Os profissionais de serviço social vêm reconstruindo sua prática profissional, no sentido de dar-lhe uma outra direção social, e, conseqüentemente, o redimensionamento de suas funções socioinstitucionais. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Prestar informação clara e precisa acerca dos recursos, serviços e direitos é fundamental. Para isso, o assistente social tem-se preparado significativamente nos últimos anos, mesmo sem contar com o respaldo no Código de Ética Profissional do Assistente Social.

Com base na Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, julgue os itens subsequentes, relativos às atribuições privativas desse profissional.

Estudos, pesquisas, planos, programas e projetos relativos à área de serviço social podem ser realizados unicamente por profissional assistente social.

Antônio, de cinquenta e seis anos de idade, trabalha, há 25 anos, como agente administrativo no núcleo de emissão de documentos de uma instituição pública. Nos últimos seis meses, Antônio passou a faltar frequentemente ao trabalho, sair durante o expediente sem apresentar justificativas e apresentar baixo rendimento no desempenho de suas atividades. Constatou-se que esses problemas foram motivados pelo consumo de bebida alcoólica e, embora o servidor se mostre resistente a se tratar, foi encaminhado ao setor competente da instituição para início de um plano de tratamento.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com relação à atuação e a intervenções adequadas do profissional do serviço social.

Se a situação exigir atendimento concomitante de profissionais do serviço social e da psicologia, o relatório final da intervenção, com a emissão de opinião técnica, poderá ser elaborado pelo assistente social, desde que seja assinado pelos dois profissionais.

Acerca da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença previdenciário, julgue os itens subsecutivos.

O segurado que estiver recebendo auxílio-doença e desejar retornar ao trabalho voluntariamente terá seu benefício mantido até que seja realizada perícia médica da previdência social.

A grande maioria dos habitantes do lugarejo conhecido como Vila do Sossego é muito pobre. Na localidade, há uma única escola pública, um posto de saúde, uma agência dos Correios e dois telefones públicos na pracinha. Em face desse quadro social hipotético, em cada item a seguir, é apresentada uma situação também hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da legislação relativa aos direitos sociais no Brasil.

Juca, morador da vila, está tetraplégico, exigindo cuidados permanentes da mulher. Seus dois filhos moram com eles, trabalham na cidade, e cada um ganha um salário mínimo mensal. Nessa situação, por estar incapacitado para o trabalho, Juca tem direito a receber o benefício de prestação continuada previsto na LOAS.

A conciliação, por ser um procedimento abrangente, não conta com a participação de um coconciliador, tendo por objetivo principal tratar o relacionamento entre as pessoas envolvidas no conflito.

O documento adequado para um ministro de Estado submeter ao presidente da República projeto de ato normativo é a exposição de motivos; o adequado para ministro de Estado dirigir-se a outro ministro de Estado, independentemente da finalidade da comunicação, é o aviso.

Com relação ao planejamento como proposta de intervenção na área social, julgue os itens seguintes.

O planejamento operacional é detalhado e analítico; abrange cada tarefa ou operação bem como a etapa de supervisão; e deve estar intrinsecamente relacionado ao planejamento tático.

Ao se analisar a eficácia do planejamento com base em estudo do impacto daquilo que foi planejado sobre a situação, examinam-se apenas os efeitos diretos da intervenção realizada, não se efetuando uma pesquisa.

Considere que o Congresso Nacional, para evitar eventual compromisso gravoso ao patrimônio nacional, resolva definitivamente acerca de um tratado internacional. Nessa situação, o ato legislativo, por ser definitivo, deve ser sancionado pelo presidente da República.

A ação em rede, em qualquer área, pressupõe a apreensão da realidade social como um todo complexo. Nessa perspectiva, compreendendo-se que os fatos são multicausais e multidependentes entre si, chega-se à noção de totalidade.

Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens, acerca do apoio às pessoas com deficiência.

Diferentemente das entidades da administração pública, cometerá crime punível unicamente por meio de pagamento de multa a empresa privada que negar, sem justa causa, emprego ou trabalho a alguém em razão de sua deficiência.

Na concepção atual de planejamento, plano e ação caracterizam processos totalmente opostos que devem ocorrer em momentos diferentes.

Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens, acerca do apoio às pessoas com deficiência.

As ações públicas, coletivas ou individuais, relativas aos interesses das pessoas com deficiência são passíveis de intervenção do Ministério Público, o qual, para resguardar o interesse dessas pessoas, poderá requisitar de qualquer pessoa física ou jurídica informações, exame ou perícia, em prazo não inferior a dez dias úteis.

Considerando que profissionalização e trabalho são direitos estabelecidos pelas legislações, julgue os itens subsecutivos no que se refere ao trabalho do adolescente.

Os direitos trabalhistas e previdenciários são assegurados apenas ao adolescente aprendiz com idade igual ou superior a dezesseis anos.

Julgue os próximos itens, relativos a balanço social.

Ao elaborar o balanço social anual de uma organização, os dirigentes devem priorizar a divulgação das avaliações financeiras, a fim de subsidiar a tomada de decisões relativas ao quantitativo de recursos humanos.

Na elaboração do laudo social de um usuário, os marcos da história de vida deste constituem importantes dados de análise. Essas informações geralmente compõem a introdução do laudo, o desenvolvimento assume características de análise, e a avaliação final direciona-se à conclusão e às sugestões para resolução do problema.

A abordagem qualitativa difere da avaliação da qualidade dos serviços no que se refere ao seu uso na avaliação de programas.

No caso de o assistente social utilizar-se, como meio de intervenção, de uma entrevista com o referido servidor, está contraindicado o uso da técnica de reflexão, pois a mesma direciona-se apenas à identificação do problema, limitando-se a tomada de consciência.

As ações públicas, coletivas ou individuais, relativas aos interesses das pessoas com deficiência são passíveis de intervenção do Ministério Público, o qual, para resguardar o interesse dessas pessoas, poderá requisitar de qualquer pessoa física ou jurídica informações, exame ou perícia, em prazo não inferior a dez dias úteis.