Questões de Concursos

idosas com mais de 60 anos, conforme indica o estatuto do idoso e pessoas com deficiência, cuja renda per capita seja de até 1/4 do salário mínimo.

com deficiência física e mental, de forma exclusiva, que não tenham como se sustentar e nem podem ser sustentadas por sua família.

com deficiência e idosos, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, cuja renda per capita seja de até 1/4 do salário mínimo.

idosas acima de 60 anos e pessoas com deficiência que estejam acamadas e sob os cuidados da família ou instituição de acolhimento.

idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência, cuja renda per capita seja de até 1/2 salário mínimo.

primazia de receber proteção e socorro para as situações que envolvem a saúde e educação, não abrangendo quaisquer outras circunstâncias.

precedência de atendimento nos serviços públicos e privados, sobretudo para a criança que se encontra na primeira infância.

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

destinação privilegiada de recurso público aos Fundos da Criança e do Adolescente para a manutenção continuada de serviços das diferentes políticas setoriais.

preferência na formulação das políticas sociais públicas referentes à saúde, à alimentação, à educação e para a execução destas, prioriza se o estabelecimento de parcerias com a sociedade em geral.

orientar que todas as informações necessárias sejam colocadas à disposição, pois o código afirma: ?garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais, resguardados os princípios deste Código?.

negar-se a participar desse momento do atendimento, pois não foi por ele iniciado e, de acordo com o código de ética, configuraria interferência no encaminhamento do outro profissional, conforme disposto no capítulo referente ao que é explicitamente vedado ao assistente social.

reconhecer o direito à informação, mas mencionar que isso seja realizado apenas por um profissional do direito, pois pelas regras da Defensoria Pública cabe ao advogado a prerrogativa de instruções legislativas e normativas, e prestar informação diretamente ao usuário significaria infringir as normativas referentes ao trabalho em equipe.

não prestar as informações, pois o código de ética profissional afirma que: ?é vedado ao assistente social devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, permitindo apenas seu uso em situações restritas a serem avaliadas pela equipe técnica?.

solicitar ao usuário/família em atendimento que assine um termo de responsabilidade, comprometendo-se a guardar sigilo das informações e debatê-las apenas nos órgãos do Judiciário e Ministério Público, pois esses estão regidos por código de ética institucional.

que a contribuição do Serviço Social incide no tratamento moral da ?questão social? considerando o seu papel de legitimação das ações do Estado Capitalista, dando real sentido à essência deste, e, assim, despolitizando o processo de (re)produção do capital e trabalho no seu significado socioeconômico e ídeo-político.

que a atuação do profissional no contexto de transformações emergidas com o capitalismo tenha como referência o rompimento dos desajustes, explicitados na desintegração da família e da comunidade para quebrar esse círculo vicioso evitando, dessa forma, o desequilíbrio da ordem.

que o entendimento do profissional parta da compreensão das desigualdades sociais como uma consequência da diversidade natural, justificando a existência de diferentes classes sociais, e elaborando proposições profissionais que atuem na busca de um consenso da relação entre capital e trabalho, visando ao bem comum.

guiar a atuação profissional com base no neotomismo, respeitando os direitos naturais do homem, mantendo a atitude habitual de acordo com as leis e bons costumes da comunidade, recusando-se a exercer qualquer atitude que considere ilegal, injusta ou imoral.

a defesa do pluralismo na perspectiva ético-política referente às correntes profissionais democráticas que apoiam a liberdade e a democracia, o que descarta o compromisso com o autoritarismo, o conservadorismo e as propostas negadoras da liberdade.

O critério utilizado para o cadastramento das famílias é a renda per capita de até 1/4 do salário-mínimo nacional ou renda familiar de até 3 salários-mínimos.

A família, ao preencher o critério de renda estabelecido pelo Cadastro Único, automaticamente, já está dentro dos critérios de todos os Programas Sociais das três esferas de governo.

Estão aptas a fazer o Cadastro Único, as famílias com renda per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar de até 3 salários-mínimos ou que estejam inseridas em programas sociais de qualquer uma das esferas de governo.

O Cadastro Único é destinado para as famílias que não possuem meios de comprovação de renda e que necessitam do relatório analítico extraído pelo mesmo para acessarem os Programas Sociais das três esferas de Governo.

O Cadastro Único é feito uma única vez e não há tempo estabelecido para sua atualização, que é efetivada somente nas situações em que houver alteração na condição familiar relacionada à renda, trabalho, endereço e composição familiar.