A respeito do princípio da unidade da jurisdição, assinale a alternativa correta.
Considerando que o cumprimento de pena deve ser pautado pela individualização da respectiva execução, bem como objetivar a integração social do condenado, a Lei n o 7.210/1984 dispõe acerca das medidas a serem tomadas. Nesse sentido, no que diz respeito às regras de classificação dos condenados dispostas na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
Suponha que, em uma unidade prisional, após um pequeno motim debelado pelos agentes de segurança prisional, três presos A, B e C tenham sido levados ao interrogatório para esclarecimento do fato. Os três presos trocaram acusações entre si e deram as declarações a seguir.
– O preso B está mentido – disse o preso A.
– O preso C está mentindo – disse o preso B.
– O preso A e o preso B estão mentindo – disse o preso C.
Com base nessas declarações, é correto concluir que
Mais um indicador econômico comprova que a economia goiana tem crescido mais que a média brasileira. Informe técnico elaborado pelo Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Econômicos (IMB), da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), mostra que o produto interno bruto (PIB) de Goiás cresceu 1,8% no primeiro trimestre de 2018, diante de 1,2% no Brasil.
No que se refere ao tema do texto, em relação aos fatores responsáveis pelo crescimento econômico de Goiás em 2018, assinale a alternativa correta.
Suponha que a psicóloga Marieke Liema, a serviço da Universidade Estadual de Goiás, estivesse interessada em realizar entrevistas com detentos de alguns presídios goianos e que, para isso, fosse necessário emitir um expediente ao Diretor-Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás, com a finalidade de apresentar a proposta e solicitar a realização do trabalho. De acordo com as normas prescritas pelo Manual de Redação da Presidência da República, nesse contexto comunicativo, a suposta correspondência
Todos os presos condenados a penas privativas de liberdade estão submetidos às regras do sistema progressivo de execução, no qual, se cumpridos determinados requisitos, tais presos são transferidos para regime de execução menos rigoroso.
Considerando os critérios fixados na Lei de Execução Penal para a progressão de regime prisional dos condenados a penas privativas de liberdade, assinale a alternativa correta.
Um agente de segurança prisional solicitou vantagem indevida da esposa de um preso, para que ela tenha algumas “regalias” dentro do estabelecimento prisional em que ele trabalha, em dias de visitas. O agente praticou crime de corrupção, mesmo que não seja atendido na sua solicitação. A pena máxima em abstrato é de 12 anos de reclusão. Esse crime será processado e julgado pela ação penal de natureza
Um condenado do regime fechado recebe a informação de que o próprio pai faleceu. Abatido pela notícia, o apenado reivindica a possibilidade de ir ao funeral do pai. Tal pedido é atendido, e determinado agente de segurança prisional é um dos escalados para fazer a escolta do preso.
Considerando essa situação hipotética e com base na Lei de Execução Penal, no que se refere à autorização concedida ao citado condenado para que ele pudesse acompanhar o funeral do pai, assinale a alternativa correta.
Considere hipoteticamente que M. C. S. e L. N. L., agentes de segurança prisional, acompanhem e fiscalizem a movimentação de presos no interior da unidade prisional. Em determinada cela, restringiram o acesso dos presos para revistar os detentos e as instalações do local. Essa conduta dos agentes de segurança prisionais está fundada no poder
A Secretaria de Segurança Pública do Estado apresentou, no dia 21/9/2018, os balanços operacionais dos observatórios de segurança das regionais de Jataí e Rio Verde, ambas na região sudoeste de Goiás, referentes aos meses transcorridos de 2018. Eles expõem os resultados obtidos de janeiro a setembro deste ano pelo plano de segurança “Goiás Seguro”, com ênfase nos indicadores de criminalidade monitorados pelos observatórios.
No que se refere aos resultados obtidos de janeiro a setembro pelo plano de segurança “Goiás Seguro”, assinale a alternativa correta.
O ambiente prisional consiste em um local de constrição, fiscalização e vigilância, otimizando-se a gestão de presos, de modo a neutralizar situações de risco e empreender os objetivos ressocializadores da sanção penal. No âmbito de tais atividades, as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros estabelecem uma série de regras específicas para situações emergenciais de contingência na ordem. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
Após a ocorrência de três motins em presídios goianos, sendo dois deles na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, em Aparecida de Goiânia, onde foram registrados vários acontecimentos, como a fuga de muitos presos, foi designada uma série de ações por parte dos Poderes Executivo e Judiciário de Goiás, entre as quais é correto destacar
“Por mais que se queira negar, a pena é castigo. Diz-se, também, que a sua finalidade precípua é reeducar para ressocializar, reinserir, reintegrar o condenado à comunidade. O cárcere contudo, não tem função educativa; é simplesmente um castigo, e, como já se disse, esconder sua verdadeira e íntima essência sob outros rótulos é ridículo e vitoriano.”
Considerando o texto apresentado, no que se refere às prisões-pena, assinale a alternativa correta.
O Código Penal estabelece o crime de peculato nos termos do art. 312, conforme a seguir.
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1º – Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. § 2º – Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.”
Com base nessa informação, se um funcionário público concorre para que outrem se aproprie, desvie ou subtraia o objeto material da proteção penal, em razão de sua inobservância ao dever objetivo de cuidado necessário, configura-se
Considere hipoteticamente que H. T. B., meliante conhecido na região do Rio Vermelho, no horário de almoço, próximo ao restaurante XYZ, foi preso por estar fumando um cigarro de maconha. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça,
Durante a administração de um estabelecimento prisional, é necessário que sejam cumpridas certas normas referentes à distribuição dos presos no estabelecimento.
Considerando o que define a Lei n o 7.210/1984 acerca da alocação dos presos, assinale a alternativa correta.
Suponha que E. P. O. tenha praticado ato administrativo com vício de forma, com o intuito de imprimir celeridade em demanda pautada pelos demais agentes de segurança prisional. A. T. R., agente de segurança prisional considerado como superior hierárquico, ao ver o ato praticado, verificou a possibilidade de ser um vício sanável. Se não acarretar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, em relação ao ato administrativo praticado por E. P. O., A. T. R. poderá
Considere hipoteticamente que uma pessoa cometa um homicídio e que o fato seja noticiado nos jornais. Todos os juízes tomam conhecimento, porém nada podem fazer, pois a persecução penal deve ser deflagrada pelo Ministério Público.
Esse caso refere-se ao princípio da jurisdição denominado princípio do(a)
No que tange aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.
Uma das atribuições possíveis do agente de segurança prisional é operar qualquer tipo de monitoramento eletrônico relacionado ao indivíduo preso dos regimes fechado, semiaberto ou aberto ou submetido a qualquer tipo de medida cautelar prevista em lei. Nesse sentido, e a respeito das disposições previstas na Lei de Execução Penal, acerca da monitoração eletrônica, assinale a alternativa correta.