A Constituição Federal estabelece limites mínimos e
máximos para aplicação de recursos em áreas
essenciais como educação, saúde e Poder Legislativo,
de forma a garantir equilíbrio e prioridade de políticas
públicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, logo em suas disposições iniciais, os fundamentos e objetivos que orientam a organização política, a soberania e a dignidade do Estado brasileiro, fixando diretrizes para a convivência democrática e o exercício dos direitos. A respeito dos princípios Fundamentais da Constituição de 1988, analise os itens abaixo:
I.Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político são fundamentos da República.
II.A livre concorrência é expressamente listada como fundamento da República Federativa do Brasil.
III.A separação de poderes é o único fundamento constitucional.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Para compatibilizar o exercício de mandato eletivo com a
função pública, a Constituição estabelece regras
específicas sobre afastamentos, acumulação e
remuneração de servidores eleitos. Essas normas visam
evitar conflitos de interesse e garantir continuidade dos
serviços públicos. Analise os itens abaixo:
I.O servidor investido em mandato eletivo federal, estadual ou distrital deve se afastar do cargo público.
II.O servidor pode acumular o mandato eletivo com qualquer cargo público, sem restrição.
III.O servidor que se eleger vereador é obrigado a se afastar, mesmo que haja compatibilidade de horários.
I.O servidor investido em mandato eletivo federal, estadual ou distrital deve se afastar do cargo público.
II.O servidor pode acumular o mandato eletivo com qualquer cargo público, sem restrição.
III.O servidor que se eleger vereador é obrigado a se afastar, mesmo que haja compatibilidade de horários.
A organização federativa brasileira garante autonomia
aos Estados para legislar, administrar e criar normas
específicas de acordo com suas peculiaridades. Essa
competência está limitada pelos princípios
constitucionais gerais e pela divisão de funções com
União e Municípios. Sobre a organização federativa
brasileira, assinale a alternativa correta.