São modalidades licitatórias:
O funcionário público que, em razão de sua função,
sabendo inequivocamente da sustação por ordem
judicial da cobrança de tributo, ainda assim o exige
empregando meio que a lei não autoriza comete o
crime de:
São modalidades licitatórias:
O funcionário público que, em razão de sua função,
sabendo inequivocamente da sustação por ordem
judicial da cobrança de tributo, ainda assim o exige
empregando meio que a lei não autoriza comete o
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