O decreto 7602, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), foi formalizado pela assinatura da presidente Dilma Rousseff, no dia 7 de novembro de 2011, e tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho. São princípios da PNSST:
Assinale a alternativa incorreta.
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), é o documento de notificação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, devendo ser devidamente preenchido para garantir o direito do trabalhador que sofreu acidente ou adquiriu doença no âmbito profissional.
A respeito do CAT, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
I. A CAT foi prevista oficialmente na Lei nº 5.316 de 1967.
II. O documento deve ser preenchido pelo empregador ou pelo setor de departamento pessoal da empresa e entregue ao posto de seguro social até o 3º dia útil após a ocorrência do acidente.
III. Atualmente a CAT é apresentada através de três tipos: Inicial, Intermediário e Óbito.
IV. A CAT é considerada Inicial, quando corresponder ao registro do evento do acidente de trabalho, típico ou de trajeto, ou doença profissional ou do trabalho.
Estão corretas as afirmativas:
Os álcalis (Base) são utilizados em indústrias, laboratórios e também para o uso doméstico. Sem a manipulação correta, ocasionam diversos acidentes de ordem toxicológica.
A respeito dos álcalis, assinale a alternativa incorreta.