A inflação, por provocar deslocamentos de renda dentro da economia em favor do setor público, tem gerado o que se costuma denominar de imposto inflacionário. Ademais, a inflação provoca outros efeitos sobre o sistema tributário, modificando os impactos previstos em sua definição original. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Se o esquema de indexação for falho, os contribuintes de menor nível de renda, geralmente assalariados que têm a imposição descontada na fonte, com a elevação da renda nominal, são catapultados para uma faixa de tributação maior dentro do imposto de renda na fonte, sem que tenham recebido acréscimos reais em suas rendas.

No grupo juros e encargos da dívida da lei orçamentária anual classificam-se as despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas, bem como da dívida pública mobiliária federal interna e externa. Os juros constantes do grupo de natureza da despesa (juros e encargos da dívida), diferem dos utilizados no cálculo das necessidades de financiamento do setor público (NFSP), conceito utilizado por influência da metodologia do Fundo Monetário Internacional. As diferenças residem em que, na programação de despesas do orçamento, os juros

são incluídos pelo valor nominal e, no cálculo das NFSP, pelo valor real.

Um dos modelos econômicos tradicionais que representa de forma simplificada a combinação das ações de política monetária e política fiscal é o denominado modelo IS/LM. Com relação a esse modelo, julgue os itens a seguir.

A curva IS será tanto mais inclinada quanto mais inelástico à taxa de juros for o investimento.

O conceito de incidência até agora utilizado abstrai as conseqüências econômicas dos gastos públicos financiados com a conseqüente arrecadação, o que reduz o quadro do impacto total atribuível a um dado pacote de medidas tributárias. Como ilustração, suponha que os fundos adquiridos por meio de um imposto sobre as vendas sejam utilizados na construção de centros educacionais na periferia da cidade. Esse tipo de imposto tende a ser regressivo em sua cobrança - grupos de baixa renda pagam mais desse imposto relativamente aos grupos de maior renda. Os benefícios gerados pelos gastos em centros educacionais periféricos, por sua vez, tendem a concentrar-se nos grupos de baixa renda, aspecto que deve ser considerado no objetivo da eqüidade. Evidentemente, desse ponto de vista, o financiamento dos mesmos gastos via imposto progressivo seria superior.

Se X_s = 300p !2.000 e X_d = 10.000 !100p, após a aplicação de um imposto específico de R$ 5,00, o preço de equilíbrio será igual a R$ 39,25.

Na administração pública federal, o conceito de material corresponde à designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros itens empregados ou passíveis de emprego nas atividades das organizações públicas federais, independentemente de qualquer fator, bem como aquele oriundo de demolição ou desmontagem, aparas, acondicionamentos, embalagens e resíduos economicamente aproveitáveis. Do ponto de vista da contabilidade pública, na classificação da despesa orçamentária serão adotados os parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente. A respeito desses parâmetros, julgue as correlações apresentadas nos itens seguintes.

Fragilidade – quando a estrutura estiver sujeita a modificação, por ser quebradiça ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e(ou) perda de identidade.

No grupo juros e encargos da dívida da lei orçamentária anual classificam-se as despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas, bem como da dívida pública mobiliária federal interna e externa. Os juros constantes do grupo de natureza da despesa (juros e encargos da dívida), diferem dos utilizados no cálculo das necessidades de financiamento do setor público (NFSP), conceito utilizado por influência da metodologia do Fundo Monetário Internacional. As diferenças residem em que, na programação de despesas do orçamento, os juros

incluem a atualização monetária e, no cálculo das NFSP, não.

O conceito de incidência até agora utilizado abstrai as conseqüências econômicas dos gastos públicos financiados com a conseqüente arrecadação, o que reduz o quadro do impacto total atribuível a um dado pacote de medidas tributárias. Como ilustração, suponha que os fundos adquiridos por meio de um imposto sobre as vendas sejam utilizados na construção de centros educacionais na periferia da cidade. Esse tipo de imposto tende a ser regressivo em sua cobrança - grupos de baixa renda pagam mais desse imposto relativamente aos grupos de maior renda. Os benefícios gerados pelos gastos em centros educacionais periféricos, por sua vez, tendem a concentrar-se nos grupos de baixa renda, aspecto que deve ser considerado no objetivo da eqüidade. Evidentemente, desse ponto de vista, o financiamento dos mesmos gastos via imposto progressivo seria superior.

Um imposto sobre vendas, com alíquota uniforme e incidindo sobre todas as vendas de bens e serviços é progressivo, porque os consumidores situados nos níveis inferiores de renda contribuirão, proporcionalmente, menos que os situados nos níveis superiores.

O estoque da dívida ativa no exercício encerrado em 31/12/2006 era de R$ 100.000. No exercício de 2007 foram inscritos créditos de R$ 30.000 e recebidos 50% do estoque de 2006. Pode-se afirmar que em 2007 o estoque da dívida ativa apresentou:

Uma das discussões que se prolongam no país é a que versa a respeito das relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil (BACEN), dadas as repercussões que trazem para a sociedade. No que se refere à legislação vigente acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.

A integralização de cotas e ações de organismos internacionais de que a União participe é de responsabilidade do BACEN, e a esse resultado incorporar-se-ão as respectivas receitas e despesas.

A Resolução do Congresso Nacional (CN) n.^o 1/2001 é a norma que dispõe acerca da comissão mista de planos, orçamentos públicos (CMPOF), fiscalização e a tramitação das matérias de natureza orçamentária no Congresso Nacional. No que se refere às normas da Resolução CN n.^o 1/2001, julgue os itens a seguir.

Os relatores do projeto de lei orçamentária anual e dos créditos adicionais deverão indicar em seus relatórios, para votação em separado, cada subtítulo que contenha contrato, convênio, parcela ou subtrecho em que foram identificados indícios de irregularidades graves informados pelo TCU.

A análise custo-benefício pode ser considerada uma parte da teoria geral do orçamento de capital. Mas, sua aplicação ao setor público, em vez do planejamento privado, envolve dificuldades especiais. Com relação a esse tema, julgue os itens abaixo.

Se os retornos líquidos descontados forem função do investimento inicial e se retornos marginais decrescentes ocorrerem, o valor presente dos fundos iniciais, que podem ser investidos, somente é maximizado se estes forem alocados de forma a igualar os benefícios líquidos marginais descontados de todos os empreendimentos que têm um benefício líquido descontado. Mas isso está sujeito à condição de que nenhum investimento em um projeto deva proceder até o ponto em que torne seu benefício líquido marginal descontado inferior a zero.

De acordo com a Constituição de 1988, o Tribunal de Contas da União (TCU) teve a sua jurisdição e a sua competência substancialmente ampliadas. Recebeu poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Assim, ao TCU compete, nos termos da Constituição da República e na forma estabelecida na legislação vigente,

decidir sobre denúncia que lhe seja encaminhada por qualquer cidadão, partido político, ou pessoa jurídica regularmente constituída.

Suponha que uma economia nacional apresente-se conforme os dados abaixo.

C = 25 + 0,75Y_d;

I = 125;

G = 225;

 T = 100.

Supondo que o nível da renda de pleno emprego (Y_f) seja 1.500, o governo poderá levar a economia ao pleno emprego utilizando o chamado modelo do orçamento equilibrado variando, então, (G) e (T) em 300.

Suponha que uma economia nacional apresente-se conforme os dados abaixo.

C = 25 + 0,75Y_d;

I = 125;

G = 225;

 T = 100.

Não é possível o equilíbrio, pois as equações estão definidas incorretamente.

Uma das discussões que se prolongam no país é a que versa a respeito das relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil (BACEN), dadas as repercussões que trazem para a sociedade. No que se refere à legislação vigente acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.

O balanço do BACEN será semestral e considerará o período de 1.º de janeiro a 30 de junho e de 1.º de julho a 31 de dezembro.

A respeito dos bens públicos e dos princípios de nãorivalidade e de não-exclusividade do consumo, é correto afirmar que:

O conceito de incidência até agora utilizado abstrai as conseqüências econômicas dos gastos públicos financiados com a conseqüente arrecadação, o que reduz o quadro do impacto total atribuível a um dado pacote de medidas tributárias. Como ilustração, suponha que os fundos adquiridos por meio de um imposto sobre as vendas sejam utilizados na construção de centros educacionais na periferia da cidade. Esse tipo de imposto tende a ser regressivo em sua cobrança - grupos de baixa renda pagam mais desse imposto relativamente aos grupos de maior renda. Os benefícios gerados pelos gastos em centros educacionais periféricos, por sua vez, tendem a concentrar-se nos grupos de baixa renda, aspecto que deve ser considerado no objetivo da eqüidade. Evidentemente, desse ponto de vista, o financiamento dos mesmos gastos via imposto progressivo seria superior.

A curva reversa origina-se dos efeitos causados pela instituição ou aumento das alíquotas do imposto sobre a renda sobre a oferta de trabalho. Nesse modelo, o efeito-renda ocorre porque a instituição ou aumento do imposto de renda diminui o valor do salário adicional ganho por horas trabalhadas e o efeito-substituição decorre da diminuição do total de renda líquida do trabalhador em função da instituição ou aumento do imposto de renda.

Uma atribuição básica dos bancos centrais é gerenciar os níveis de demanda e oferta de moeda, para manter a economia em nível adequado de estabilidade. Com esse objetivo, é necessário controle sobre os fatores que atuam sobre o mercado monetário, bem como sobre as metodologias disponíveis ao setor público, para nele intervir. Considerando essas informações, julgue os itens abaixo.

No que se refere à demanda por moeda, o estudo atual da economia aponta para o fato de a demanda por moeda ser por saldos reais, inexistindo ilusão monetária.

Dentro do modelo federativo brasileiro, para reduzir as desigualdades regionais, a Constituição da República estabelece uma série de mecanismos de descentralização de recursos federais. Julgue os itens a seguir, acerca desses instrumentos.

Aos fundos constitucionais de financiamento do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, são destinados 5% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. Os recursos desses fundos deverão ser aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo dessas regiões, por meio de instituições financeiras de caráter regional. Do montante dos recursos, 50% são destinados à região Nordeste, 25% à região Norte e 25% à região Centro-Oeste.

Mesmo antes de Adam Smith, economistas e filósofos sociais preocupavam-se com a eqüidade fiscal. Seus pensamentos geraram duas teorias básicas: a dos "benefícios recebidos" e a da "capacidade de pagamento". A teoria dos benefícios foi a primeira a ser desenvolvida e utilizada extensivamente. Com o advento do marginalismo — especificamente a utilidade marginal aplicada na determinação do valor e preço — o princípio da capacidade de pagamento evoluiu consideravelmente.

Dado que o tributo é norma de rejeição social, quanto mais simples forem as regras de tributação e o procedimento arrecadatório, maior tende a ser o afluxo de rendas ao erário. Regras complexas e procedimentos inconvenientes afastarão o contribuinte que, naturalmente, já não tem vontade de pagar tributos.