Em razão do princípio da estrita legalidade, são vedadas, no âmbito do direito processual penal, a interpretação extensiva e a aplicação analógica.

Em 2013, pelo segundo ano consecutivo, as precipitações ocorridas no estado do Ceará foram inferiores à média histórica desse estado, contudo tal fato ainda não causou efeitos negativos no nível de água armazenada nos açudes públicos.

Em determinado final de semana, um tenente e sua guarnição que estavam de serviço ingeriram bebida alcoólica em comemoração ao aniversário de um dos integrantes da equipe. No primeiro dia útil seguinte, ao tomar conhecimento do ocorrido, o comandante da organização militar instaurou procedimento administrativo e, ao final, advertiu verbalmente todos os militares envolvidos. Tendo em vista que nenhum dos militares possuía registro de punição anterior em seus assentamentos, é correto afirmar que a advertência foi a sanção adequada.

De acordo com a CF, é assegurado aos trabalhadores celetistas e aos bombeiros militares o direito de sindicalização, contudo o direito de greve é garantido apenas aos celetistas, sendo vedado aos bombeiros militares.

O trecho "Tratava-se da área de maior concentração de escravos nos sertões, a ponto de existirem quadrinhas abordando esse estranho recorde" (l.7-9) pode ser reescrito, sem prejuízo do sentido original do texto e da correção gramatical, da seguinte forma: Tratavam-se de escravos concentrados, majoritariamente, na área dos sertões, a ponto de haverem quadrinhas abordando esse estranho recorde.

Na capital cearense, as vítimas de violência são predominantemente homens, o que se deve ao maior envolvimento desses, em relação às mulheres, em situações de brigas e em acidentes de trânsito.

A causa mais comum do choque por hipovolemia é a hemorragia, que diminui a pressão de enchimento da circulação e provoca aumento do retorno venoso, com a consequente queda do débito cardíaco.

No Ceará, o Programa Mais Médicos foi implantado apenas em municípios do interior do estado, onde se localiza a população carente.

Em comparação ao Microsoft Outlook, o Mozzilla Thunderbird tem a desvantagem de não realizar a filtragem de mensagens de spam recebidas pelo usuário desse programa de email.

Nessa situação, o referido deputado federal estaria protegido pela inviolabilidade material e não responderia civil ou penalmente por sua manifestação no programa de rádio.

No período entre 1980 e 2010, o crescimento da taxa de homicídios no estado do Ceará foi relativamente maior que aquele registrado no restante do país.

Em Fortaleza, assim como no restante do país, um dos grupos mais vulneráveis à violência é o de jovens entre dezoito e vinte e quatro anos de idade.

A despeito da gravidade da seca, houve aumento na área plantada no estado do Ceará, graças aos sistemas de irrigação existentes no estado.

A forma verbal "Conta-se" (l.26) poderia estar flexionada no plural, sem prejuízo da correção gramatical do texto, em concordância com "as marcas de sangue da negra" (l.26-27), dada a presença do pronome apassivador.

João é proprietário de uma edificação residencial unifamiliar. Diante dessa situação, ele está isento de cumprir as exigências preconizadas no Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

Fratura é a quebra do osso que pode ou não lesar estruturas anatômicas vizinhas, como articulações, vasos sanguíneos, nervos e órgãos.

A contusão cerebral - que pode ser aberta ou fechada, linear, deprimida ou composta, sem caracterizar fratura de crânio - provoca danos cerebrais graves e exige observação rigorosa pelo profissional especializado.

A oração iniciada com "embora" (l.19) exprime ideia de oposição em relação ao fato expresso na oração anterior.

Ao bombeiro militar que comprove insuficiência de recursos é garantida assistência jurídica integral e gratuita por meio da defensoria pública.

A maior parte dos carros-pipas do estado do Ceará está sob a responsabilidade do Exército brasileiro, que cumpre importante papel no combate aos efeitos da seca.