A respeito da organização da União, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Joana ocupa uma grande área rural localizada a 2 km da fronteira do Brasil com o Paraguai, a qual teria sido concedida a Joana, pelo estado do Paraná, antes do advento da atual CF.
Nessa situação, com base na CF, o domínio dessa área é da União, não sendo válida a referida concessão de uso.
No que concerne aos poderes públicos, julgue os itens que se seguem.
O poder de polícia do Estado pode ser delegado a particulares.
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens seguintes.
A nomeação é forma originária de provimento de cargo público.
O prefeito de determinado município houve por bem desapropriar terreno com vistas a construir um hospital. No entanto, em vez de hospital, foi construída uma escola pública.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, que dizem respeito aos atos administrativos.
O decreto desapropriatório é considerado ato vinculado.
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