Para a aprovação de projetos de leis ordinárias, de leis complementares e de emendas constitucionais, requer-se, respectivamente, maioria:

O princípio segundo o qual ne procedat iudex ex officio:

São características dos bens públicos:

O recurso adesivo é cabível:

A trabalha, de manhã, como administrador de uma escola privada, da qual é, de noite, professor. Nesta hipótese, tem(têm)-se:

A imunidade tributária recíproca proíbe que:

No caso de contratação de empresa para realizar obra emergencial de que está a necessitar hospital público, tem-se uma hipótese de licitação:

Quando a Administração Pública participa, como se fosse um particular, de um contrato de índole civil, como o de locação de imóvel:

Dois períodos de trabalho - um, de 10 (dez) meses; o outro, de 15 (quinze) meses, sem que o mesmo empregador haja cumprido qualquer obrigação trabalhista para com o mesmo empregado -, mediados por um mês, constituem:

Na hipótese de entidade da Administração Pública federal indireta contratar empresa privada para, como terceirizada, realizar serviço diário de limpeza, o vínculo trabalhista dos empregados da referida empresa, enquanto durar o precitado contrato, será com o(a):

Na hipótese de responsabilidade extracontratual do Estado, a culpa exclusiva da vítima:

O controle judiciário concentrado e o controle judiciário difuso de constitucionalidade são exercidos:

Candidato aprovado em 1º lugar em concurso público para uma autarquia federal:

Instrumento jurídico responsável pela criação de uma autarquia federal:

Na hipótese de conduta penal e administrativamente ilícita, a prescrição da conduta penal:

O domicílio dos servidores públicos civis é o:

Na hipótese de servidor público ocupante de dois cargos públicos estaduais privativos de profissionais de saúde vir a ser contratado, como servidor temporário, por autarquia federal, ocorrerá acumulação: