Em relação aos conceitos de abuso, desvio e excesso de poder, assinale a afirmativa correta.
O Código Penal Brasileiro tipifica como crime contra a fé pública:
O controle da Administração Pública não se dissocia da própria atividade de administrar, podendo exercer-se de forma externa ou interna; pelos Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário; e anteceder, suceder ou mesmo realizar-se de modo concomitante à prática dos atos administrativos. Quanto ao tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Quanto aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Quanto à Administração Direta e Indireta federal, no Direito brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal sobre os orçamentos públicos e a ordem econômica e financeira, assinale a afirmativa correta.
Sobre a posse e propriedade, nos termos do Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.