De acordo com a Lei nº 4.320/64, a contabilidade pública deve utilizar o regime:

A elaboração da demonstração das variações patrimoniais tem por base os saldos acumulados durante o exercício nas contas representativas de resultado. Adicionalmente, sabe-se que seu saldo deve corresponder exatamente aos saldos das contas pertencentes às seguintes classes: Resultado Diminutivo do Exercício; e Resultado Aumentativo do Exercício. Considerando o Plano de Contas Único do Governo Federal, a classe do Resultado Aumentativo do Exercício compreende os níveis de resultado orçamentário, de resultado extraorçamentário e de:

Conforme Art. 11 da Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias classificam-se em duas categorias econômicas; Receitas Correntes e Receitas de Capital. As Receitas de Capital são:

O Decreto-Lei nº 200/67 contempla, nos Arts. 68 a 93, normas de administração financeira e de contabilidade, entre as quais estão incluídas: I. a adoção de um plano de contas único e de normas gerais de contabilidade pelos órgãos da administração direta; II. a adoção de escrituração e consolidação de contas públicas; III. a responsabilidade dos órgãos de contabilização pelo acompanhamento da execução orçamentária. IV. a apuração dos custos dos serviços sociais, tais como, SENAC, SENAI, SESI, de forma a evidenciar os resultados da sua gestão. Assinale se:

Considerando o regime contábil consagrado pela Lei nº 4.320/64, avalie os itens a seguir: I. O contribuinte pagou em dezembro 2013, um tributo cujo vencimento se daria em janeiro de 2014, no valor de 10.000. II. O contribuinte pagou em dezembro de 2015, um tributo cujo vencimento se deu em janeiro de 2014, no valor de 5.000. III. O contribuinte pagou em janeiro de 2014, um tributo cujo vencimento se dará em janeiro de 2015, no valor de 10.000. Em dezembro de 2014, o governo providenciou a inscrição do contribuinte na dívida ativa em virtude do não pagamento do tributo a que se refere o item II. Com base exclusivamente nos fatos narrados, as receitas de 2013 e 2014 foram, respectivamente:

A Lei nº 4.320/64 estabelece, no Art. 34, que o exercício financeiro tem início em 1° de janeiro e se encerra em 31 de dezembro, dado que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Essa orientação legal permite que:

O Balanço Financeiro é composto por um quadro segregado em duas seções: Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios. A diferença entre o somatório dos ingressos orçamentários com os extraorçamentários e dos dispêndios orçamentários e extraorçamentários corresponde especificamente: