Questões de Concursos

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Assinale a alternativa que não se refere a um dever do servidor público.

Acerca do que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) sobre as modalidades de licitação é correto afirmar, EXCETO:

Segundo o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a administração poderá celebrar contrato para aquisição de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional com prazo de até:

No que tange aos princípios que regem a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) é correto afirmar, EXCETO:

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) sobre Registro Cadastral.

I – No Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) está disponível o sistema de registro cadastral.

II – A celebração do contrato não ficará condicionada à emissão do certificado fornecido no ato da inscrição.

III – O sistema de registro cadastral unificado será público e deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados.

A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) prevê a formalização dos contratos realizados pela administração pública, desse modo, acerca do que dispõe a referida lei, é correto afirmar, EXCETO: