A Lei n.º 9.610/98 prevê que não constitui ofensa aos
direitos autorais:
I. A reprodução, em um só exemplar, de pequenos
trechos, para uso privado do copista, desde que feita por
este, sem intuito de lucro.
II. A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas,
salvo se para produzir prova judiciária ou administrativa.
III. A citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro
meio de comunicação, de passagens de qualquer obra,
para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida
justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do
autor e a origem da obra.
A respeito dos direitos morais do autor, nos termos da
Lei n.º 9.610/98, analise as afirmativas a seguir:
I. Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.
II. Conservar a obra inédita.
III. Assegurar a integridade da obra, opondo-se a
quaisquer modificações ou à prática de atos que, de
qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como
autor, em sua reputação ou honra.
É correto afirmar que, no âmbito da Lei n.º 4.084/62, o mandato do Presidente, dos Conselheiros Federais efetivos e dos suplentes do Conselho Federal de Biblioteconomia terá duração de:
A Lei n.º 4.084/62 trouxe preferências aos bacharéis de biblioteconomia com relação a alguns serviços concernentes à sua área de atuação. Sobre esses serviços, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Demonstrações práticas e teóricas da técnica biblioteconômica em estabelecimentos federais, estaduais, ou municipais. (__) Inspeção, sob o ponto de vista de incentivar e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro das bibliotecas. (__) Planejamento de difusão cultural, em qualquer área.
Nos termos da Lei n.º 4.084/62, são atribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e empresas particulares concernentes à matéria e atividade seguinte:
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas. Nos
termos da Lei n.º 4.084/62, o Conselho Federal de
Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de
Biblioteconomia:
(__) São dotados de personalidade jurídica de direito
privado.
(__) São dotados de autonomia patrimonial.
(__) São dotados de autonomia administrativa.
Conforme as previsões trazidas pela Lei n.º 4.084/62, que regulamentou a profissão de Bibliotecário no Brasil, analise as proposições a seguir:
I. O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas. II. O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente. III. O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos tenham sido feitos por meio de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.