A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, considere as seguintes assertivas:

I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. III. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, será, excepcionalmente, objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. IV. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. Nos termos da Constituição Federal, está correto o que consta em

Lígia é membro do Ministério Público do Trabalho. De acordo com a Constituição Federal, NÃO é vedado, em regra, à Lígia

Considere as seguintes descrições das camadas de TCP/IP:

I. Define os protocolos de aplicativos TCP/IP e como os programas host estabelecem uma interface com os serviços de camada de transporte para usar a rede. II. Fornece gerenciamento de sessão de comunicação entre computadores host. Define o nível de serviço e o status da conexão usada durante o transporte de dados. III. Empacota dados em datagramas IP, que contêm informações de endereço de origem e de destino usadas para encaminhar datagramas entre hosts e redes. Executa o roteamento de datagramas IP. IV. Especifica os detalhes de como os dados são enviados fisicamente pela rede, inclusive como os bits são assinalados eletricamente por dispositivos de hardware que estabelecem interface com um meio da rede, como cabo coaxial, fibra óptica ou fio de cobre de par trançado. Exemplos de protocolos pertencentes a cada uma destas camadas, respectivamente, são

A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que

Em relação aos princípios fundamentais da Constituição da República e da aplicação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.

O principal objetivo da ITIL V3 é prover um conjunto de práticas de gerenciamento de serviços de TI testadas e comprovadas no mercado, contando com 5 publicações que possuem diversos processos cada. A publicação que aborda tópicos relacionados aos ativos de serviço, catálogo de serviços, gerenciamento financeiro, gerenciamento de portfólio de serviços, desenvolvimento organizacional e riscos relacionados ao negócio é a

Considere as assertivas concernentes ao Ministério Público:

I. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. II. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, vedada a recondução. III. Constitui vedação ao membro do Ministério Público, dentre outras, exercer a advocacia. IV. O Conselho Nacional do Ministério Público compõese de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República. Nos termos da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

Julgue os itens a seguir relativos aos poderes e aos serviços públicos.

Em decorrência do princípio da atualidade, o Estado e suas concessionárias têm o dever de atentar, da maneira mais adequada e o mais prontamente possível, para os avanços científicos e tecnológicos que incidem sobre o serviço.

De acordo com a Carta Magna, no âmbito da competência legislativa concorrente, a competência da União limitar-seá a estabelecer normas gerais. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Nesse contexto, é correto afirmar que a superveniência de lei federal sobre normas gerais

Considere as seguintes empresas:

I. Empresa Água Rosa Ltda.: ramo alimentício; 100 empregados. II. Empresa Água Branca Ltda.: ramo de roupas infantis; 150 empregados. III. Empresa Água Azul: ramo de calçados; 210 empregados. IV. Empresa Água Cristalina: ramo de brinquedos; 250 empregados. De acordo com a Constituição Federal, considerando somente o que está nela previsto, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores nas empresas indicadas em

Julgue os itens subseqüentes, acerca do Poder Judiciário, dos servidores públicos e do processo legislativo.

O Conselho Nacional de Justiça tem dois representantes da justiça do trabalho: um oriundo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e outro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Considere as afirmativas sobre armazenamento utilizando RAID:

I. São usados dois discos (ou qualquer outro número par). O primeiro disco armazena dados e o segundo armazena um cópia exata do primeiro, atualizada em tempo real. Se o primeiro disco falha, a controladora automaticamente chaveia para o segundo, permitindo que o sistema continue funcionando. II. Todos os discos passam a ser acessados como se fossem um único drive. Ao serem gravados, os arquivos são fragmentados nos vários discos, permitindo que os fragmentos possam ser lidos e gravados simultaneamente. Estas descrições correspondem, respectivamente, aos modos

Sua especificação é descrita na RFC 1157. É utilizado em sistemas de gerenciamento de redes com o intuito de monitorar dispositivos conectados à rede que exijam atenção por parte de seus administradores. Esta descrição se refere ao protocolo

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.

A indenização por danos morais ou materiais, decorrentes de acidente de trabalho, devida pelo empregador ao empregado, depende, necessariamente, da demonstração do dolo patronal para sua ocorrência.

O atributo do ato administrativo que permite que ele seja “posto em execução pela própria Administração pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário” (PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 28. ed., São Paulo: Atlas, p. 243), é a

Julgue os itens seguintes, no referente a direitos e garantias fundamentais.

Considere que Márcio, oficial de justiça, de posse de mandado judicial, tenha que fazer a citação de Antônio em uma ação penal. Nessa situação hipotética, havendo autorização judicial para que Márcio faça a citação em qualquer horário, não se configurará violação ao domicílio se Márcio ingressar na residência de Antônio no sábado à noite e efetuar a citação, mesmo sem a concordância dos moradores.

Quanto aos poderes, julgue os próximos itens.

O presidente da República tem competência para, por meio de decreto, extinguir cargos públicos que eventualmente estejam sendo ocupados por servidores não-estáveis.

Considerando o conceito de gestão da qualidade e busca da excelência nos serviços públicos, o denominado pensamento sistêmico corresponde

Dentre as possíveis providências expressamente constantes da Lei nº 8.429/92, que cabem à autoridade administrativa responsável diante de ato de improbidade que cause lesão ao patrimônio público está

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.

O trabalhador terá direito a férias anuais remuneradas com adicional de, pelo menos, um terço do valor do salário normal.

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