Julgue o seguinte item, em relação aos sistemas de pagamentos PRICE e SAC.

Se uma empresa contrair um financiamento de R$ 120.000 a ser pago em 6 parcelas mensais, com juros de 1,5% ao mês, pelo SAC, o valor da 2.ª parcela do financiamento será igual a R$ 21.500.

A respeito da avaliação e mensuração de itens patrimoniais ativos e passivos, julgue o item subsequente.

Para a mensuração do valor justo, podem ser utilizadas técnicas baseadas em diferentes abordagens, tais como a de mercado, a de custo e a de receita, admitindo-se a utilização de mais de uma dessas abordagens para um mesmo item patrimonial.

Julgue o item a seguir, referente ao orçamento público.

As despesas de exercícios anteriores, por serem obrigações cujo fato gerador ocorreu em exercício encerrado, devem ser obrigatoriamente inscritas em restos a pagar não processados, desde que haja dotação disponível no exercício corrente.

Julgue o item que se segue, relativo às normas tributárias gerais e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.

Os órgãos da administração pública direta federal devem reter o ISS — um tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal — quando contratarem serviços de vigilância, segurança ou monitoramento.

Em determinada entidade do setor público, foi adquirido material de consumo para uso nas atividades operacionais, tendo todas as transações ocorrido dentro de um exercício financeiro já encerrado: no mês de agosto, foi emitida a nota de empenho; em setembro, o material foi recebido e estocado pelo setor de almoxarifado; o pagamento ao fornecedor foi realizado no mês de outubro; e o material foi totalmente consumido no mês de novembro.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Ocorreu uma variação patrimonial diminutiva no mês de setembro, quando o material foi estocado.

Julgue o seguinte item, em relação aos sistemas de pagamentos PRICE e SAC.

Em um financiamento pelo SAC com 12 parcelas e taxa de juros de 1% ao mês, a soma total dos juros pagos será inferior ao valor pago em juros em um financiamento pelo sistema PRICE com as mesmas condições de prazo e taxa.

No que diz respeito aos relatórios, às formas e aos tipos de auditoria, julgue o item subsecutivo.

O auditor deve modificar sua opinião se não conseguir obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluir que as demonstrações contábeis tomadas em conjunto não apresentam distorções relevantes.

Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário.

No âmbito federal, a tramitação da proposta orçamentária setorial no SIOP depende da atribuição do papel de Tramitador – Órgão Setorial – 65 (Papel) a usuário previamente designado, preferencialmente o subsecretário de planejamento, orçamento e administração, ou a autoridade equivalente com competência delegada para atos de gestão orçamentária.

Em relação a rendas uniformes e variáveis, cálculo financeiro, custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento, bem como a taxas de retorno e taxas internas de retorno, julgue o seguinte item.

Considere que uma fundação queira garantir uma bolsa de R$ 3.000 mensais de forma vitalícia a partir do próximo mês, utilizando um fundo que rende 1,2% ao mês em juros compostos. Nesse caso, o valor mínimo necessário hoje para suportar esse pagamento perpétuo é de R$ 250.000.

A respeito da avaliação e mensuração de itens patrimoniais ativos e passivos, julgue o item subsequente.

Caso uma indústria utilize um maquinário composto por diversas partes de valor expressivo em relação ao valor total da máquina, é recomendável que se apure a depreciação da máquina e a contabilize, considerando-se o equipamento como um todo.

Em determinada entidade do setor público, foi adquirido material de consumo para uso nas atividades operacionais, tendo todas as transações ocorrido dentro de um exercício financeiro já encerrado: no mês de agosto, foi emitida a nota de empenho; em setembro, o material foi recebido e estocado pelo setor de almoxarifado; o pagamento ao fornecedor foi realizado no mês de outubro; e o material foi totalmente consumido no mês de novembro.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

A despesa orçamentária foi contabilizada no mês de agosto, quando foi empenhada.

A respeito da avaliação e mensuração de itens patrimoniais ativos e passivos, julgue o item subsequente.

A taxa utilizada para que o valor de um ativo ou passivo retorne ao seu valor presente deve isolar os impactos fiscais e ser aplicada líquida desses efeitos.

Julgue o item que se segue, relativo às normas tributárias gerais e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.

De acordo com o princípio da anterioridade nonagesimal, tributos majorados não devem ser cobrados imediatamente, exigindo-se um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei que o majorou e o início da exigência do tributo, contudo essa regra não se aplica, por exemplo, aos impostos de importação, de exportação e sobre operações financeiras, cujas alíquotas podem ser alteradas com cobrança imediata.

Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário.

A classificação funcional do orçamento público brasileiro atende ao disposto em tratados internacionais e às diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo regulada pelas normas da classificação das funções de governo (COFOG) para todas as esferas de governo, inclusive no que se refere ao planejamento da estrutura programática.

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestão das finanças públicas e dispositivos constitucionais orçamentários, bem como o que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.

Compete ao Poder Executivo federal consolidar as contas anuais dos entes federativos e emitir parecer prévio conclusivo sobre a execução orçamentária, incluindo-se os resultados da arrecadação em relação à previsão, as ações de recuperação de créditos e os balanços contábeis do exercício.

A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue o item subsequente.

Não haverá retenção do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS nos pagamentos realizados pela administração pública federal a pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional, em relação às suas receitas próprias.

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