Ela define a estrutura do SUS e os princípios para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

Estabelece normas apenas para a gestão de resíduos sólidos urbanos.

Trata exclusivamente da regulamentação de práticas médicas privadas.

Regula o transporte de produtos químicos e perigosos para a saúde pública.

Apenas a regulamentação de práticas médicas.

A fiscalização de estabelecimentos de saúde e controle de qualidade de alimentos.

O controle e a fiscalização de produtos, serviços e estabelecimentos que afetam a saúde pública.

Exclusivamente a promoção de campanhas de vacinação.

Apenas o controle de alimentos e medicamentos.

A regulamentação de práticas médicas e hospitalares.

A fiscalização e controle das condições sanitárias de produtos e serviços que possam afetar a saúde pública.

Exclusivamente a promoção de saúde através de campanhas educativas.

Somente a rotulagem adequada de alimentos.

A promoção de práticas educacionais para consumidores.

Condições seguras de armazenamento e transporte para prevenir contaminação e garantir a segurança alimentar.

A exclusão de alimentos frescos do controle sanitário.

Somente a rotulagem adequada de alimentos.

A promoção de práticas educacionais para consumidores.

Condições seguras de armazenamento e transporte para prevenir contaminação e garantir a segurança alimentar.

A exclusão de alimentos frescos do controle sanitário.

Estabelece diretrizes para a gestão de saúde pública e participações em conselhos de saúde.

Regulamenta o transporte de resíduos perigosos para controle sanitário.

Define medidas para a conservação de alimentos em estabelecimentos comerciais.

Aborda exclusivamente as normas para o saneamento básico em áreas urbanas.

A Lei estabelece normas para o atendimento ao cidadão, garantindo o direito de receber informações claras e precisas sobre os serviços prestados pelos órgãos e entidades públicas.

A Lei determina que os órgãos públicos devem fornecer apenas informações sobre os processos internos de funcionamento.

A Lei 13.460/2017 trata exclusivamente da regulamentação de procedimentos administrativos internos dos órgãos públicos.

A Lei especifica penalidades para cidadãos que não cumprirem com as exigências dos órgãos públicos.

Apenas doenças crônicas não transmissíveis.

Doenças infecciosas, parasitárias e outros problemas relacionados à saúde pública.

Exclusivamente doenças relacionadas ao ambiente de trabalho.

Somente doenças transmitidas por alimentos.

Realizar campanhas educativas sobre saúde mental.

Promover atividades físicas e esportivas.

Inspecionar e fiscalizar produtos e serviços que possam afetar a saúde pública.

Gerenciar e fornecer serviços de emergência médica.

Normas para a proteção ambiental e controle de poluição.

Regulação de procedimentos administrativos relacionados ao transporte de cargas perigosas.

Infrações e penalidades relacionadas à vigilância sanitária e ao controle de doenças.

Diretrizes para a educação sanitária e promoção da saúde.

Apenas a gestão hospitalar e o tratamento de doenças.

O controle de doenças infecciosas e a promoção da saúde individual.

A prevenção de doenças e a promoção da saúde em nível coletivo e comunitário.

Exclusivamente a regulamentação de práticas médicas.

A redução de gastos públicos com saúde e a privatização dos serviços de saúde.

O acesso universal e igualitário à saúde, com ênfase na eficiência e na livre concorrência de serviços privados.

A centralização dos serviços de saúde e a exclusão de serviços comunitários.

O acesso universal e igualitário à saúde, com ênfase na descentralização e na participação da comunidade.

Um direito apenas dos trabalhadores formalmente registrados.

Um direito universal e um dever do Estado, garantido a todos os cidadãos.

Um serviço que deve ser privado e acessível apenas a quem pode pagar.

Exclusivamente uma responsabilidade dos governos estaduais e municipais.

Promover exclusivamente campanhas de vacinação.

Controlar a produção e distribuição de medicamentos e vacinas.

Regular a prática de esportes em áreas públicas.

Fiscalizar e controlar atividades e produtos que possam representar risco à saúde da população.

Apenas as áreas urbanas devem ser monitoradas para controle de roedores.

O controle de vetores é de responsabilidade exclusiva do setor privado.

O controle de vetores e roedores inclui ações de monitoramento, inspeção e controle para proteger a saúde pública.

O controle de vetores e roedores se concentra apenas em ambientes rurais.

Apenas a limpeza dos ambientes hospitalares.

Medidas de controle de infecções hospitalares e uso de medicamentos preventivos.

Práticas para garantir a saúde pública através da limpeza, controle e prevenção de riscos sanitários.

Exclusivamente a vacinação de indivíduos em risco.

Envolve apenas o fornecimento de água potável e o esgotamento sanitário.

Inclui o gerenciamento de resíduos sólidos e drenagem de águas urbanas.

Refere-se exclusivamente ao tratamento de água e controle de poluição atmosférica.

Engloba apenas a construção de redes de esgoto e abastecimento de água.