos eivados de ilegalidade.

Acerca de aspectos gerais de topografia, urbanismo e infra-estrutura, julgue os itens a seguir.

O equipamento público estação de corpo de bombeiros deve ocupar edifício único para cidades com população de até 100.000 habitantes e ser localizado estrategicamente em relação ao sistema viário, facilitando o acesso rápido ao centro da cidade, às áreas industriais e aos bairros muito densos, que são os locais mais sujeitos a incêndio e pânico.

Acerca de aspectos gerais de topografia, urbanismo e infra-estrutura, julgue os itens a seguir.

O desenho dos espaços urbanos que buscam uma melhor eficácia deve ser condicionado e adaptado às características do meio, tais como topografia, revestimento do solo, ecologia, latitude, objetos tridimensionais e clima.

Quanto à tipologia e suporte documentais em arquivística, julgue os itens seguintes.

O estudo das tipologias documentais é importante somente para as atividades de classificação.

No que se refere a programa de descrição em arquivos permanentes, julgue os itens subseqüentes.

Um programa ou uma política de descrição que adote a ISAD-g para a descrição de seus acervos arquivísticos deve considerar que essa regra é multinível e que a série é o nível mais geral de descrição.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A administração pública fundacional do DF engloba apenas as fundações públicas que têm personalidade jurídica de direito público.

Acerca de aspectos gerais de topografia, urbanismo e infra-estrutura, julgue os itens a seguir.

O desenho urbano se apresenta como a forma mais adequada de tratar e encaminhar o processo de evolução e renovação dos fragmentos urbanos, visto que sua escala permite a identificação das diversas superposições e interfaces dos componentes e das lógicas de formação do lugar urbano.

Na justiça do trabalho, as ações individuais classificam-se em ações de conhecimento, de execução e cautelares, sendo os elementos da ação os sujeitos, o objeto e a causa de pedir. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Ação de conhecimento é aquela por meio da qual o autor busca receber aquilo que já foi determinado pelo juiz em outra fase, quando se assegurou o direito material.

O juiz do trabalho pode indeferir, liminarmente, a petição inicial antes da citação, caso verifique que esta não atende aos requisitos do § 1.º do art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), c/c o art. 295 do Código de Processo Civil. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

A petição inicial deve ser indeferida quando for inepta.

Em relação ao planejamento e ao controle físico-financeiro de um projeto, julgue os itens a seguir.

O planejamento de um projeto, ao ser feito, inicialmente, no nível estratégico e tático, para ser, posteriormente, desenvolvido no nível operacional, constitui-se em programação, o que possibilita o melhor controle do projeto.

Em relação ao conceito da arquivologia denominado princípio de respeito aos fundos, julgue os seguintes itens.

Esse princípio foi criado na década de 50 do século passado para atender às necessidades de administração de documentos arquivísticos.

A respeito das normas vigentes relativas à prescrição e à decadência, julgue os seguintes itens.

Ao contrário do que ocorre com a decadência legal, a decadência convencional não pode ser conhecida de ofício pelo juiz, devendo ser alegada pela parte a quem ela aproveita na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de preclusão.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada proposta de emenda constitucional foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Nessa situação, a proposta deve ser submetida à apreciação do presidente da República, que disporá do prazo de quinze dias para sancioná-la ou vetá-la.

Acerca de especificações de materiais e outros serviços, como elevadores, ventilação, telefonia e prevenção contra incêndio, julgue os itens que se seguem.

O calor gerado pela resistência de um condutor ao fluxo hidráulico de uma corrente elétrica é conhecido como calor elétrico.

O Ministério Público (MP) ingressou com ação judicial contra um governador pela prática de ato de improbidade consistente em facilitar o desvio de verbas públicas. Em sua defesa, o administrador demonstrou que o tribunal de contas competente para fiscalizar a utilização da referida verba havia aprovado as contas apresentadas pela administração.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

A aprovação das contas pelo referido tribunal não é causa suficiente para que o juiz julgue improcedente a ação judicial promovida contra o governador.

Considerando que a Companhia Energética de Brasília (CEB) é uma sociedade de economia mista instituída pelo DF e que essa empresa atualmente é concessionária dos serviços de energia elétrica no âmbito do DF, julgue os itens que se seguem.

A concessão pelo DF de empréstimo à CEB, com o objetivo de financiar a modernização dos equipamentos dessa empresa, somente pode ser feita mediante lei distrital específica.