Em 2013, uma determinada prefeitura registrou os seguintes ingressos de recursos financeiros ocorridos no seu caixa: (valores em R$) Impostos sobre Serviços..........................30.000 IPTU...............................................................21.500 Aluguéis de imóveis....................................12.500 Alienação de títulos mobiliários...................20.000 Operações de crédito internas...................50.000 Alienação de bens móveis..........................13.000 Tarifa de pedágios........................................2.000 Arrendamentos...............................................4.000 Dividendos de empresas públicas................12.000 Recebimento da Dívida Ativa Tributária.........4.000 Pode-se afirmar que o montante correspondente às receitas patrimoniais arrecadadas foi igual a:

Conforme a Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos), são hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, respectivamente:

A Lei Orçamentária de 2013 do Município de Estrela Branca previa receitas e fixava despesas no valor de R$ 500.000,00. No decorrer do exercício financeiro, foram aprovados e abertos os seguintes créditos adicionais:

15/jul - crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 com recursos de superávit financeiro de 2012;
01/set - crédito especial no valor de R$ 30.000,00 com recursos provenientes da anulação parcial de dotação anterior;
11/nov - crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 proveniente do excesso de arrecadação apurado até o final de outubro.

Sabendo-se que só houve essas retificações na Lei orçamentária, pode-se afirmar que o montante da despesa autorizada no exercício foi igual a:

Com referência às teorias de caracterização do órgão, é possível afirmar que:

De acordo com as concepções filosóficas justificadoras dos direitos fundamentais, é possí- vel afirmar que, para os realistas, os direitos humanos são:

De acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa), constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

São cláusulas essenciais do contrato de concessão, previstas expressamente na Lei nº 8.987/95 (Lei de concessões e permissões de serviços pú- blicos), as relativas:

A aplicação prática da teoria motivacional dos Dois Fatores de Herzberg, que consiste em incrementar os fatores motivacionais de um cargo ou de um grupo de cargos, cujos ocupantes tenham responsabilidade sobre a mesma tarefa, aumentando sua variabilidade, por meio de delegações e incorpora- ções de tarefas correlatas, é denominada:

O artigo 34 da atual Constituição Brasileira prevê a intervenção da União nos Estados da Federa- ção para assegurar aos Municípios a observância do seguinte princípio constitucional:

Considere a hipótese de que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro possui uma indústria de componentes de concreto e que o gestor deseja, através de uma mudança radical nas práticas tradicionais, diminuir o estoque desnecessário, eliminar tarefas que não agregam valor, minimizar custos, retrabalho e otimizar processos, produzindo os componentes somente no exato momento em que são necessários. Essas práticas referem-se à seguinte metodologia:

Numa determinada organização, o trabalho é estável e os conflitos são mínimos, o gerente do programa possui autoridade de linha sobre todo o projeto, designa trabalhos e conduz as avaliações de desempenho. Nessa organização desenvolvem-se canais sólidos de comunicação e cada indivíduo se reporta a apenas uma pessoa, resultando em um tempo de reação muito rápido. Pode-se afirmar que a estrutura organizacional, nesse caso, é do tipo:

As limitações administrativas podem ser conceituadas como:

O indicador utilizado no monitoramento do desempenho do processo de negócio que indica a quantidade de resultados ou saídas geradas por um sistema num período de tempo é o:

As barreiras ocorrem nas comunicações empresariais porque as pessoas podem, por diversos fatores, ver a mesma mensagem de maneiras diferentes. Entre as barreiras que afetam o processo de codificação estão as seguintes:

O PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente organizou no Cairo, Egito, em 1987, uma reunião que elaborou e publicou normas e princípios para o gerenciamento ambiental, as chamadas Normas do Cairo. Essas Normas trataram, especificamente:

A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) destina-se a atender insufici- ência de caixa durante o exercício financeiro. O limite aplicável para a sua realização, de acordo com a legislação vigente, está definido a um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL). Supondo-se que, numa determinada data, o valor apurado da RCL de um município foi igual a R$ 500.000,00 a operação de ARO, no exercício, estaria limitada ao seguinte montante:

Segundo entendimento doutrinário, as constitui- ções que logram ser lealmente cumpridas por todos os interessados, limitando efetivamente o poder, denominam-se:

O método de interpretação do texto constitucional que toma a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios, dos quais o aplicador deve escolher aquele que seja mais adequado para a promoção de uma solução justa ao caso concreto que analisa, denomina-se:

Com referência à gestão dos bens públicos, é possível afirmar que:

A concessão patrocinada pode ser conceituada como: