Sobre a intervenção da União nos Estados, ou no Distrito Federal, ou dos Estados nos Municípios, é correto afirmar que

O servidor do Estado de Goiás não aprovado em estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. A recondução, contudo, não ocorrerá, em se verificando a ausência do seguinte requisito:

Assinale a resposta correta.

Quanto ao regime da nulidade dos atos processuais civis, assinale a afirmativa correta.

A execução de determinado contrato administrativo de prestação de serviços teve de ser paralisada por um período de 1 (um) mês, por ocorrência de fatos alheios à vontade ou controle dos contratantes. Em tal hipótese, o cronograma de execução

Não extingue o crédito tributário a

Assinale a opção correta, levando em consideração as disposições do ordenamento jurídico brasileiro vigente, no que tange aos negócios jurídicos.

Observando as normas do processo civil, assinale a afirmativa correta.