À luz do Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, quando ficar comprovada irregularidade ou ilegalidade no processamento da licitação, caberá à autoridade competente
A Petróleo Brasileiro S.A. contratou com a Kanos Ltda., vencedora de procedimento licitatório conduzido segundo regramento do Decreto no 2.745/98, o fornecimento de tubos e conexões de PVC para seis imóveis em fase de construção. No decorrer das obras dos dois primeiros imóveis, verificou-se que a Kanos Ltda. descumpriu alguns prazos de entrega, além de se ter equivocado em relação à especificação de alguns itens. Considerando tais acontecimentos, e que ainda restam quatro imóveis a serem construídos os quais deverão necessariamente ser entregues no prazo especificado no projeto, a Petrobras deverá
Um digitador está preparando um memorando utilizando o Microsoft Word 2003. Nesse documento, está sendo montada uma lista, onde cada item está numerado pelo recurso de Numeração (o botão Numeração está disponível na versão padrão da barra de ferramentas Formatação). Nessa situação, esse recurso NÃO permite especificar o(a)
Ao acionar um motor de indução trifásico utilizando uma chave de partida compensadora no TAP de 65%, a redução percentual da corrente de partida, em relação à partida direta, é de, aproximadamente,
A Petróleo Brasileiro S.A. pretende alienar um imóvel situado em área onde a empresa não mais atua, vinte escavadeiras que foram substituídas por modelos mais novos, além de lotes de ações de uma empresa em que a Petrobras não deseja mais permanecer como acionista. Para proceder à alienação dos referidos bens de seu ativo permanente, a Petrobras
No caso de uma exportação de mercadorias, as partes fizeram um contrato incorporando o Inconterm FOB. Logo, as despesas de embarque da mercadoria devem ser pagas pelo(a)
De acordo com o Decreto nº 2.745, de 24/08/98, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a declaração de inidoneidade de uma firma inscrita no Cadastro de Licitantes da Petrobras acarreta a(o)
O grupo de Inconterms que começam com a letra C (por exemplo, CIF) diferem dos que começam com a letra F (por exemplo, FOB), no que diz respeito à responsabilidade pelo pagamento do transporte principal da mercadoria. Esse transporte será pago pelo
Nos termos do Decreto no 2.745/1998, quando o titular da unidade administrativa estiver diante de casos em que a licitação deva ser realizada sob a modalidade de convite, poderá optar por determinar a realização de
Para facilitar a cobrança de impostos e a elaboração de estatísticas do comércio exterior, muitos países adotam uma nomenclatura internacional descritiva das mercadorias, através de uma codificação numérica. Os países do MERCOSUL, quando importam ou exportam entre si ou comerciam com países fora do bloco, usam a(o)
A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) deve formular, decidir e orientar as políticas e as atividades do comércio exterior brasileiro, incluindo bens, serviços e turismo. Entre as competências desse órgão NÃO se encontra(m)
Quando se pretende escolher um trabalho de cunho artístico, mediante premiação, nos termos do Decreto nº 2.745/1998, deve-se optar pela modalidade de licitação denominada
No regime aduaneiro de Depósito Alfandegário Certificado (DAC), para fins creditícios, fiscais e cambiais, pode ser considerada exportada uma mercadoria nacional que