Conforme a Lei Federal 5.172/66 (Código Tributário Nacional), é correto afirmar:

Assinale a alternativa incorreta quanto às definições dos Demonstrativos Financeiros/Contábeis.

Sobre os princípios gerais constitucionais do sistema tributário nacional, assinale a alternativa incorreta:

A competência do Município em fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos, conforme a Lei orgânica do Município de Balneário Camboriú, é:

É correto afirmar, em relação ao Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, nos termos do Código tributário municipal:

O tributo que tem como fato gerador o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios, de acordo com a Lei Estadual 10.297/1966, é o:

Assinale a alternativa correta, quanto aos principais demonstrativos financeiros, de acordo com a Lei 11.638/2007, que altera a Lei 6.404/76 (Art. 176), no tocante às companhias abertas.