A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.
O exercício próprio dos atos da vida civil, como o pagamento de impostos, por exemplo, constitui a capacidade de direito de uma pessoa.
Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue os próximos itens.
A constituição protege igualmente os trabalhadores da indústria e os trabalhadores domésticos.
A respeito de ética no serviço público e dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
Todos os atos de improbidade devem ser representados ao Ministério Público para a indisponibilidade dos bens da pessoa indiciada.
A respeito de ética no serviço público e dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
De acordo com a ética individualista, as ações são consideradas morais quando promovem os interesses individuais ao longo do tempo.
A respeito do que dispõe o ECA sobre a prática de ato infracional, os direitos individuais, as garantias processuais e as medidas socioeducativas, julgue os itens seguintes.
Caso se constate a participação de crianças e adolescentes em ato infracional, somente a estes serão aplicáveis as medidas socioeducativas correspondentes.
Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a crianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável, julgue os próximos itens.
É característica específica do acolhimento institucional a reclusão do infante durante o prazo necessário para a sua inclusão em família substituta.
A respeito das entidades e dos programas de atendimento ao público infantojuvenil, julgue os itens que se seguem.
As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional podem, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, devendo comunicar, em até vinte e quatro horas, o fato ao juiz da infância e da juventude, sob pena de responsabilidade.
A respeito de ética no serviço público e dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
Qualquer ato de improbidade cometido por agente público no exercício de seu cargo pode ser punido de forma isolada ou cumulativa, consoante a gravidade do fato.